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Qualidade do investimento

Migrações e Estado-Providência

Qualidade do investimento

Ideias

2019-11-18 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

Há breve tempo atrás, escreveu-se sobre a qualidade do investimento público e a necessidade de nunca perder de vista a holística do processo desse mesmo investimento. Ou seja, nunca esgotando o investimento na “obra”, na edificação que, podendo ser aquela acção de maior impacto e presença, raramente não carece de medidas complementares e tão essenciais quanto indis- pensáveis à produção de resultados assertivos, robustos e eficazes. Em síntese, transformadores e positivamente impactantes.

Todavia, esta realidade e desfasamento entre a globalidade e o concretizado, a desvalorização “de uma parte” e a hipervalorização “da outra parte” no investimento público não é caso único.
No denominado processo urbanístico, e podemos focalizar a reflexão no processo dito de “licenciamento de edificação / construção”, também se evidencia esta realidade, assistindo-se a uma híper importância do resultado final mais visível – o alvará de construção para o munícipe, as “conquistas para o domínio público”, as “taxas” para a instituição municipal, sem percepção real do quanto é importante todo o processo para alimentar não só bons resultados como também estáveis e robustas relações entre os actores e processos lineares e abreviados do ponto de vista temporal, justos e assertivos na sua tramitação e desenvolvimento, capazes e eficazes na respectiva decisão e resultado. Muitas, ou tantas vezes, corre-se atrás do resultado final, espera-se e desespera-se por aquilo que se pretende, ou necessita, que tudo o resto é secundarizado e relativizado, mesmo subjugado e ultrapassado, produzindo múltiplas situações em que, se o resultado final é satisfatório para ambos, nada acontece de crítico (mesmo que existam acções e atitudes que merecessem “denúncia” e crítica) mas, se o resultado final não satisfaz uma parte, logo tudo é questionado e alvo de desconfiança e dúvida (mesmo que se verifique esforço e qualidade no trabalho desenvolvido).

E esta situação é tão comum quanto contraditória já que, afinal, esta realidade tem sempre duas faces – o munícipe e a instituição pública – dois valores – a pretensão privada e o interesse público – dois caminhos – projecto e decisão – mas refere-se sempre ao mesmo processo e objectivo final: cada um à sua maneira e em função das suas possibilidades, fazer bem à comunidade, deixando rasto de transparência sobre o presente, história para entendimento do passado e contributo para o futuro.
Do ponto de vista do privado, assistimos a munícipes que pretendem concretizar respostas a necessidades, desejos (muitos vezes, ditos “sonhos de vida”), intenções de investimento, reclamando equidade no tratamento, justeza na decisão e celeridade no tempo.

Ao munícipe não interessa saber a que serviço pertence a decisão (porque se assume a instituição municipal como um todo e “uma só voz”), não valoriza as concertações internas – urbanísticas, econó- micas, jurídicas, … - feitas mas sim se a resposta é clara, assertiva e justa. E, se assim for, a resposta será satisfatória e boa (mesmo que contrária à sua pretensão)!
À instituição municipal não interessa particularizar o munícipe e se a pretensão é coerente com o seu “modo de vida” e se é “interessante”. Tão só importa garantir a defesa do domínio público, o ambiente urbano e as condições mínimas para a concretização da operação urbanística solicitada. E que este mesmo pedido reúna todos os elementos para uma decisão informada e transparente, salvaguardando a verdade, o interesse dos (directa e indirectamente) implicados e o bem público. E, se assim for, todo o pedido será atendido e aceite (mesmo que o “estado de espírito” levante algumas reservas e desconfiança).

Será esta percepção do papel de cada um, da atitude a praticar e dos interesses em presença que motivará concertação, entendimento e a construção de um processo claro, transparente, justo e entendível no tempo e para todos.
Todavia, sendo este o “modelo” em que se acredita, na verdade e prática, assiste-se tantas vezes a um processo que mais se afigura a um confronto e que, levado ao limite, se transforma em guerra de palavras, requerimentos e procedimentos.

Por um lado, o munícipe tende a aligeirar e desvalorizar o processo, submetendo o pedido a apreciação da administração pública por obrigação e impondo uma resposta rápida, quase imediata, esquecendo-se que o seu pedido é um em tantos outros, que o seu pedido obedece a regras e leis que têm de ser verificadas (e que reclamamos o cumprimento para os outros…). E, quando a resposta não satisfaz, “nunca” é por culpa própria, antes “dos serviços e da burocracia”. Por outro lado, a instituição municipal parte, tantas vezes, para a apreciação do processo já numa atitude de desconfiança e de dúvida sobre a verdade e validade do declarado. E embrenha-se num conjunto de procedimentos e refúgios jurídicos e técnicos para, tantas vezes, “fugir à resposta difícil” (porque não agradará) mas que, afinal, só carece de clareza e assertividade… levando, tantas vezes, a sucessivas apresentação de elementos, sucessivos adiamentos da decisão, repercutindo-se no tempo “arrastado” a conclusão do processo.

Na verdade, pese todo o incremento de formação profissional observado a nível técnico, toda a valorização dos ditos sistemas de gestão da qualidade na administração pública, falta ainda muita qualidade ao processo. Qualidade que depende do diálogo entre os actores, confiança na acção de cada um e eficácia na respectiva fiscalização. Porque se assim for, tudo terá consequência: existirá prévia articulação da organização do processo, estabilidade na previsão temporal da (boa) tomada de decisão, resultados na acção de verificação.
Confesso que não importa avaliar a quantidade da responsabilidade de cada um nesta situação Prefiro colocar em realce a qualidade que cada um possui para resolver e superar este real desfasamento que a todos prejudica. Porque acredito que será esta qualidade o real motor da melhoria da relação entre a administração pública e a população. Assim todos queiram…

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