Correio do Minho

Braga, sábado

Portugal com um pouco menos de pobreza e com um pouco mais de rendimento

Mobilidade Sustentável

Ideias

2018-09-08 às 06h00

António Ferraz

O relatório definitivo divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o ‘Rendimento e Condições de Vida das Famílias Portuguesas – 2017’, confirma que Portugal regista em 2016 uma pequena baixa da sua taxa de risco de pobreza, 18,3% da população contra os 19,0% do ano anterior. Por taxa de risco de pobreza entende-se a proporção da população cujo rendimento se encontra abaixo da linha de pobreza, ou seja, abaixo de 454 euros mensais (ou 5442 euros anuais), um valor de referência definido pela Comissão Europeia e que correspondente a 60% do rendimento mediano da população. Refira-se, complementarmente que a situação de nível de vida das famílias portuguesas se encontra muito dependente da evolução dos gastos com a habitação. Ora, em 2016, estes gastos foram em média de 40% do rendimento mensal!

Para o mesmo ano o indicador económico (mais abrangente) relativo à população em risco de pobreza ou exclusão social que associa à condição de risco de pobreza às condições de privação material severa (pessoas sem capacidade para fazer frente a uma despesa inesperada, sem capacidade para ter uma refeição de carne ou de peixe pelo menos de 2 em 2 dias, etc.) regista igualmente uma pequena baixa, passando a ser de 23,3% da população (2,3 milhões de portugueses) contra os 25,1% do ano anterior. Este facto coloca Portugal entre os 10 países da UE com mais pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Em suma, em 2016, um em cada quatro portugueses vivia em situação de pobreza ou exclusão social!

Pormenorizando, o citado relatório do INE (2016) podemos inferir que 10,8% da população empregada (cerca de 500 mil pessoas) vivia com menos de 454 euros mensais, isto é, ter emprego no País não é suficiente para reduzir o risco de pobreza ou exclusão social! Porém, se passarmos a referir apenas aos trabalhadores desempregados então o cenário piora, apresentando esta categoria de trabalhadores uma taxa de risco de pobreza de 25,1% (uma ligeira redução face aos 25,4% do ano anterior). Por fim, o valor do rendimento médio anual disponível das famílias portuguesas em 2016 é de 18 396 euros anuais, o que representa um aumento ligeiro face aos 18 077 euros anuais do ano anterior (mais 2,4%). Porém, ainda assim inferior (menos 2 000 euros) do valor verificado em 2009 (20 456 euros anuais), portanto, antes da crise e subsequente imposição de programas de austeridade excessiva.

Outro indicador a reter é o da “desigualdade na repartição do rendimento”, expressa pelo quociente entre os rendimentos médios dos 10% das famílias de maior e menor rendimento. Este indicador de desigualdade tem vindo a baixar nos últimos três anos, tendo o valor de 2016 sido mesmo, o mais baixo desde 2004). Quer dizer, em 2016, as famílias portuguesas mais ricas ganhavam quase 10 vezes o que ganhavam as mais pobres. Este facto pode ser reportado a obra “O Capital no Século XXI, 1983) do economista francês Thomas Piketty que mostra baseando-se em séries estatísticas de muito longo prazo que existe uma tendência clara no sistema capitalista para uma cada vez maior acumulação da riqueza pelo factor Capital (em detrimento do factor Trabalho).

Pode-se então afirmar que em Portugal as políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão social não tem vindo a quebrar significativamente a pobreza geracional, logo, as pessoas mais carenciadas continuam a ser originárias das famílias mais pobres, gerando-se assim um verdadeiro ciclo vicioso de pobreza. Sendo assim, os dois objectivos centrais da governação portuguesa deverão ser, por um lado, menos austeridade, mais crescimento económico e mais emprego (onde o investimento público tem um papel estratégico) e, por outro, menos desigualdade e injustiça social.

Por fim, elencamos algumas das medidas concretas visando alcançar aqueles objectivos centrais para o País:
(1) na educação, combate ao abandono escolar precoce;
(2) no mercado de trabalho, combate às dificuldades de acesso ao emprego e à precariedade laboral, nomeadamente no que se refere aos jovens;
(3) na habitação, combate a lógica do viver em bairros desfavorecidos e promoção da habitação a preços acessíveis para os jovens de acordo com os seus rendimentos;
(4) na protecção social, reforçando o Estado Social;
(5) na saúde, generalizando o acesso dos mais carenciados aos cuidados de saúde, reforçando o Sistema Nacional de Saúde (SNS);
(6) promovendo “níveis salariais dignos” aos trabalhadores, desde logo, através de um melhor gestão do salário mínimo nacional (SMN).

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