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Portugal 2020 - uma execução confrangedora e preocupante

Viagem a Viena

Escreve quem sabe

2015-11-13 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

O Portugal 2020 é reconhecido como um importante instrumento para a promoção da competitividade e internacionalização das empresas portuguesas.
Portugal foi um dos primeiros países da União Europeia a assinar o Acordo de Parceria, tendo-se gerado condições propícias à gestão de recursos financeiros tão relevantes para a nossa economia e sociedade.
Todavia, as alterações no modelo e regras de gestão destes fundos atribuídos a Portugal geraram constrangimentos de vária ordem, sendo, hoje, claro que não temos sido capazes de aproveitar as oportunidades e expetativas geradas.

Constata-se que as intenções de investimento das empresas são significativas, mas os níveis de execução dos projetos, nestes primeiros dois anos de execução do Portugal 2020, são confrangedores e preocupantes.
Temos assistido a sucessivos adiamentos nos avisos de candidaturas em programas de apoio às empresas e formação, registando-se inclusive situações de suspensão de vários avisos de candidaturas, devido à forte procura por parte das empresas em relação aos concursos “vales simplificados”.

Igualmente preocupante é o que está a acontecer em termos de afetação de verbas destinadas à qualificação e integração de ativos nas empresas. Estas medidas, tão relevantes para a inovação e sucesso empresarial, deviam ser, preferencialmente, executadas pelo tecido empresarial e parceiros sociais e não, como está a suceder, pelos organismos públicos ligados à educação, emprego e apoio social.

Neste âmbito, importa salientar dois indicadores relevantes da execução do Portugal 2020, até ao momento. Em primeiro lugar, o facto da publicação dos avisos de candidaturas para promotores privados estar a ser alvo de sucessivos adiamentos. Em segundo lugar, constata-se que nos programas do potencial humano e da inclusão social e emprego, mais de 80% das verbas destes programas estão alocadas à gestão por organismos públicos, com relevante impacto nos orçamentos anuais destas estruturas, mas com efeitos residuais na dinamização da atividade das empresas.

É, por demais, evidente que o papel das associações empresariais na execução do Portugal 2020 tem sido subalternizado, esquecendo-se o contributo que estas entidades sem fins lucrativos deram para a boa execução dos quadros comunitários em Portugal nos últimos 30 anos.
Na gestão de fundos comunitários, como em outras áreas da governação, entendo que o Estado deve atuar e aprimorar a sua função de regulação e controlo, deixando aos diversos atores qualificados da sociedade a responsabilidade de gerir as subvenções destinadas ao tecido empresarial. Pelo conhecimento e trabalho de proximidade que desenvolvem, as associações empresariais devem assumir novas responsabilidades nesta matéria, promovendo a devida intermediação com o Estado e as empresas.

Constata-se, ainda, que está em marcha uma corrente de “municipalização” do Portugal 2020, sobretudo, no que se refere ao relacionamento com o tecido empresarial e à gestão de verbas de programas e medidas destinadas às empresas.

À semelhança do que sucedeu nos tempos áureos do planeamento e execução de infraestruturas e urbanizações, com os resultados que hoje tão bem se conhecem um pouco por todo o País, eis que o terreno fértil da ação municipal passou a ser tudo o que respeita à economia, empresas, investimento, empreendedorismo, formação e internacionalização, numa lógica desenfreada de acesso e “consumo” de recursos financeiros comunitários que deviam ser canalizados diretamente para as empresas.

Resta-nos esperar que o novo Governo implemente, o mais rapidamente possível, medidas de reorientação do Portugal 2020, em favor da dinamização da nossa economia e de um desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável do nosso País.

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