Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Planeamento urbano

Sinais de pontuação

Ideias

2016-11-07 às 06h00

Filipe Fontes

Os dois últimos textos centraram-se na denominada “gestão urbanística” (correntemente o “licenciamento de construções”) e no seu impacto e forma de actuação , tentando fixar a sua assertividade e justeza relativamente a um território que se quer mais equitativo (no tratamento dado a quem habita e age no território) e qualificado (no controlo e melhoria das intervenções físicas perspectivadas, independentemente da sua escala e dimensão.

Sem negar, antes pelo contrário, a importância desta gestão urbanística no território de todos nós, a montante desta há, nas suas mais diversas formas, a actividade do planeamento urbano que, embora tantas vezes desvalorizada e relativizada, é figura indispensável para “conhecer, prever e antecipar”.

Num mundo em que a mudança veio para ficar e toma conta do quotidiano de forma cada vez mais rápida e global, se é certo que se torna, progressivamente, mais difícil prever e antecipar, não é menos verdade que (porque promove o conhecimento e a crítica sobre o que existe, reflecte sobre o desejado e as respectivas condições de sucesso, o planeamento é figura central de trabalho e de diálogo: trabalho porque permite evoluir e consolidar hipóteses (descartando-as ou aprofundando-as); diálogo porque permite partilhar e incorporar diferentes visões para um território urbano, “tão repetidamente, de todos e para todos”.

Neste contexto, fixa-se de forma sucinta alguns dos principais impactos do planeamento na vida de todos nós (e que, fruto da sua relativização, raramente, implicam percepção e consciência).
Assim, o planeamento resulta e condiciona:
• a nível físico, implicando com a topografia e morfologia do ‘chão’ que nos sustenta, da paisagem que visualizamos ou das ruas e passeios que calcorreamos;
• a nível ambiental, interferindo com os recursos ecológicos e ecossistemas existentes, valorizando ou prejudicando elementos naturais relevantes e influenciando cursos de água e qualidade do ar;
• a nível económico, direccionando investimento, promovendo concentração ou dispersão da actividade económico, perspectivando infra-estruturas e acessibilidades, movimento de pessoas e bens tão necessários à economia e actividade empresarial;
• a nível social, possibilitando diferenciação ou coesão, segregação ou mistura, gentifricação ou concentração, formando e informando a sociedade;
• a nível fiscal, valorizando imobiliário e terrenos, onerando os mesmos de modo a possibilitar o seu uso e rentabilização;
• a nível histórico referenciando- -se directamente à identidade e sentido de pertença de um sítio. E ao património que a história do lugar e das gentes conseguir alcançar;

O planeamento poderá não ser o momento final da cadeia ou processo de transformação do território. Poderá mesmo ser parte silenciosa e discreta. Por si só, não é fonte de todas as soluções. Mas é, seguramente, parte integrante e fundamental de toda a estrutura que suporta a actividade desenrolada sobre o mesmo território. Porque, na verdade, o planeamento não é uma consequência. Nem uma dedução. Antes pelo contrário. É uma causa e catalisador. E indutor de um processo longo e lento, feito muito mais por camadas (que se sedimentam em sobreposição) do que por rupturas (acreditando-se que a mudança se faz dominantemente por reformas e não por rupturas…)

Pilar, fio condutor, suporte, tal como atrás descrito, planeamento serve para conhecer, prever e antecipar. Em síntese, para melhor preparar. O futuro.
E num momento em que a mudança se afigura uma constante, estar preparado é condição. Ou seja, para melhor actuar sobre o território.
Estaremos nós a exercer essa obrigação. E direito. A um planeamento diário, pleno e melhor cada dia que passa?

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