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Por uma Braga verdadeiramente autêntica

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Por uma Braga verdadeiramente autêntica

Ideias

2019-06-21 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

Por ocasião das Festas dos Santos Populares surge, um pouco por todo o país, e de forma descarada, a venda de produtos falsificados de marcas de grande notoriedade mundial, com a complacência generalizada da sociedade.
As Festas de São João não são exceção e, ano após ano, alguns vendedores ambulantes prevaricadores, que percorrem estas romarias de Norte a Sul de Portugal, instalam-se numa das principais artérias comerciais da cidade e, sem qualquer constrangimento, colocam à venda bolsas, carteiras, óculos, polos, t-shirts, sapatilhas e outros artigos falsificados de algumas das marcas mais luxuosas e valiosas do setor da moda.
Importa, no entanto, referir que as atividades de contrafação provocam às empresas portuguesas prejuízos anuais de mais de mil milhões de euros e ameaçam a destruição de mais de 16 mil postos de trabalho, dados que colocam Portugal como o 15º mais afetado por este fenómeno entre os 28 Estados-membros da União Europeia (UE).

De acordo com os últimos dados da OCDE e do Instituto de Propriedade Intelectual da UE, a contrafação é uma ‘indústria’ que vale 462 mil milhões de dólares. Mais de metade (67%) tem origem na China e as marcas norte-americanas são aquelas que são mais falsificadas.
Os produtos de marca de luxo, o vestuário, calçado e acessórios de moda encontram-se, normalmente, entre as categorias mais populares de produtos contrafeitos, mas, hoje em dia, a contrafação estende-se a uma gama muito alargada de bens de consumo, incluindo cosméticos, dispositivos eletrónicos, alimentos e bebidas, pesticidas, produtos farmacêuticos, produtos de tabaco, brinquedos e peças de veículos. Sendo que, algumas destas categorias de produtos, põem, seriamente, em perigo a saúde e segurança dos consumidores.

A contrafação, termo jurídico usado para indicar a imitação e falsificação de produtos e uso ilegal de marcas, é um ilícito criminal por infração contra a propriedade industrial e é punível com pena de prisão - até dois anos para os autores da contrafação e até um ano para quem vender ou puser à venda os artigos contrafeitos.
Assim, considerando as consequências negativas causadas pela contrafação, é necessário que se adotem medidas eficazes de combate a este fenómeno, quer a nível nacional quer a nível internacional.
Aliás, atento o grau de complexidade e de dificuldade no combate à contrafação, a participação e a conjugação de esforços de entidades com competências na matéria, torna-se cada vez mais importante.
Em Portugal, a criação do Grupo Anti-Contrafação (GAC), composto pela ASAE, Autoridade Tributária e Aduaneira, GNR, PSP, PJ e INPI, é resultado desta necessidade de se criar uma estrutura nacional de combate à contrafação, como também de promover a cooperação entre as entidades que o constituem.

Porém, para ser eficaz, o combate à contrafação não pode ficar apenas nas mãos destas autoridades, outros organismos, públicos e privados, têm de se juntar a esta missão, em defesa da autenticidade dos produtos, da propriedade industrial e da concorrência leal, combatendo um mercado ilegal que destrói economia, indústrias, empresas, postos de trabalho e coloca em risco a saúde e segurança de consumidores.
Um bom exemplo deste compromisso é a iniciativa “Authenticity”, que nasceu com o objetivo de criar uma rede de cidades europeias comprometidas com a defesa dos direitos da propriedade industrial. Um projeto transversal que envolve atores diversos em torno da defesa da autenticidade, prevendo uma atuação concertada nos territórios das cidades aderentes, num contexto de proximidade, através da realização de campanhas de informação e sensibilização da população para a problemática da contrafação.

Ora, atendendo ao posicionamento definido pelo atual executivo municipal para a marca Braga – «cidade autêntica» - este é o mote perfeito para que também Braga se junte a esta rede, de forma a que se promova uma maior consciencialização da importância social e económica que representa o combate à contrafação.
A intervenção dos municípios pode e deve, no entanto, ir para além da sensibilização. Pode e deve, também, prever uma atuação mais criteriosa e responsável ao nível da autorização de ocupação do espaço público e da sua fiscalização relativamente a operadores económicos que manifestamente adotam práticas ilícitas de contrafação.
É uma oportunidade de passar das palavras à ação. A autenticidade de Braga não é apenas uma questão que nos distingue e se publicita, é algo que se deve preservar e defender, de forma responsável.

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