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“Por inconveniente” proibia-se a leitura

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“Por inconveniente” proibia-se a leitura

Voz às Bibliotecas

2022-10-13 às 06h00

Rui A. Faria Viana Rui A. Faria Viana

Aproibição de divulgação de certos conteúdos literários, artísticos e noticiosos em Portugal através da censura atingiu o seu expoente máximo durante o Estado Novo. Iniciando-se com a ditadura militar de 28 de Maio de 1926, após a Constituição da República de 1933 e o surgimento do Estado Novo (1933-1974) as liberdades intelectuais e coletivas foram ainda mais limitadas, à semelhança do que aconteceu noutros regimes totalitários e fascistas, e só acabaram com a Revolução de 25 de Abril de 1974. Em Portugal foi o decreto n.º 22:469, de 11 de abril de 1933, que veio instituir a censura prévia aos livros e, consequentemente, condicionar o acesso à leitura e à cultura. Do romance à poesia ou da política à religião eram várias as áreas do saber e da cultura que estavam interditas de consulta.
O regime ditatorial suprimiu todas as liberdades democráticas incluindo a liberdade de imprensa instituindo a censura a tudo o que era passível de publicação ou de difusão pública. Convém referir que, se para muitos a censura que vigorou em Portugal é algo do passado, para outros, actualmente, está muito presente em muitos países com regimes ditatoriais e autoritários. Se antigamente a censura se direcionava fundamentalmente aos suportes tradicionais de escrita e de comunicação, hoje em dia atinge os meios de comunicação modernos através da Internet.
Ao regime de Salazar e depois de Marcelo Caetano (Estado Novo), associa-se o “lápis azul” como símbolo da censura, usado pelos censores para aprovar ou corrigir o que achavam errado, riscar o que não podia ser divulgado e, assim, controlar o que consideravam que podia comprometer o poder político instituído.
Como sabemos, a proibição, apreensão e destruição dos livros, são práticas características de um regime político de opressão e de perseguição. Nenhuma criação, desde a poesia, o ensaio, a arte, a ficção, a filosofia e a ciência foi poupada à censura que excluiu da leitura 900 títulos editados em Portugal, entre 1933 e 1974, identificados pelo investigador José Brandão.
A lista de livros proibidos pelo regime fascista é vasta. A grande maioria tinha uma grande carga filosófico-política, estando Karl Marx, Jean Paul Sartre, Mário Soares, Lenine, Martin Luther King e Francisco Sá Carneiro entre os autores cujas obras acabaram proibidas pelo regime. Entre os autores portugueses com mais obras proibidas encontram-se José Vilhena, Urbano Tavares Rodrigues, e também o cantor e compositor José Afonso, que viu várias das suas canções e livros serem proibidos. Da lista da censura faziam parte também outros autores como Miguel Torga, Bernardo Santareno, Natália Correia, Manuel da Fonseca, Vergílio Ferreira, Fernando Namora, Álvaro Cunhal, Soeiro Pereira Gomes, Manuel Alegre, José Régio, Luís Sttau Monteiro, José Cardoso Pires, Aquilino Ribeiro, Fernando Pessoa, Alves Redol, Maria Teresa Horta, Ary dos Santos, Tomás da Fonseca, entre muitos outros.
Sobre este tema, aproveito para referir a interessante exposição patente ao público até ao final do mês de Outubro nos Antigos Paços do Concelho de Viana do Castelo sobre materiais raros das censuras realizadas durante o Estado Novo, da coleção particular de José Pacheco Pereira, e de outros cedidos por particulares vianenses e familiares de opositores ao Estado Novo, intitulada “Proibido por Inconveniente”, organizada pelo núcleo local do Arquivo EPHEMERA com o apoio da Câmara Municipal. No texto de apresentação desta exposição José Pacheco Pereira refere que «a Censura foi talvez a mais eficaz arma do regime da ditadura, cujos efeitos ainda hoje estão submersos no nosso quotidiano. Muito mais do que a subversão do “político”, o que a Censura protegia era o poder, todas as hierarquias que dele emanavam, exigindo mais do que respeito, “respeitinho”. Em 48 anos, em que não houve um único dia sem censura, foi este o seu legado». E, acrescenta, que esta exposição «tem uma intenção a que podemos chamar pedagógica, mostrar o que é Liberdade, pela sua negação».

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