Correio do Minho

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Programa de Governo

Segunda mão

Ideias

2011-05-13 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Dizia no último artigo de opinião que o debate eleitoral seria pouco relevante, já que o programa do governo seria definido pela Troika. E assim foi.

Se compararmos os programas eleitorais dos dois maiores partidos verificamos que são semelhantes no fundamental. Veja-se, por exemplo, no que respeita à flexibilidade do local de trabalho. Assim, o PS “ quer aplicar o sistema de mobilidade dos trabalhadores do Estado”, enquanto o PSD “pretende que os funcionários possam ser transferidos para outras regiões”.

Diferenças apenas de linguagem, sendo de sublinhar que o PS tem preocupações sociais mais acentuadas em contraste com a abordagem mais liberal do PSD.
São leituras só levemente diferentes do Programa da Troika. Mas cabe perguntar, porquê a queda do governo se, no essencial, o programa é semelhante ao do PEC 4, e se os resultados eleitorais, tudo indica, serão substancialmente semelhantes aos das últimas eleições e os partidos juram não colaborar na formação dum governo. É um triste espectáculo que só não teve a repulsa dos portugueses, porque ainda não se deram verdadeira conta da situação em que estão metidos.

Mas naquilo que o Programa da Troika é importante é no estabelecimento de metas e prazos rigorosos de implementação que, no caso em análise, corresponde à não transferência de montantes. Os políticos portugueses não estavam habituados a este processo. Enunciavam grandes objectivos, sem cálculo dos custos, sem estabelecimento de prazos e de sanções pelo não comprimento; os programas não passam de quadros de intenções. Em resumo, não valem nada, nem servem para nada. Mas outro tanto se passa com as leis, relativamente às quais não é costume fazer análise de custo-benefícios.

Se esta prática de formulação e avaliação de políticas públicas for adoptada pelo poder político, dou por bem empregue o programa do governo imposto pela Troika.

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