Entre a vergonha e o medo
Ideias
2023-05-02 às 06h00
Prato típico da ceia de Natal, farto e festivo, como convém, trago-o hoje à colação por três motivos fundamentais.
O primeiro respeita à aprovação, na passada sexta-feira, em Assembleia Municipal, da delimitação da Área de Reabilitação Urbana Espaço Central e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU, lá está), bem como da delimitação da Área de Reabilitação Urbana Expansão da Cidade e sua Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU).
Estes dois pontos da agenda de trabalhos são o resultado do trabalho aturado do município na revisitação das áreas de reabilitação urbana existentes e na sua nova delimitação, por forma a responder aos novos desafios que se anteveem na gestão do espaço urbano e na potenciação das respostas de intervenção pública e privada na reabilitação do edificado.
No caso da ARU Expansão da Cidade esta passa a unir as três ARUs anteriores: Norte, Sul e Nascente. Com a aprovação concomitante da Estratégia de Reabilitação Urbana, alarga-se o acesso a benefícios fiscais a um maior número de cidadãos, podendo estes gozar de isenções, designadamente em sede de IVA, IMI, IMT, IRS e IRC, tributação de rendimentos prediais e mais-valias.
Já quanto ao PERU da nova delimitação da ARU Espaço Central (que ultrapassa os limites do casco histórico), para além dos atrás citados, acrescem potenciais benefícios de natureza municipal, como a isenção de taxas pela ocupação do domínio público e taxas relativas a operações urbanísticas.
Estas medidas consolidam a aposta na reabilitação urbana, alargando o seu âmbito geográfico e conferem maior coerência na gestão de um território que se quer ver tratado com idênticos pressupostos no acesso ao conjunto de vantagens que a lei prevê e que os municípios não podem deixar de mobilizar.
Recheado foi também o 10.º aniversário do GNRation (devo ser dos poucos que ainda se lhe referem assim). Este espaço multidisciplinar que hoje congrega cultura, tecnologia, inovação e empreendedorismo teve um início de vida atribulado.
Lembro-me bem que, em 2013, a coqueluche imobiliária da Capital Europeia da Juventude nasceu já depois de ter terminado o evento, numa demonstração cabal da pouca competência com que foi gerida a CEJ 2012.
Para lá da ultrapassagem do prazo da efeméride, a indefinição sobre o propósito e a missão que se queriam ver cumpridos no espaço físico deram azo a algum imobilismo inicial. O que se fez, desde aí, foi muito e de relevante qualidade.
Suplantando a vocação estritamente cultural de formação de públicos e de apresentação de novos projetos ao mundo, estabilizou-se a noção que a interdiscipli- naridade e cruzamento de eventos culturais com protagonistas do mundo do empreendedorismo e das novas tecnologias seriam o motor do sucesso de um centro que é, ao mesmo tempo, polarizador e disseminador de ideias disruptivas.
A feliz conjugação das salas de exposições e dos auditórios para espetáculos diferenciados com a inovação do empreendedorismo das várias startups que vão passando pelos espaços de incubação da StartUp Braga potencia a criatividade e dá azo a inesperadas colaborações entre o mundo empresarial e o universo cultural. Esta vertente deverá ser ainda mais sublinhada na gestão que a empresa Municipal Theatro Circo terá a seu cargo com a inauguração do Espaço Media Arts Centre. Sem que se perca a singularidade dos projetos, pretender-se-á criar um ecossistema municipal de apoio e fomento ao setor cultural que lhe possa também acrescentar um cunho empresarial, sem que tal signifique um desvirtuar da liberdade criativa dos artistas e projetos apoiados.
Finalmente, há ainda mais um peru recheado a assinalar, embora este possa estar mais insuflado do que recheado.
O Governo da república desloca-se em força a Braga durante os próximos dias. Para assinalar a obra feita ou patrocinada na capital do país, designadamente pelos fundos do PRR, veremos um desfile de ministros a quererem mostrar como a dinâmica da governação está em alta, apesar de só se falar nos repetidos escândalos da TAP e do seu processo de renacionalização para posterior reprivatização.
TrAPalhadas à parte, o que é certo é que boa parte desse suposto dinamismo será baseado em iniciativas da autarquia bracarense, com o BRT, a requalificação dos bairros sociais e o edifício Confiança à cabeça.
No fundo, teremos um peru recheado com os brilharetes locais, brilharetes esses que só com muita persistência e capacidade de ação do atual executivo é que foram concretizados, esperando-se que haja abertura para não esquecer outros como o da conclusão da variante do Cávado e do famigerado Nó de Infias.
Em suma, até na obra feita ou projetada o PS tem de desviar o foco da ação governativa pura e dura para poder passar uma imagem de mínima competência. Até quando, perguntar-se-á?..
13 Junho 2025
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