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Que papel queremos para as freguesias?

Convertidas – A Solenidade do Mês de Maria (1913)

Ideias

2018-01-30 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

"Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo."
(José Saramago)

O ministro da Administração Interna (MAI) anunciou que o Governo vai entregar este semestre na Assembleia da República uma proposta para a reorganização territorial das freguesias, no sentido de permitir a criação ou modificação destas autarquias locais, para um “regresso à normalidade democrática”.
Eduardo Cabrita, que falava no encerramento do XVI Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), estabeleceu a descentralização como “grande prioridade nacional”, respondendo de forma clara às reivindicações dos autarcas de freguesia, que haviam aprovado uma moção a recomendar ao Governo e à Assembleia da República que “legisle rapidamente” no sentido de “reverter a efetiva extinção das freguesias operada pela reorganização”.
“Aquilo que iremos fazer – disse o MAI - é uma lei-quadro que colocará cada coisa no seu plano e que dará a voz aos autarcas. É essa proposta que, neste semestre, apresentaremos na Assembleia da República para que se volte, nesta matéria, à normalidade democrática, isto é, a regras estáveis que definam como é que organizamos o território”.

Para Eduardo Cabrita, “este ano, que é o primeiro ano de mandato autárquico”, proporciona a grande oportunidade para “dar passos significativos, que depois serão desenvolvidos nos próximos anos, de modo a que nos aproximemos daquilo que é o padrão de serviço público de proximidade dos países mais desenvolvidos da Europa”. Mas o número de freguesias não é o mais relevante, conforme advertiu o responsável ministerial: “a questão decisiva – frisou - é para que queremos as freguesias, para que poderes, para que competências, para que relação com as populações. É da resposta a esta questão que decorrerá em cada concelho o modelo mais adequado de organização territorial”, sublinhou Eduardo Cabrita.
Na realidade, o reeleito presidente da Anafre já tinha enfatizado que “não podemos deixar de lado como grande eixo de trabalho a reorganização administrativa”, o que, do seu ponto de vista, passa por “devolver às autarquias e às populações a decisão quanto à reorganização administrativa do seu território, permitindo a reposição de freguesias extintas contra a sua vontade”.

Sendo embora este o grande desafio para os autarcas de freguesia, as suas preocupações não se esgotam na questão da reorganização territorial, como aliás ficou bem patente no congresso deste fim-de-semana em Viseu. Ali foram também debatidas matérias tão candentes como a descentralização de competências para as autarquias ou a revisão da Lei das Finanças Locais, além das complexas questões do estatuto do eleito local.
É consabido que em função da grande proximidade, os autarcas das freguesias desempenham um papel preponderante na resolução dos múltiplos e diversificados problemas que afectam as populações. Desse ponto de vista, não haverá eleitos mais escrutinados do que aqueles que estão ao serviço das populações no desempenho de funções nesses órgãos. O problema é que frequentemente esses abnegados autarcas confrontam-se com dificuldades extraordinárias, umas decorrentes dos condicionalismos legais, outras resultantes da incompreensão ou insensibilidade de alguns presidentes de câmara, e que, naturalmente, condicionam o seu desempenho.
Aliás, ainda agora, na sequência deste congresso, o presidente da Junta de Freguesia de S. Victor, em Braga, fez saber através da sua página no Facebook que “este fim-de-semana aprendi muito sobre o trabalho autárquico, percebi que todos os presidentes de junta carregam aos ombros responsabilidades que não têm ou para as quais não têm competências próprias”, alertando para “casos verdadeiramente preocupantes no cenário autárquico” e para a existência de “governantes que empurram as soluções de promessa em promessa”.

Por essa razão, por estarem preocupados com as complexidades de uma legislação que nem sempre contribui para o reforço do Poder Local em toda a sua extensão, os autarcas das freguesias reclamam, com toda a legitimidade, aliás, a urgente introdução de medidas que possam mitigar a difícil teia em que são obrigados a mover-se.
Esta discussão não é nova, bem pelo contrário, arrasta-se há largos anos mas ganhou outra acuidade com o processo de fusão de freguesias levado a cabo pelo anterior governo. Agora, porém, parece ter chegado o momento das grandes decisões.

“Hoje temos na generalidade dos partidos políticos, e mesmo recentemente no principal partido da oposição, uma liderança que tem uma experiência política mais relevante, uma experiência autárquica. É tempo de não mais encontrar razões para que continue tudo na mesma”, garantiu o MAI, sublinhando o facto de o Governo estar à espera dos contributos do novo líder do PSD, Rui Rio, para este processo de reforma do Estado
As expectativas estão num patamar bastante elevado, como se depreende das palavras do ministro da tutela, mas aparentemente esta onda de optimismo parece ter razão de ser. Por um lado, porque os autarcas, quer os que integram a Anafre quer os da ANMP, já se manifestaram receptivos à introdução de alterações e, por outro, porque a experiência autárquica do próximo líder do principal partido da oposição poderá, de facto, contribuir para que esta revolução legislativa se efective. Esperemos não ficar defraudados por uma nova oportunidade perdida.

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