Correio do Minho

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Ideias

2017-05-09 às 06h00

Jorge Cruz

1. A menos de duas semanas da realização da chamada “Braga Street Stage”, prova-espectáculo do Rally de Portugal, e numa altura em que os bilhetes já se encontram à venda, o executivo camarário foi chamado a pronunciar-se sobre aspectos essenciais da organização do evento.
Com efeito, à reunião de ontem da Câmara Municipal de Braga iria ser presente a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Braga e o Automóvel Clube de Portugal, o qual “tem por objeto a definição dos termos e condições subjacentes à organização do troço Braga Street Stage”. Trata-se, conforme se referia no preâmbulo de apresentação, de um documento fundamental para “a definição dos direitos e deveres para a CMB e para o ACP, com vista à realização do referido evento.” Inexplicavelmente, e embora o seu teor tenha sido divulgado na Comunicação Social, veio a ser retirado da versão final da minuta. Ao mesmo plenário da vereação foi entretanto acrescentada a proposta de preços dos bilhetes de acesso às bancadas que, por força do “contrato” agora travestido de contratação de serviços por ajuste directo, a Câmara irá instalar ao longo do inovador circuito citadino.
A apresentação desta proposta corresponde tão-somente ao cumprimento de um formalismo legal que possa acautelar eventuais problemas de ordem jurídico-administrativa a Ricardo Rio e sua equipa. Mas, do ponto de vista das boas práticas democráticas, constitui mais uma daquelas incongruências a que o presidente da Câmara já nos habituou.
Na verdade, como se pode classificar um responsável político, presidente de um órgão colegial, que marginaliza a vereação de um “contrato” que originará compromissos financeiros e outros para o município? E, na mesma linha, com que face se apresenta a propor os preços dos bilhetes quando os mesmos já estão à venda? Nunca será de mais relembrar que vivemos num regime democrático!
Ignorar e, por vezes, apoucar a oposição como tem sido prática corrente deste executivo não é compaginável com as salutares regras da democracia. Uma coisa é dispor de maioria política, e usá-la, outra, bem diferente, é ignorar a existência das minorias e assumir a postura ditatorial de quem pensa que os representantes de quase 40 mil bracarenses não têm qualquer legitimidade política.
Estranho conceito de democracia, este! Um conceito consubstanciado numa prática que frequentemente assume laivos cada vez mais violentos de autocracia. Uma prática que esquece os deveres legais de informar e os confunde com propaganda. Uma conduta que parece rejeitar agora muitas das críticas dirigidas à anterior gestão. Em suma, um comportamento que não corresponde minimamente às enormes expectativas de um programa e respectivas promessas eleitorais. Constata-se agora, uma vez mais, a enorme distância, o colossal fosso que existe entre as promessas e o seu cumprimento.


2. A propósito de democracia, será oportuno referir que se comemora hoje, 9 de Maio, o Dia da Europa. A data assinala o aniversário da histórica “Declaração Schuman”, de 1950, quando o então ministro dos Negócios Estrangeiros francês propôs uma nova forma de cooperação política na Europa para evitar a eclosão da guerra entre países europeus, o que viria a ser adoptado menos de um ano depois. Considera-se, por isso, que a actual União Europeia se iniciou com a proposta de Robert Schuman.
Mas para além da paz e da unidade no continente europeu, que naturalmente não é pouco, haverá grandes razões para celebrar um projecto que, nos últimos anos, tem enveredado por um caminho pouco recomendável, um trilho que não agrada a um crescente número de europeus, como recentemente ficou demonstrado com o Brexit?
Já não se trata, apenas, dos problemas originados pela complexidade burocrática de Bruxelas, absolutamente incompreensível para a maioria dos cidadãos, mas de questões bastante mais gravosas como as políticas e os desafios que se colocam. É também por essa razão que agora, no momento em que a União Europeia continua a enfrentar uma ameaça existencial séria, é lícito questionar se de facto ainda sobram motivos para comemorações.
Do ponto de vista político, a vitória de Emmanuel Macron nas presidenciais francesas do passado domingo constitui um alívio para a Europa mas, não tenhamos quaisquer ilusões, o clima de crise mantém-se. Aliás, e não obstante o próximo presidente francês ter declarado que “defenderei a Europa, (porque) é a nossa civilização que está em jogo, a nossa maneira de sermos livres”, também já tinha sublinhado a indispensabilidade de reformas na União Europeia e enfatizado a necessidade de “fundar uma Europa que proteja, indispensável tanto frente à ameaça terrorista como frente à mudança do mundo”. Por outro lado, não nos podemos esquecer de um facto preocupante - nestas presidenciais, cerca de 11 milhões de franceses confiaram o seu voto à candidata da extrema-direita. E este resultado requer medidas urgentes, não pode nem deve ser subvalorizado. Fazer o que sempre fizemos, fazer de conta que as votações de Jean-Marie Le Pen e de outros líderes de extrema-direita foram apenas epifenómenos que a democracia repele, é estender uma larga passadeira ao populismo. E quando dermos conta já será tarde de mais.
E não será por falta de avisos, tanto mais que a própria responsável pelas relações exteriores da UE, Federica Mogherini, também considera que “precisamos preservar Europa e precisamos reformá-la”, até porque “é hora de mudar a nossa união para salvar nossa união”.
O problema, atrevo-me a lembrar, é que estas declarações lúcidas já têm um ano. Foram proferidas nas comemorações de 2016 e, entretanto, pouco ou nada se fez. E, como agora se viu, em França a extrema-direita já tem 11 milhões de votos.

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