Correio do Minho

Braga, segunda-feira

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Reforma do Estado e da Administração

Regionalização e representação territorial

Ideias

2013-03-22 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Realizou-se no dia 18 o primeiro seminário de uma série de conferências sobre a Reforma do Estado e da Administração. A Europa, em especial os estados do Sul, estão numa recessão profunda que ameaça subverter o conceito de Estado Social do pós-guerra.

O Primeiro Ministro aproveitou a abertura da conferência para anunciar várias medidas de reforma da Administração Pública: rescisão de 20.000 trabalhadores não qualificados da Administração (assistentes técnicos e assistentes operacionais); estruturação e racionalização das leis de trabalho, em aproximação ao setor privado, e fez ainda referência ao estudo da Mercer relativamente á análise comparativa dos salários nos setores público e privado, o que pode significar um alargamento do leque salarial e congelamento dos salários na base da pirâmide.

Durante mais de 30 anos entendeu-se que os ganhos de eficiência se conseguiam através da adoção de processos de gestão empresarial. Assumia-se que a gestão pública era naturalmente burocrática, o que explicava a crise do Estado e o aumento da despesa pública. Já nos finais do século XX concluiu-se que a nova gestão pública criava descoordenação e, em muitos casos, corrupção. Introduziu-se então o conceito de rede e governação. As políticas públicas são o resultado da agenda do poder político, implementadas pela Administração e por agentes privados contratualizados pelo Estado, mas o processo de formação e implementação faz-se em rede. O Estado desempenha então um papel mais secundário, menos de comando. São conceitos de cidadania e orçamento participado que passam a informar o processo político. A Administração não mais é considerada como um ator pernicioso, mas como parte do processo.

Com a crise tudo mudou. Houve um corte radical neste modelo. O processo assenta agora em três pilares (C. Pollit, 2012): a ideia de eliminar o desperdício, a oportunidade de inovar e reinventar o setor público e a participação dos interessados. A ideia de eliminar o desperdício não é nova, faz parte do receituário da Nova Gestão Pública. Esta está associada à procura de eficiência e avaliação de resultados. O segundo argumento supõe a vontade assumir riscos que exigem um clima de confiança e envolvimento. Mas se não se vê o fim da austeridade, como incutir confiança nos funcionários? Estes não participam, quando os salários são congelados, não há oportunidades de promoção e são ameaçados de despedimento. Criou-se um clima de apatia e desconfiança e mesmo de resistência passiva, ambiente não adequado a qualquer reforma.

São tempos difíceis que não anunciam mudanças substanciais, até porque os líderes políticos, não conseguem motivar e envolver os funcionários. Como refere Pollit (2012) as boas notícias são que as atuais pressões podem fazer nascer novos líderes e incentivar algumas iniciativas de inovação. As más notícias é que a crise pode trazer consigo miséria, serviços deteriorados, corrupção dos funcionários e descontentamentos dos cidadãos.

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