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Quem Ganha com o Ensino Privado Financiado?

Vamos falar de voluntariado…

Ideias

2016-05-13 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

O simples anúncio, por parte do Ministro da Educação, da intenção de racionalizar os contratos de associação, isto é, do financiamento público dos colégios privados, gerou um fato político controverso. Para isso contribuiu o discurso de Passos Coelho que acusou o Ministro “ de estar ao serviço de outros interesses que não as da comunidade educativa”. Acusação grave, a qual criou uma polémica.

O problema parece ser à primeira vista de cariz ideológico. De um lado Passos Coelho, neoliberal que desejaria privatizar o Estado; do outro, uma posição antiliberal que defende que a educação é um bem público e, como tal, deve ser fornecida pelo Estado; somente quando não for possível é que se deve recorrer ao setor privado. É uma posição que está de acordo com a Constituição que no art. 75º diz expressamente: “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. “

Um outro problema é o dos custos. Muito se tem escrito sobre o custo do ensino secundário. Segundo alguns, o custo do ensino público seria mais elevado eu o do privado, mas esquecem-se que as turmas do setor privado são em regra maiores e não integram tipos de ensino mais dispendioso, como o ensino artístico e profissional. O jornal O Público do dia 10 de Maio calculava que mais uma turma no público custava 54.00 Euros, enquanto a mesma turma no setor privado custava 80.05 Euros com os mesmos 30 alunos. Concluindo, o ensino privado é um bom negócio para os empresários do ensino, mas um mau negócio para o país. Como afirma o Tribunal Constitucional, “ torna-se vital ponderar a necessidade da manutenção dos contratos de associação no âmbito da reorganização da rede escolar”, tanto mais que o Ministério da Educação tem milhares de professores a tempo parcial, ou com horário zero, bem assim como edifícios modernos e bem apetrechados.

Mas indo à história do problema, é importante sublinhar que apesar da norma constitucional, o Estado viu-se forçado a estabelecer contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo há mais de 35 anos ( Decreto-Lei nº 553/80 de 21 de N0vembro). Desta forma, se garantia o direito de acesso à educação, também este um direito constitucional.
Mas entretanto, alargou-se o parque escolar público. E apesar deste alargamento, e apesar da diminuição da população estudantil, este tipo de colégios permaneceu, mesmo quando na área concorriam com escolas públicas, entretanto criadas.

Mas porque é que há muitos alunos a preferir este fornecimento de ensino, quando na área da sua residência existe oferta de escolas públicas? Porque, em geral, os empresários das escolas privadas foram mais dinâmicos, oferecendo condições adicionais, como transporte e melhor acompanhamento. E entretanto o ensino público perdeu prestígio com greves sucessivas, faltas às aulas e recusa da avaliação de desempenho.

E, embora saibamos que os professores do ensino privado têm piores condições de trabalho ( mais baixas remunerações e mais elevado número de horas), por isso mesmo, o negócio tornou-se apetecível e trará para a rua muitos alunos e pais de alunos, para além da Igreja Católica, proprietária de muitos destes colégios. Agora, em nome do direito de escolha e do respeito pelos contratos, quando não é isto que está em causa.

É um problema para o Governo que deve racionalizar o sistema e evitar que parte dos nossos impostos vá parar sem necessidade aos bolsos dos empresários do ensino. Mas mais que entrar em polémicas ideológicas, o Governo deve esclarecer a opinião pública, já que as posições contra o governo, mais que posições ideológicas respeitáveis escondem interesses. E Passos Coelho, a coberto duma posição ideológica aproveitou a situação para aparecer nos jornais televisões, ele que andava desaparecido.

Há muitos exemplos que provam que o Governo tem razão. Por exemplo, a Suécia depois da crise dos anos 90, adotou e generalizou um modelo deste tipo, mas a qualidade do ensino baixou assustadoramente. Políticos mais sérios e mais avisados retomaram a prática do ensino público.
Mas é claro que o ensino público tem que mudar de comportamento oferecendo aos alunos e seus pais melhor serviço.

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