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Perspetivar o Orçamento de 2021: Desafios e Oportunidades

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Perspetivar o Orçamento de 2021: Desafios e Oportunidades

Ideias

2020-11-25 às 06h00

José Maria Costa José Maria Costa

O nosso país e o mundo estão a viver uma situação excecional originada pela pandemia do COVID 19 e não temos registo histórico de nada que tenha ocorrido com este impacto nos domínios da saúde, da economia e das áreas sociais.
O abrandamento económico e o confinamento total da primeira vaga e o condicionamento da segunda vaga originaram um efeito de redução das receitas próprias da autarquia, resultantes do abrandamento da economia, que terão naturalmente um impacto na estrutura orçamental do atual ano económico de 2021.
Os fatores positivos do aumento previsível da receita de 2021 estão associados à reprogramação do atual Quadro Comunitário “Portugal 2020”, com o normal aumento das taxas de comparticipação de projetos já aprovados, o reforço de financiamentos de ações em curso e novas ações resultantes de uma reprogramação.
Inicia-se, em janeiro de 2021, o novo Quadro Comunitário de Apoio “Portugal 2030” que terá um horizonte temporal de 2021 até 2027 e que permitirá ao município a continuidade de muitos projetos e apostas municipais já em curso nos domínios da educação, nas infraestruturas ambientais, na cultura e nos apoios aos equipamentos sociais.
Em 2021 teremos também a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência que disponibilizará 15,7 mil milhões de euros a Portugal para a recupera- ção económica, reformas estruturais e investimentos associados á descarbonização da economia e adaptações climáticas, para várias tipologias de investimentos de 2021 até 2026.
O PRR prevê intervenções financiadas a 100% nas áreas da saúde, áreas sociais, pequenas ligações rodoviárias, habitação social, centros de investigação e de valorização do território, eficiência energética e projetos de adaptação às alterações climáticas.
Para apoiar este ciclo de investimentos excecionais que a União Europeia e o nosso Governo disponibilizam aos territórios já no início de 2021 é necessário que as autarquias possam acompanhar com recursos próprios as componentes nacionais destas novas candidaturas.
As grandes opções do plano e de investimento do Município de Viana do Castelo estarão muito centradas em quatro objetivos fundamentais:
• Apoio às populações no combate à Pandemia COVID 19, incentivos à economia e às Instituições de Solidariedade Social:
Nestes programas estão incluídos os apoios à saúde à população vianense nos testes Covid, nos equipamentos de proteção individual, nos incentivos económicos às atividades mais fustigadas pela crise e nos apoios às IPSS’s para equipamentos de proteção individual, equi- pamentos e obras de requalificação ou ainda o aumento de valências sociais.
• Execução do atual quadro comunitário de apoio nas tipologias de investimento: Infraestruturas básicas de abastecimento de água e águas residuais, educação (Remoção Fibrocimento Escolas, Requalificação Escola Pintor José de Brito, requalificação de várias EB1’s como Escola Carmo, Escola de Areosa, Santa Maria Geraz do Lima), equipamentos sociais (apoios aos programas das IPSS’s no âmbito do Programa Pares e outras ações), equipamentos de saúde (Centro Saúde/ USF da Meadela), ambiente (Alargamento de redes de água e saneamento) e reabilitação urbana (conclusão do PEDU e arranjos urbanísticos dos centros cívicos das freguesias);
• Enquadramento dos projetos municipais nos objetivos do próximo Quadro Comunitário de Apoio: Mobilidade Sustentável (rede ciclovias e adaptação da frota municipal para veículos elétricos), Eficiência Energética (substituição de luminárias e adaptações de edifícios públicos), Cultura (Programa Valorização Património Construído) e Infraestruturas de Saneamento Básico (Alargamentos das redes de água, saneamento nas freguesias e resíduos sólidos urbanos);
• Candidatura dos projetos identificados no Plano Nacional de Investimentos no Plano de Recuperação e Resiliência Económica: Nova Via Vale do Neiva, Nova Travessia do Rio Lima, Áreas de Acolhimento Empresarial Alvarães, Barroselas, Castelo Neiva, Cardielos, Carvoeiro, Neiva e Lanheses) novo Terminal de Cruzeiros, novos Centros de Saúde (Meadela, Alvarães, Litoral Norte), Habitação Social, Residências Universitárias, Unidades Cuidados Integrados.
Estas são os grandes desafios que temos ao iniciar o novo ano de 2021: apoiar as populações no combate à pandemia, preparar o relançamento da economia e investir nos fatores de competitividade do nosso território.

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