Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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Pip, pip, urra!

Muro de Gelo

Pip, pip, urra!

Ideias

2019-10-01 às 06h00

João Marques João Marques

De acordo com os meios de comunicação social, corre processo criminal contra vários suspeitos (já arguidos) no caso da permuta de terrenos na Rodovia. Como se lembrarão, a autarquia promoveu, com um privado, a troca dos terrenos de que este era proprietário e que se situavam junto da margem do rio Este pelos terrenos da autarquia, no mesmo local, mas junto à Associação de Futebol de Braga. Fê-lo por três motivos fundamentais: o democrático, já que o projeto da reabilitação e ampliação da Rodovia era um elemento estrutural do seu programa autárquico, validado pelos bracarenses nas urnas; o de segurança, dada a possibilidade de o privado poder vir a construir num terreno junto do leito do rio e sujeito a futuras invasões pelas relativamente assíduas cheias que o Este vai garantindo; e o da conjugação harmoniosa do evidente interesse público da operação com o legítimo interesse do privado em assegurar os seus direitos, face à quase equivalência da área correspondente aos dois terrenos em causa.
Ainda não se conhecem quais os crimes que eventualmente estarão em causa, mas já há algo que se pode e deve dizer sobre o processo de permuta.

Pode, desde já, dizer-se que o resultado desse processo redundou naquela que considero ser a obra emblemática dos mandatos de Ricardo Rio e da Coligação Juntos por Braga. Quem conheceu o anterior parque desportivo e agora passe pelo revisto e aumentado parque de lazer e desporto da Rodovia saberá, sem sombra de dúvida, que esta foi uma intervenção de indubitável utilidade e relevo para a comunidade. O casamento feliz entre a prática desportiva, a fruição do espaço público e o refinamento estético e funcional das soluções urbanísticas adotadas são o mais apurado e visível testamento das virtudes do projeto político que está em marcha desde 2013.
Pode, também, dizer-se que o argumento dos preços eventualmente distintos que seriam teoricamente atribuíveis aos dois terrenos não pode deixar de olhar para um critério que não é puramente económico, mas que um responsável pela coisa pública tem de saber valorar.

É incomensurável a diferença de valor da área junto ao rio para o projeto que a autarquia tinha e assim pôde concretizar, face à gritante inadequação que os terrenos junto à Associação de Futebol de Braga apresentavam. Caso a autarquia tivesse entendido prolongar o parque para os terrenos que detinha, não só teríamos um resultado final sem qualquer coerência ou continuidade estética e funcional, como poderíamos ser acusados de estar a valorizar a propriedade do privado que assim ocuparia uma centralidade despropositada num projeto do município – uma autêntica ilha de betão num paraíso ajardinado.

Pode igualmente dizer-se e sublinhar-se que vivemos num Estado de Direito democrático. Juridicamente, o privado tinha legítimas expectativas de construção no seu prédio, já que tinha submetido um Pedido de Informação Prévia (PIP) antes da aprovação do novo PDM (que previa a impossibilidade de construção naquele local). Ora, esse PIP teria de ser avaliado à luz do anterior plano diretor, onde não constava qualquer condicionante à infraestruturação daquela área junto ao rio. Isto significa que o município se encontraria sem argumentos legais para contrariar o projeto submetido pelo privado e teria de validar a construção em terrenos situado no leito do rio, perpetuando o erro que o PS cometeu durante décadas e pelo qual, ainda hoje, muitos bracarenses sofrem as consequências.

Argumentar que os terrenos poderiam ter sido expropriados é não conhecer a realidade financeira da autarquia, já que essa expropriação não teria por base o valor que os críticos da permuta eventualmente antecipam, mas antes os montantes correspondentes à capacidade construtiva decorrente do PIP. Talvez, também por aí, se estivesse a beneficiar o privado de forma injustificada e altamente criticável, até porque, com esse investimento adicional, dificilmente sobraria verba para a concretização do novo parque da Rodovia.

Devo dizer, como membro da Assembleia Municipal que votou favoravelmente a permuta, que, pelo que sei hoje e sem qualquer informação adicional àquela que é do domínio público, em nada me arrependo de ter ajudado a aprovar a operação que garantiu que a renovação daquele parque pudesse ser concretizada. Não só era um mandamento de quem, como eu, tinha subscrito um programa eleitoral onde constava essa revolução urbana, como se demonstrou que era a opção certa e adequada para o interesse público.
Sem prejuízo da total idoneidade da investigação e admitindo que o futuro me possa desmentir quanto aos contornos do negócio, só posso aguardar com total tranquilidade e confiança que a justiça reconheça a legalidade de todo o processo e a inocência dos arguidos.

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