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Ideias Políticas

2012-10-23 às 06h00

Hugo Soares

O Orçamento do Estado para o ano de 2013 tem feito correr rios de tinta e foi já alvo de múltiplas análises. Se é um facto indesmentível que encerra um enorme aumento da carga fiscal, não deixa de ser menos verdade que procura encontrar respostas a problemas vários da nossa economia, há muito diagnosticados, mas nunca resolvidos.

No que concerne ao aumento de impostos é importante, de uma vez por todas, desmistificar alguns dos números que têm assombrados os portugueses. Se por um lado os funcionários públicos ficarão com um rendimento anual muito próximo do que auferiram durante o ano de 2013 (na verdade, equivale a dizer que não receberão o equivalente aos dois subsídios), os trabalhadores do sector privado perderão o equivalente a menos um subsídio por ano.

Assistimos todos a um descontentamento maior, é certo, mas também não é mentira que desta vez (ao contrário do Orçamento do Estado para 2012) todos, público e privado, ficam sujeitos às medidas de austeridade. Mas convém ainda lembrar que o aumento generalizado de impostos, que também tributa o capital e as mais valias, protege os que menos auferem e mais necessidades passam e por outro lado penaliza quem mais pode e mais tem (como não poderia deixar de ser!). Aliás, porque será que não é notícia que as pensões mínimas vão ser aumentadas?

Mas, infelizmente, não é só o aumento das pensões mínimas que não é notícia. Pela primeira vez, este Orçamento contempla o chamado ‘IVA de caixa’. Milhares de empresas Portugal começarão a pagar ao Estado o IVA apenas após o recebimento. É claramente uma medida que permite aliviar as tesourarias de várias empresas e há muito reclamada.

Também pela primeira vez, e de forma exemplar na aposta no sector agrícola, o Governo abre a porta a seis mil jovens para integrar estágios remunerados na agricultura, ainda integrando esses jovens em formação profissional nessa área tão importante que deve voltar a ser uma prioridade das políticas em Portugal.

Acresce que o Orçamento do Estado para 2013 prevê a redução da taxa social única para os empregadores que contratem trabalhadores com mais de 45 anos. É uma medida fundamental para estimular a contratação de portugueses que, por força da idade, têm mais dificuldades em voltar ao mercado de trabalho.
O Orçamento de Estado contempla ainda dois mil milhões de euros para financiamento às Pequenas e Médias Empresas.

Importa ainda referir medidas como os estágios remunerados para casais com filhos que se encontrem no desemprego, como os subsídios de apoio ao jovem empreendedor.
Perguntar-se-á o leitor porque nenhuma destas medidas foi noticiada com o mesmo ênfase que a subida de impostos. Sem querer adiantar a minha opinião, sempre digo que considero fundamental divulgar as boas medidas do Orçamento do Estado não só para abrir uma janela de esperança a todos os cidadãos, mas sobretudo para devolver alguma justiça ao OE para 2013.
Bem sei que o ano de 2013 vai ser um ano difícil para todos, mas ninguém me pode levar a mal por querer continuar a Puxar por Portugal.

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