Correio do Minho

Braga,

Quanto custa não ter saúde

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Ideias Políticas

2012-05-22 às 06h00

Carlos Almeida

Era previsível que o novo regime das taxas moderadoras na saúde viesse a dar que falar. Pena é que seja sempre assim. Fora de tempo. Pena é que, na generalidade dos casos, as pessoas só percebam os objectivos deste governo quando já estão a sentir as graves consequências da sua política.

Recordo-me que no momento em que se debatia esta alteração legislativa, no final do ano passado, muitos preferiram fazer fé nas palavras do ministro da Saúde, que anunciava um espantoso aumento do número de cidadãos isentos do pagamento das taxas. Dizia-nos ele que, com esta nova lei, mais de sete milhões de portugueses seriam abrangidos pela isenção, dos quais, cerca de cinco milhões sê-lo-iam por insuficiência económica.

Não sei em que se baseou o ministro para dizer tal coisa, mas não foi, seguramente, na lei que a maioria parlamentar de direita aprovou. Com esta lei aumentaram as injustiças e promoveu-se a desigualdade. Como é possível que no processo de avaliação da isenção sejam considerados os rendimentos brutos e estes sejam divididos por 12 meses e não por 14? Faz algum sentido que no cálculo dos rendimentos não se tenha em consideração a dimensão do agregado familiar, excluindo os filhos do requerente da isenção? E que dizer da integração de todas as prestações sociais como rendimentos?

Passados poucos meses da aprovação das novas regras, e depois do brutal aumento das taxas moderadoras concretizado no início do ano - a esmagadora maioria das taxas mais que duplicaram e algumas triplicaram o seu valor -, não param de chegar reclamações e protestos de quem era isento e deixou de o ser, de quem não tem dinheiro para pagar os tratamentos e os cuidados de saúde, mas também de quem pediu a isenção e, até ao momento, nem direito a resposta teve e, como tal, está já a pagar todos os actos médicos.

Explica-se assim, lamentavelmente, a redução do número de consultas nas urgências dos hospitais e nos centros de saúde. Não deixando de ser curioso, o que apontam alguns estudos que revelam o aumento da procura dos serviços de saúde privados. Em prejuízo, claro, das populações.

Como fica claramente provado, a nova legislação veio dificultar ainda mais o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde. No momento em que os rendimentos dos portugueses baixam e o custo de vida aumenta significativamente, em que grassa o desemprego e se generaliza a pobreza, as taxas (que nunca foram) moderadoras constituem agora um obstáculo ainda maior no acesso aos cuidados de saúde.

Apesar da triste realidade vivida por milhares de pessoas, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou que hoje «há mais 830 mil isentos do que no ano passado», entre situações de insuficiência económica e doentes crónicos. Algo difícil de compreender já que os doentes crónicos passaram a pagar todos os actos médicos que não estejam directamente relacionados com a sua condição de saúde, o que, na verdade, impõe restrições e novos critérios bastante ambíguos.

E também porque são milhares os cidadãos que estavam isentos das taxas no ano anterior e que agora viram a isenção negada. Se a isto somarmos os da-dores de sangue, que deixaram de estar isentos nos hospitais, e os desempregados que também perderam a isenção, as declarações do ministro, além de não corresponderem à verdade, tornam-se verdadeiramente caricatas.
Não saberá o ministro que com a saúde não se brinca?
O que nos vale é que (para protestar) nunca é tarde.
Quando o povo acorda é sempre cedo.

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