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Ideias Políticas

2020-04-14 às 06h00

Rita Barros Rita Barros

Ursula von der Leyen, a Presidente da Comissão Europeia, anuncia, no início de Abril, que os Estados-membros da União Europeia (UE) têm a “autorização para gastar o que necessitam tendo em conta as circunstâncias especiais”, referindo-se ao surto epidémico da Covid-19. Devemos agradecer a generosidade e misericórdia deste órgão supra-nacional não eleito pelos europeus ou compreender que as limitações à soberania são um travão ao desenvolvimento económico e social do nosso país?

Após a reunião do Euro-grupo percebe-se ainda melhor que esta UE está menos preocupada com a defesa da saúde das pessoas do que com a dos grandes grupos económicos.
Lógicas de endividamento são as que, naturalmente, têm mais adeptos – a aposta é segura e mais rentável pelo rendimento em juros e multas por incumprimento, para além de rédeas curtas sobre os países que mais estão a ser atingidos pela crise actual e que, por via das dificuldades já anteriormente existentes, mais dificuldade terão para retomar a normalidade.
E, claro, as linhas de crédito são direccionadas para grandes empresas, em detrimento das micro, pequenas e médias empresas (MPME), e o financiamento para esquemas de trabalho parcial e lay-off, na vez do apoio aos cidadãos e MPME, em grande parte empresas familiares. O apoio ao investimento deixa, ainda, de parte, o reforço dos Estados através de serviços públicos.

No meio disto, ouve-se ainda um ex-Comissário Europeu num “Prós e Contras” na RTP a defender que as decisões têm que deixar de depender da unanimidade, que a votação por maioria deveria ser suficiente – para Carlos Moedas há países que têm capacidade para mandar, outros apenas para obedecer, o que várias dúvidas deixa sobre a sua prestação nos órgãos da UE na defesa do país que lá foi representar. Mas, caso dúvida houvesse, fica bem esclarecida a natureza desta UE, que desde a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço cresceu em ambição, mas não alterou os seus objectivos puramente economicistas.

Portugal não pode alinhar com políticas que apenas prejudicariam o desenvolvimento país e das condições de via dos seus trabalhadores, pelo que o PCP tem vindo a defender caminhos alternativos, por exemplo: o redireccionamento das verbas do Orçamento da UE para apoio directo aos estados-membros no sentido do progresso económico e social, a possibilidade de financiamento directo do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados, nomeadamente através da compra directa de títulos das dívidas públicas nacionais (algo proibido pelo art.º 123 do Tratado de Lisboa), a anulação da fracção da dívida pública emitida pelos Estados que esteja na posse do BCE durante todo o período de resposta às consequências do surto, a renegociação das dívidas públicas, nos seus prazos juros e montantes, a adopção de medidas que impeçam a especulação financeira.

Sabendo das limitações desta UE, não deixamos de propor as soluções que melhor protegem o país. É hoje que se decide se teremos ou não que nos sujeitar a novos programas de assistência e memorandos da troika nos próximos anos.

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