Correio do Minho

Braga, sexta-feira

- +

Rankings das escolas

Beco sem saída

Voz às Escolas

2016-12-19 às 06h00

Jorge Saleiro Jorge Saleiro

Foram publicados os rankings das escolas. Desta vez, com um contributo do Ministério da Educação. Mais do mesmo. Assinalamos a publicação como se de mais um episódio de um reality show se tratasse. Não é, contudo, disso que falaremos. Voltamos ao tema da autonomia das escolas, de que falamos no mês passado.

Das várias vertentes do exercício da autonomia pelas escolas, sob o ponto de vista da gestão patrimonial, administrativa e financeira, e apesar da resposta positiva que as escolas deram face às novas exigências da contratação e contabilidade públicas e à gestão da contínua redução do orçamento disponível, consideramos que escasseiam ainda os meios, nomeadamente técnicos qualificados, para aprofundar a autonomia neste capítulo. No entanto, nesta como nas outras áreas, acreditamos que o aumento da autonomia das escolas propiciará melhorias significativas na qualidade do serviço prestado.

No que diz respeito à sua organização, as escolas têm sofrido severos abalos. O processo de agregação, respondendo a motivações que pouco tinham a ver com a implementação da qualidade do sistema educativo, provocou dificuldades acrescidas à boa gestão e administração das escolas públicas. Dispersou a área de intervenção, multiplicou as exigências aos órgãos de gestão e fez das escolas, ou dos agrupamentos de escolas, organizações com uma complexidade e dimensão nunca antes experienciadas no sistema educativo português. Mais uma vez, as escolas estiveram à altura do desafio, levando o processo a bom porto, buscando sempre a serenidade e a harmonia necessárias para que a qualidade da escola pública não fosse posta em causa.

A este processo sucedeu-se a experiência do Programa Aproximar Educação. Na nossa perspetiva, analisados os dados com a maior objetividade e distanciamento possíveis, a generalizar-se, este programa, tal como está, declarará o óbito da autonomia das escolas como desígnio ou até como argumento político.

O esvaziamento das competências atualmente atribuídas aos órgãos das escolas e a sua entrega às autarquias, objetivamente, reduzirá o âmbito da intervenção das escolas a um nível caricatural. Assim, as decisões de cariz pedagógico, ainda remanescentes na área de decisão das escolas, ficarão igualmente condicionadas a outras decisões que serão tomadas, não nas escolas mas pela edilidade.

Não menorizamos a importância da intervenção dos municípios no sistema educativo. Ela já existe e é, na maioria dos casos, proveitosa. E acontece sem que se desloquem centros de decisão. As experiências de descentralização ou desconcentração, até agora (direções regionais, coordenações educativas, equipas de apoio às escolas), nunca foram implementadas à custa das competências das escolas, ao contrário do Programa Aproximar Educação.

Isto leva-nos a uma questão que, na nossa opinião, tarda a ser respondida: a que problema, a que desígnio responde a municipalização? A história recente provoca-nos apreensão sobre os seus efeitos e suscita uma série de outras dúvidas. Estaremos a abrir a porta a mais reduções de recursos para a educação e para as escolas? Estaremos a comprometer, ainda mais, o primado das questões pedagógicas sobre questões materiais? Estaremos a propiciar acesso a mais um terreno para a disputa partidária que dele se tem mantido arredada?

Estas dúvidas perpassam as mentes de todos os que se preocupam com esta matéria. De facto, a instabilidade na área da educação é perniciosa para o bom desenvolvimento de um serviço educativo de qualidade. Como já afirmámos, as opções para o futuro da educação exigem um compromisso alargado, que permita à escola organizar-se numa perspetiva de médio prazo e não, como tem acontecido, sempre à espera da próxima revolução.

Estamos convictos de que a melhor forma de promover a qualidade da educação no nosso país terá de passar por um efetivo reforço da autonomia das escolas nas suas diversas vertentes. Como foi sendo exposto, as escolas, apesar dos constrangimentos e com sérias limitações na sua autonomia, foram sempre capazes de dar resposta à altura dos desafios constantemente colocados. A escola tem de ser encarada como uma organização íntegra, que responda pelas suas práticas, mas que esteja salvaguardada de tutelas que a fragilizem.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.

Bem-vindo ao Correio do Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho