Correio do Minho

Braga,

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Propriedade dos resíduos

Cartas de saudade

Ideias

2015-04-29 às 06h00

Pedro Machado Pedro Machado

Precisamente na última crónica voltei a alertar para a importância de regulamentar a propriedade dos resíduos que, neste momento, não se encontra totalmente clarificada na legislação em vigor. Neste domínio, urge definir que a propriedade dos resíduos é exclusivamente dos municípios ou das entidades que detêm a concessão para a sua gestão e tratamento, como é o caso da Braval e de outras entidades gestoras por todo o País. Esta clarificação auxiliaria no combate aos fenómenos de recolha ilegal de resíduos, quer na via pública, quer nos ecopontos (vulgarmente designados de “catadores”), problema que se tem vindo a agravar na região.

Ainda esta semana fomos alertados para um caso de agressão a um segurança de um espaço comercial, por ter dito a um indivíduo que estava a roubar Resíduos Eléctricos e Electrónicos de dentro de um ponto electrão, que não o podia fazer! Continuamos a assistir diariamente a este tipo de situações: recolhas por viaturas ilegais, dos resíduos colocados nos ecopontos, nos ciriões colocados nos cemitérios, dos resíduos colocados nos pontos electrão, entre outras situações.
Recentemente, a propósito do fórum das cidades inteligentes e sustentáveis, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, Dr. Ricardo Rio, afirmou que “a cidade do futuro foca-se nas pessoas”.

Efetivamente, o alcance das metas impostas no PERSU 2020 depende também das pessoas e fica comprometido com este tipo de situações. Com isto, todos somos penalizados: o SISTEMA DE RESÍDUOS, porque não atingiu as metas e, consequentemente, pagará multas e terá de cobrar mais tarifas, que se irão repercutir na fatura a pagar por todos nós, ou seja, as PESSOAS.
O nosso esforço em sensibilizar/educar/ informar também se dirige as pessoas, no entanto, é cada vez mais frequente o desvio de resíduos do circuito de recolha por redes ilegais e por pessoas organizadas, na via pública ou em espaços comerciais. O nosso trabalho fica assim desvirtualizado. Investimos em equipamentos, em funcionários, e depois vemo-nos privados destes quantitativos de resíduos.

Tenho alertado para este problema há já bastante tempo e continuo a afirmar: trata-se de uma questão extremamente preocupante para a qual urge regulamentação, ou pelo Estado, ou pelos municípios, regras que punam o desvio de resíduos de embalagens, quer no ecoponto, quer na via pública.
Apelo também à coresponsabilização da população, que denuncie, que não compactue com estes atos ilegais, que nos prejudicam a todos, direta ou indiretamente.
Até quando iremos continuar sem que haja legislação específica para combater estas situações ilegais?

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