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Ratificações mascaradas de eleições

Decisões que marcam

Ratificações mascaradas de eleições

Ideias

2020-10-06 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

Uma inopinada coligação entre António Costa e Rui Rio escolheu a dedo os nomes dos próximos dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, vulgo CCDR’s. Assim, na próxima semana, um simulacro de eleição irá legalizar o processo, um processo que deveria encher de vergonha os dois dirigentes políticos.
Com esta medida, que não surpreenderia se ocorresse, por exemplo, na Coreia do Norte, promove-se um novo adiamento no processo de criação das Regiões Administrativas, embora tentando fazer passar a imagem de que se está a avançar no sentido da regionalização do país.

Quando, na próxima terça-feira, um colégio eleitoral constituído por autarcas das áreas geográficas abrangidas por cada uma das CCDR’s - presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia - ratificar os nomes escolhidos pelos directórios daqueles dois partidos não se poderá dizer que a Democracia saiu reforçada, bem pelo contrário. Obviamente, e por muito duras que sejam as palavras, do que se trata é de uma caricatura que deveria envergonhar todos os democratas.
Na região Norte, por exemplo, onde cerca de 4.100 eleitos de 86 concelhos integram o caderno eleitoral, sabe-se que o nome escolhido para presidente esteve longe de obter consenso entre os autarcas. Na área social-democrata, que tem o maior número de autarquias, houve uma clara preferência por um militante do partido, antigo deputado e que no passado desempenhou funções de responsabilidade no plano regional. Curiosamente, esse era um nome que também colhia apoios entre um conjunto de autarcas socialistas.

As cúpulas dos dois partidos, em especial o PSD, a quem competia indicar o nome para a presidência, optaram contudo por António Cunha, ex-reitor da Universidade do Minho, encerrando o polémico assunto com a “nomeação” deste independente.
Não está em causa, obviamente, a figura do próximo presidente da CCDR-Norte e a sua capacidade para o lugar que vai ocupar. A questão de fundo é bastante mais complexa e prende-se com o processo de escolha mas também com o facto de se tratar de uma eleição indirecta – sem qualquer cabimento no nosso edifício jurídico-constitucional.

Em vésperas de o país receber a tão propalada bazuca financeira, ou seja, um montante a todos os títulos relevante de fundos comunitários, perde-se uma nova oportunidade de avançar no sentido da criação das regiões administrativas, tal como está consagrado na Constituição. E todos sabemos a importância que tal reforma terá para o desenvolvimento harmonioso do país, designadamente ao possibilitar que a definição de projectos e programas de desenvolvimento regional se processe na região, por agentes locais que, naturalmente, acompanhem a sua execução.
Nota-se, com mágoa, que os partidos políticos são, de um modo geral, geridos de uma forma centralizada e com pouca apetência reformadora. Em todo o caso, adivinha-se que o processo de regionalização é inadiável, até como veículo fundamental para a criação da tão necessária onda de desenvolvimento que urge levar a todas as partes do território.

Mesmo os mais cépticos da regionalização não podem ignorar alguns factos que demonstram claramente que o centralismo não é a solução que melhor serve um país que pretende desenvolver-se. Todos reconhecerão as diferenças existentes hoje em dia entre o Norte de Portugal e a Galiza mas poucos se lembrarão que quando os dois países entraram na Comunidade Europeia, há 34 anos, a situação era idêntica nas duas regiões. De igual modo, é consensual que os índices de crescimento nos Açores e na Madeira estão directamente associados ao sistema de governação adoptado por aquelas regiões autónomas.
E haverá hoje quem tenha dúvidas quanto ao enorme salto qualitativo que resultou para as populações e para o país, com a descentralização de poder para os municípios? A demonstração cabal pode ser facilmente encontrada ao consultar os índices mais diversos, por exemplo, aqueles que reportam à qualidade de vida das populações.

Em conclusão, este processo que vai culminar na próxima semana, longe de ser um avanço, constitui mais uma demonstração da falta de vontade política em avançar no sentido da regionalização. E é uma pena perder-se a oportunidade de dotar as CCDR’s com competências e correspondentes meios financeiros, e eleger, de facto, ou seja, directamente pelas populações, os seus dirigentes.
Assim, e para além da humilhação dos autarcas que vão participar na ratificação das escolhas dos chefes, embora mascaradas de eleição, estes órgãos continuarão a ser serviços da administração directa do Estado, os quais, naturalmente, vão continuar a reportar ao Governo, o qual, aliás, os pode demitir nos termos da lei.

Os resultados dos actos da próxima semana não estão isentos de provocar também alguns danos colaterais, designadamente na imagem das personalidades que se propõem assumir funções. E isso pode suceder na medida em que as polémicas e controvérsias que rodearam o processo e o facto de não existirem alternativas (excepto no Alentejo) pode originar uma fraca afluência às urnas e, desse modo, reduzir a representatividade dos novos dirigentes.

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