Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Que França com Macron?

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2017-04-25 às 06h00

Jorge Cruz

1. A vitória de Macron na primeira volta das eleições francesas e os apoios entretanto já recebidos pela sua candidatura para a segunda, dentro de duas semanas, parecem garantir um confortável grau de alívio. É certo que o jovem (39 anos) Emmanuel Macron é, politicamente, um híbrido mas a sua ascensão extraordinária afastou o receado efeito dominó que o Brexit e a eleição de Trump poderiam provocar.
Não nos podemos esquecer que Macron não possui qualquer passado eleitoral, sequer um partido, tendo apenas sido ministro das Finanças durante dois anos. Era, é certo, o candidato mais empenhadamente pró-europeu mas, principalmente, aquele que protagonizou a campanha mais otimista. E, dessa forma, embora acusado de ser um populista do centro, logrou atrair eleitores nunca antes interessados em política.
Mas o alívio pelo quase garantido afastamento da extrema-direita racista e xenófofa do Palácio do Eliseu não esconde o choque que a eleição de Macron provoca, e que tem a ver com o facto de o próximo presidente francês não ser oriundo de qualquer dos dois principais partidos tradicionais - conservadores e socialistas -, o que acontece pela primeira vez desde o início da quinta República, fundada em 1958 por Charles de Gaulle.
A grande expectativa será, pois, a de se saber como vai o próximo presidente francês ultrapassar as eleições parlamentares de Junho. Esse será um trabalho complexo, de verdadeira filigrana política, pois Macron terá de dispor de uma maioria suficientemente confortável para poder governar. É certo que ele prometeu apresentar candidatos em todos os 577 círculos eleitorais, com pelo menos metade deles novos rostos na política, mas não nos podemos esquecer que o movimento político que o suporta tem menos de um ano de existência. Também se sabe que os dois principais partidos do regime vão ter extraordinárias dificuldades em ultrapassar esta hecatombe que sofreram, embora por culpa própria. Mas essa constitui uma razão acrescida para seguir o desenvolvimento político em França nos próximos tempos.


2. O país celebra hoje os 43 anos de democracia, uma comemoração que fica ainda marcada pelo incumprimento cabal de todos os princípios da chamada Revolução dos Cravos, aquela que restituiu aos portugueses a liberdade e a esperança.
Claro que o balanço é extremamente positivo, pesem embora alguns solavancos que o processo sofreu e que retardaram, e em alguns casos inflectiram mesmo, o inexorável caminho do progresso, da justiça social e do desenvolvimento.
Será, aliás, neste último dos três Dês que nos foram propostos que residirá o maior desencanto. Isto porque razões diversas impediram que o país se desenvolvesse ao ritmo que todos desejaríamos. Mas como a esperança é a última a morrer, mantemos bem vivo esse alento na firme convicção de que melhores dias virão.
Não quero deixar passar a oportunidade da data para referir aqui a relevância do livro “Quando Portugal Ardeu”, de Miguel Carvalho, um aturado trabalho de investigação jornalística que percorre os chamados anos da brasa e que ontem à noite foi apresentado na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, numa iniciativa conjunta da Civitas e da 100.ª Página.
É um livro polémico, naturalmente, até porque nele se resgata parte da história de Portugal. Também por essa razão se impõe a sua leitura.


3. “Tendo em atenção o acima exposto, e considerando que a minuta em análise contém disposições contrárias à lei e ao regulamento tarifário, recomenda-se expressamente a revisão da proposta de contrato de gestão delegada no sentido de incluir e atender aos comentários produzidos no presente parecer, dando conhecimento à ERSAR da minuta revista do contrato previamente à sua assinatura”.
Este, o teor do último parágrafo do extenso parecer que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu sobre a proposta de contrato de gestão delegada com a AGERE que o município de Braga lhe submeteu. É, pois, desta forma clara e concisa que a autoridade reguladora contradiz o presidente da Câmara de Braga quando, em reunião do Executivo, disse que “não há nenhum parecer emitido pela ERSAR sobre esta matéria”. Qual criança apanhada em diabruras, Ricardo Rio tentou escamotear a realidade, referindo apenas “alguma troca de informação (…) entre a Agere e a ERSAR”.
O “Parecer sobre a celebração de contrato de gestão delegada” desenvolve, ao longo das suas 44 páginas, todo o processo, ficando perfeitamente clara a extraordinária lentidão do município a prestar os esclarecimentos solicitados - mais de oito meses - facto que também contraria a explicação de Rio, que tentou responsabilizar a ERSAR por um atraso que é de inteira e exclusiva responsabilidade da Câmara de Braga.
Futuramente, com a nova proposta que será obrigatoriamente submetida à entidade reguladora, haverá um novo parecer. Parecer que será favorável na medida em que sejam corrigidas as tais “disposições contrárias à lei e ao regulamento tarifário”, ou seja, e neste particular, que não sejam penalizadoras para os utilizadores. Aliás, a ERSAR sublinha que a competência para a fixação das tarifas terá que se manter na esfera do município, não podendo ser alienada à AGERE, como pretendia a proposta.
Uma vez que se afigura cada vez mais claro que não existe vontade política para resgatar a concessão, a expectativa é que as questões do contrato de gestão delegada e do contrato programa sejam rapidamente resolvidas. Este atraso também complica a saúde financeira do Município já que mais tarde ou mais cedo vai ter que pagar a factura das indemnizações compensatórias por força dos contratos-programa não celebrados nos últimos anos.

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