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Passos, o moralista incumpridor

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Ideias

2015-03-09 às 06h00

Pedro Morgado Pedro Morgado

Por muito que José Rodrigues dos Santos se esforce para a caricaturar o povo grego, não haverá pior retrato de um país que o recente diálogo entre um ex-primeiro ministro detido e um primeiro ministro que está em funções depois de ter faltado de forma reiterada ao cumprimento das suas obrigações contributivas por alegado desconhecimento de uma lei que o próprio discutiu e votou como deputado da Nação. A questão dos repetidos incumprimentos contributivos de Pedro Passos Coelho pode ser analisada de vários prismas mas nenhum é favorável ao primeiro ministro.

A matéria de facto é inequívoca e foi confirmada pelo próprio: Pedro Passos Coelho faltou às suas obrigações enquanto cidadão de forma reiterada e, mesmo tendo conhecimento dessa falta (em 2012), optou por não regularizar a sua situação contributiva até ao dia em que um jornalista o questionou sobre esta matéria (em 2015).

Quando já sabia que estava em falta no pagamento das contribuições obrigatórias à Segurança Social, o próprio Pedro Passos Coelho denunciou um dos principais problemas do país: 'há muitos que deviam pagar os seus impostos e não pagam porque não declaram as suas atividades. Ora, nós temos a obrigação de corrigir estas injustiças.' Lê-se e não se acredita que o líder do governo tenha sido capaz de actuar com tamanha dissimulação, liderando uma campanha de cobrança coerciva de cidadãos que se encontravam em situações difíceis e que, em muitos casos, tinham dívidas inferiores à sua.

A tolerância que Passos e o governo têm demonstrado com os seus próprios incumprimentos contrasta com a violência com que os mais frágeis foram tratados ao longo destes anos de governo maioritário. “Piegas, malandros ou incumpridores”, todos os adjetivos serviram para qualificar aqueles que PSD e CDS sistematicamente responsabilizaram pela crise do país. O discurso acusatório e moralista que empreenderam contra os contribuintes, os funcionários públicos, os pensionistas e os beneficiários de prestações sociais não é compatível com a defesa que agora fazem perante os reiterados incumprimentos do seu líder.

Que autoridade tem um primeiro-ministro para exigir o que quer que seja aos seus concidadãos quando ele próprio se isentou de forma reiterada do cumprimento das suas obrigações (entre 1999 e 2004) e adiou de forma consciente e deliberada a reposição dessa situação (entre 2012 e 2015)? Que autoridade tem este líder do governo para denunciar os incumpridores que são, de facto, os grandes responsáveis pelo estado do país? Que autoridade têm o PSD e o CDS para dizer que não somos a Grécia quando em Portugal quem não cumpriu as obrigações contributivas foi o próprio primeiro-ministro e quem se reformou antes dos cinquenta anos não foram as cabeleireiras mas a própria Presidente da Assembleia da República?

O alegado desconhecimento que utilizou para se desculpar da situação de evasão contributiva é verdadeiramente preocupante para a democracia portuguesa. Ao assumir desconhecer uma lei que discutiu e votou, Pedro Passos Coelho dá mostras da leviandade com que exerceu o cargo de deputado e levanta fundadas dúvidas sobre a forma como a Assembleia da República e os deputados “cumprem” as suas funções enquanto legislam sobre matérias relevantes para a vida dos cidadãos.

Mas a nossa perplexidade não se fica por aqui: num momento em que, pela conduta do seu líder, a autoridade, a idoneidade, a integridade e a credibilidade do governo estão gravemente feridas, o Presidente da República resolveu comportar-se como um militante do PSD e sair em defesa do deputado que atuou com leviandade e do primeiro-ministro que foi reiteradamente incumpridor. Ao fazê-lo, Cavaco Silva reduziu a Presidência ao papel de mero peão no jogo político-partidário da maioria PSD/CDS e hipotecou a reserva ética e moral da República que costumava escorar-se na postura vigilante isenta e imparcial dos inquilinos do Palácio de Belém.

A oposição de Cavaco Silva aos partidos que questionam o primeiro-ministro sobre esta matéria abriu uma autêntica Caixa de Pandora para os incumpridores contributivos e fiscais. Ao reduzir uma matéria de conduta ética dos mais altos representantes da Nação ao domínio do confronto político-partidário, o Presidente da República contribuiu para adensar a situação de grave crise institucional que vivemos.

Para resgatar o país é imperioso moralizar a prática política. A República não sobrevive à displicência dos seus líderes, à leviandade dos seus deputados, ao compadrio dos militantes partidários e à partidarização da Presidência da República. É por isso que os dias que vivemos inquietam e indignam todos quantos se identificam com a ética republicana. Lamenta-se que Passos Coelho e Cavaco Silva não se inquietem nem se indignem com nada disto.

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