Entramos no penúltimo ano da presidência de Ricardo Rio na Câmara Municipal de Braga e no último ano civil que completará à frente dos destinos da cidade, antes das eleições de 2025.
Este é um marco simbólico de grande relevo porque imprime uma cadência distinta a tudo o que daqui para a frente acontecerá na política concelhia.
Se a isto acrescentarmos as duas eleições (legislativas e europeias) que terão lugar na primeira metade do ano, rapidamente percebemos que não sobra muito espaço para o palco autárquico até ao verão.
Tal significa que a apresentação de alternativas fortes e credíveis pela oposição – tudo o que não fizeram até á data – se transformará num trabalho exponencialmente mais difícil. Esse maior desafio dá muitas vezes lugar a escolhas precipitadas de nomes menos sólidos e movidas por lógicas de serviços mínimos. Com tanta eleição nacional, as autárquicas passam injustamente a “refugo” político, com protagonistas de segunda categoria.
Este risco não corre apenas por conta da oposição, já que quem está no poder tem também menos tempo para colocar no terreno (se não o tiver feito até aí) a cara daquele que possa ser visto como o herdeiro de quem cessa funções por limitação de mandatos.
Em Braga este último risco parece-me francamente menos provável, já que não só o histórico e a herança são muito fortes e positivos, como também o conjunto de nomes possível de substituir o atual edil começa a reduzir-se. Esse é um processo que resulta da afirmação de um perfil que demonstra competência, alinhamento com o legado da Coligação Juntos por Braga e condições para manter bem vivo o projeto que vem merecendo, desde 2013, a aceitação maioritária dos eleitores do concelho.
Justamente porque essa afirmação tem muito de natural e orgânico, não é tempo para promover indicações precoces ou ultrapassar pela imprensa o que são, e muito bem, os trâmites institucionais dos diferentes partidos que compõem a Coligação.
O que importa, por ora, sublinhar é que o que sobra de mandato é muito e o que resta para fazer é também de grande monta. Desde logo, é fundamental relembrar que o atual presidente não tirou os papéis para a reforma e apresenta-se aos bracarenses como sempre soube fazer, com responsabilidade, sentido de missão e uma grande vontade de continuar a imprimir uma marca reformadora em Braga.
O mais concreto exemplo disso mesmo é o orçamento que recentemente se aprovou para o exercício de 2024.
São cerca de 195 milhões de euros que, para lá de constituírem uma verba recorde, refletem-se em opções de políticas concretas que enfrentam sem tibiezas os grandes desafios de futuro.
De resto, ontem mesmo o município acrescentou a esta dimensão orçamental uma novidade de relevo no campo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (PEDS 2030) que foi ontem aprovado na reunião do executivo contempla 10 medidas concretas para tornar estes objetivos em ação. E a primeira dessas medidas respeita justamente ao papel que o PDM pode e deve desempenhar na integração dos ODS e do sucesso da implementação deste PEDS 2030.
O PDM é, como é sabido, um instrumento fundamental para dar resposta a uma das prioridades mais bem consolidadas do atual mandato. Falo, no caso, da habitação.
A prová-lo está o facto de, em várias ocasiões, o governo socialista ter elogiado o impulso e a capacidade de fazer da nossa Câmara Municipal. Para além da grande aposta na reabilitação dos bairros sociais mais conhecidos (Enguardas, Santa Tecla e Andorinhas) e da difícil, mas cada vez mais real, solução da questão do Picoto, o executivo, pelo vereador João Rodrigues e pela empresa municipal BragaHabit, tem demonstrado uma notável resposta aos anseios da população. São já oito os programas de apoio em vigor: o arrendamento acessível; arrendamento apoiado; subarrendamento; residência partilhada; Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA); Regime de Apoio Direto ao Empréstimo (RADE); Porta de Entrada e Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética. Este último com notória repercussão nos ODS, quer por via da redução dos consumos, quer pelo combate às perdas energéti- cas.
No campo da mobilidade, outro dos vértices críticos da concretização dos ODS, este é o ano em que se avançará com um projeto revolucionário – o BRT – que implicará não só a obra propriamente dita como a mudança das mentalidades no concelho.
Ainda na vertente ambiental, o arranque da construção da nova ETAR do Este, um projeto de 30 milhões de euros, dará um contributo decisivo para que Braga continue a saber fazer convergir crescimento e sustentabilidade.
Estes são apenas alguns dos exemplos emblemáticos que ilustram o acerto das prioridades para 2024 e que, sobretudo, ajudam a explicar porque é que, de acordo com as opiniões expressas pelos habitantes num recente estudo da Comissão Europeia, Braga é uma das cidades que mais qualidade de vida oferece.