O governo português tem vindo a anunciar de forma otimista que o ano corrente de 2014 será finalmente o ano da recuperação económica e da saída daquilo que ele próprio designa por protetorado da troika. Assim, o produto nacional (PIB) começará a crescer, o desemprego tenderá a baixar e as necessidades de financiamento da nação irão ser satisfeitas pela colocação em condições mais ou menos normais de títulos da dívida pública nos mercados financeiros internacionais.

Para o governo esta linha de pensamento resultaria de alguns sinais supostamente positivos emitidos pela economia portuguesa, a saber:
1. A saída da recessão técnica tendo em conta o crescimento do PIB em dois trimestres consecutivos (1,1% e 0,2% nos 2.º e 3.º trimestres de 2013, respectivamente).
2. O crescimento das exportações de bens e serviços. As exportações já representariam cerca de 40% do PIB português.
3. A baixa sucessiva da taxa de desemprego que de mais de 17% se quedou pelos 15,5% da população ativa (com idade para trabalhar) em Novembro de 2013.
4. A redução do défice orçamental que deverá situar-se nos 5% do PIB (ou mesmo abaixo desse valor) no final de 2013. Ainda de acordo com as metas estabelecidas no programa de ajustamento com a troika o défice público deverá ser de apenas 4% do PIB em 2015.
5. O pretenso “sucesso” da recente emissão de títulos da dívida pública a cinco anos (num montante de 3,25 mil milhões de euros) com procura forte e descida da taxa de juro relativamente a emissões anteriores (4,65%).

Estaremos perante uma realidade ou um mito? Será marketing político do governo?
Vamos então proceder hoje a algumas considerações críticas relativamente aos três primeiros aspetos ficando os dois últimos para um próximo artigo.

1. O crescimento do PIB por dois trimestres sucessivos não é de todo conclusivo. Poderá ter um carácter conjuntural devido, por exemplo, a fatores sazonais (os dois trimestres em causa abrangem um período de maior fluxo de turistas no país) ou a uma ligeira melhoria da economia mundial que está longe de estar garantida. E mais claramente ainda, após um crescimento do PIB de 1,1% no 2.º trimestre de 2013 a economia portuguesa praticamente voltou a estagnar no trimestre imediatamente seguinte (crescimento de apenas 0,2%).
Por sua vez, a continuação da política de austeridade do governo expressa pelo OE-2014 com mais cortes nos salários e pensões, mais agravamento nas contribuições sociais e ausência de investimento produtivo, só poderá conduzir a mais deterioração do poder de compra das famílias, do estoque de capital da nação, enfim da própria economia real. A procura interna (consumo e investimento) continuará a sofrer fortes limitações não podendo desta forma cumprir a sua função de estímulo à produção. Contrariando ainda o otimismo do governo (apesar daquela melhoria trimestral) as previsões económicas anuais ainda continuam a apontar para um crescimento negativo do PIB português na ordem dos 1,5% em 2014. Para 2015 as previsões apontam para uma recuperação muito ligeira da economia (0,8%) e claramente insuficiente para superar os problemas do desemprego.

2. O aumento registado nas exportações de bens e serviços nos três primeiros trimestres de 2013 e em % do PIB fica em parte a dever-se não ao efetivo aumento das exportações mas sim às sucessivas contrações do PIB. Na parte de efetivo aumento ela está muito concentrada nos combustíveis minerais (transformação do petróleo bruto importado em combustíveis refinados e outros produtos derivados). É necessário diversificar produtos transacionáveis e países compradores. As exportações portuguesas beneficiaram-se também de alguns ganhos de competitividade resultado da política de desvalorização interna nomeada- mente da baixa dos custos salariais. Porém, um crescimento económico sustentado não pode assentar apenas nas exportações uma variável que o país não domina por depender em muito da evolução da economia mundial mas tem de o ser também na dinamização da procura interna e esta tem vindo constantemente a degradar-se.

3. A matemática é mágica! Apesar da criação de algumas empresas em muitos casos duvidosas ou tendo um cunho eminentemente familiar como forma de fuga ao desemprego, ainda são mais do que muitas as empresas que fecham todos os dias. Por sua vez, a baixa do desemprego referida deve-se e muito aos milhares e milhares de portugueses, nomeadamente jovens e qualificados que vêm-se obrigados a emigrar. A redução da população ativa (aspecto dramático em termos de futuro) explica a mágica dos números. Os economistas recorrem muitas vezes a uma lei económica atribuída a Arthur Okun segundo a qual para que a taxa de desemprego desça em 1% é necessário que a taxa de crescimento do PIB supere os 2%! Mesmo com uma leitura flexível desta lei poderemos concluir que o desemprego efetivo em Portugal não está certamente a diminuir com o fraco desempenho da nossa economia. O que se passa é que a população ativa no país está a cair perigosamente.