Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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Reforma do Estado e da Administração

Portugal de pernas para o ar!

Ideias

2011-11-11 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Numa altura em que se fala do fim do estado social e no emagrecimento da administração pública, importa refletir e enquadrar este problema, sendo certo que a crise veio agudizar esta questão.

O primeiro grande sobressalto do estado social deu-se na segunda metade da década de setenta, na sequência da crise do petróleo. Aconteceu, então, que se assistiu, pela primeira vez no pós-guerra a um desequilíbrio das contas públicas; enquanto a despesa continuava a subir, a receita tendia a estagnar. O diagnóstico foi então feito, tendo-se atribuído a causa ao estado social e à administração pública.

Nesta sequência, foram avançadas duas soluções: uma que passava pela destruição do estado social e volta ao estado liberal e uma outra que pretendia salvar o estado social pelo recurso a técnicas e modelos de gestão empresarial, já que se assumia que a administração pública era ineficiente. Da conjugação destas duas teorias resultou a nova gestão pública que foi usada como instrumento das reformas administrativas dos países da OCDE.

Em Portugal, a história é bem mais complicada, já que o estado social se desenvolveu a seguir a 1974, portanto em contraciclo, o que sobrecarregou as finanças públicas. Basta lembrar que o Serviço Nacional de Saúde foi criado em Inglaterra em 1946, enquanto, em Portugal data de 1979; e a reforma, entendida como estruturação no estado social, no começo em 2004, isto é, trinta anos depois.

E isto permite perguntar: mas serão tão responsáveis os políticos, que embora num clima económico pontualmente adverso, tentaram criar um estado social? Não teriam os portugueses direito, sobretudo depois de integrados na Europa, em modelo social similar? Se não tinham, então mais valia permanecer isolados e permanentemente pobres.

Apesar de tudo e de muitos desmandos e atavismos vários, o país e os portugueses melhoraram imenso o nível de vida, medido por quaisquer indicadores.
Mas veio a crise e abanou os alicerces de toda a economia mundial, em especial dos países mais frágeis. Portugal que havia criado um modelo social sem estrutura económica adequada foi apanhado na tempestade. José Sócrates e Teixeira dos Santos bem tentaram navegar à vista e evitar o pior.

Este governo tem marcadamente uma atitude neoliberal o que significa o fim do estado social, com cortes nos salários da função publica e diminuição natural do numero de funcionários. Em suma, patrocina o empobrecimento do país e dos portugueses.

Mas será que daqui vai resultar um novo tipo de estado e uma efetiva reforma de administração pública? Estou em crer que não. Em primeiro lugar, porque procura o equilíbrio das contas públicas, apenas pelo lado da receita e isso não significa, de facto, reforma do estado e da administração.

Em segundo lugar, porque o PSD, principal partido do governo é uma federação de interesses e, portanto incapaz de reformas sejam quais forem, já que a alteração não pode fazer periclitar os grupos de interesses, porque isso seria o fim do partido.

Veja-se o silêncio sobre a Madeira, o abandono do limite de endividamento que o governo queria impor às autarquias, mas que recuou; veja-se também o aumento da despesa para aquisição de serviços de consultoria e pareceres jurídicos, bem assim como a contratação sem precedentes de pessoal dos gabinetes. Mas todo o orçamento é muito pouco rigoroso, estando cheio de exceções. Irão pagar os portugueses individualmente, mas sem que mude a natureza do estado e da administração. Logo que as condições económicas melhorarem o “monstro” ganhará novamente a sua forma.

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