Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Planos de poupança

As Bibliotecas e a cooperação em rede

Escreve quem sabe

2017-06-17 às 06h00

Fernando Viana

Os Planos de Poupança são produtos vocacionados para a poupança de médio ou longo prazo, que podem contribuir para complementar a reforma ou ser usados para financiar a educação do participante ou da sua família.
Existem vários tipos de plano de poupança: os planos poupança-reforma (PPR), associados a um fundo de poupança-reforma; planos poupança-educação (PPE), associados a um fundo de poupança-educação; e os planos poupança-reforma/ educação (PPR/E), associados a um fundo de poupança--reforma/educação.
As contribuições para o fundo de poupança são usualmente efetuadas pelo participante ou pelo seu empregador. Estes fundos podem assumir a forma de fundos de investimento mobiliário; fundos de pensões; e fundos autónomos de uma modalidade de seguro do ramo Vida.
Fora das situações infra descritas, o valor do plano de poupança pode ser levantado a todo o tempo, nos termos contratualmente estabelecidos, mas com penalização fiscal (i.e., devolução dos benefícios fiscais de que o participante tenha usufruído, acrescida de majorações).
Contudo, o reembolso do valor do plano de poupança, sem penalizações, é possível em vários casos, nomeadamente: reforma por velhice do participante ou do seu cônjuge se, devido ao regime de bens do casal, o plano de poupança for um bem comum (exceto PPE); a partir dos sessenta anos de idade do participante ou do seu cônjuge se, devido ao regime de bens do casal, o plano de poupança for um bem comum (exceto PPE); desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; incapacidade permanente para o trabalho, do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa; doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; em caso de morte do participante (o valor do plano é entregue aos herdeiros ou, se tiver sido designado, ao beneficiário); pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante (o valor resultante do reembolso apenas pode ser afeto ao pagamento das prestações vencidas - incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões e outras despesas conexas com o crédito - e ao pagamento de prestações por vencer, à medida que se vão vencendo).
No entanto, há que reter os seguintes aspectos quanto aos montantes que podem ser levantados sem que o participante incorra em penalizações:
- só podem ser levantados valores referentes a entregas feitas há, pelo menos, cinco anos, sob pena de terem que ser devolvidos os montantes dos benefícios fiscais, acrescidos de majorações.
- decorrido o prazo de cinco anos sobre a primeira entrega, pode ser solicitado o reembolso da totalidade do montante aplicado no plano de poupança desde que o montante das entregas efetuadas na primeira metade de vigência do contrato represente, pelo menos, 35% do total das entregas.
As instituições de crédito não podem cobrar comissões pelo processamento do reembolso antecipado de plano de poupança para pagar prestações de crédito garantido por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante. As entidades gestoras dos planos de poupança não podem, igualmente, cobrar comissões pelo processamento e concretização desse reembolso antecipado.
Os participantes, herdeiros ou beneficiários, conforme os casos, podem optar por: receber o valor do plano de poupança de uma só vez ou periodicamente; receber uma pensão mensal durante toda a sua vida; ou, qualquer conjugação das duas formas de pagamento anteriores.

Deixa o teu comentário

Últimas Escreve quem sabe

11 Dezembro 2018

O conceito de Natal

10 Dezembro 2018

Como sonhar um negócio

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.