Correio do Minho

Braga, quinta-feira

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Reforma do Sistema Político: reorganização das autarquias locais

As Bibliotecas e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (I)

Ideias

2013-01-25 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

O acordo da Troika chama atenção para a necessidade da racionalização da administração local. Não percebendo muito bem a especificidade do no nosso sistema, deixou em aberto a possibilidade de reduzir o número de freguesias ou dos municípios.

O governo, habilidosamente, preferiu reestruturar as freguesias. Ora, estas resultam das paróquias da Idade Média e sua administração representa uma despesa insignificante; de resto, as suas competências são diminutas; o próprio o Secretário de Estado acentua que pode não haver redução da despesa, porquanto se prevê um aumento de competências a transferir para as novas freguesias.

A verdadeira reforma deveria lidar com os municípios, já que o último grande mapa autárquico remonta a Passos Manuel, o qual em 1836 reduziu os mais de 800 concelhos existentes a cerca de 300. Ainda hoje se reconhece municípios que resultaram da agregação de pequenos concelhos preexistentes (veja-se o caso de Vila Verde e Fafe).

Em termos históricos, a primeira racionalização municipal deu-se a seguir a última guerra. Os países do Norte da Europa, com tradição centralizadora, levaram a cabo um redimensionamento das autarquias locais, de forma que estas tivessem dimensão para desenvolver e implementar políticas sociais, incluindo escolas, hospitais e nalguns casos, mesmo universidades.

Nesses países, o Estado central permaneceu magro. Nos países do Sul da Europa resistiu-se a esta mudança em nome da equidade e de economias de escala, excetuando Portugal que fez uma racionalização municipal na primeira metade do século XIX. Nos outros países do Sul (veja-se o caso da França e Espanha) continuam a existir milhares de municípios.

Na década de oitenta, com a primeira crise do Estado social, os governos remeteram para as autarquias a locais responsabilidade de prestar serviços sociais. Nem sempre, porém, se insistiu na racionalização da dimensão dos municípios porque em muitos casos as regiões assumiram essa tarefa, como é o caso da Itália e Espanha. E quanto a Portugal, justifica-se uma redefinição do mapa autárquico?

Na minha opinião sim. Em primeiro lugar, houve uma alteração da distribuição da população na área continental. O interior desertificou-se, enquanto a população emigrou para grandes centros do litoral. Em segundo lugar, muitos dos municípios atuais não têm superfície nem população que justifique a sua função de agências de welfare e, pese embora a redução das funções sociais do Estado, algumas delas são agora desenvolvidas a nível local. Finalmente, a despesa na administração local é demasiada alta para tempos de crise. É óbvio, porém, que esta racionalização não pode ser feita a régua e esquadro. Por outro lado, além do número de eleitores, há que ter em conta à cultura local.

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