Os partidos políticos que têm vindo a governar nas democracias ocidentais, situados no espetro político tradicional ao centro, entre o socialismo mais à esquerda e uma social-democracia mais conservadora, vêm perdendo a preferência dos seus tradicionais eleitores porque não se têm adaptado a um mundo em constante mudança, continuando a diferenciar as suas propostas eleitorais sempre em redor de: mais, ou menos impostos; mais, ou menos apoios sociais, isto é: gerindo orçamentos.
Em Portugal, cerca de 64% do PIB (riqueza nacional) é consumida em gastos sociais (cerca de 40%) e gastos com o pessoal (24%). Quanto maior forem os apoios sociais e consequentemente os gastos com pessoal público, maior será a cobrança de impostos. Ora, isso só tem sido possível de duas formas – ou existe aumento da riqueza a tributar, ou aumentam as taxas e impostos. Também se pode pedir dinheiro emprestado, aumentando a divida. É isto que tem vindo a acontecer. Crescermos pouco, continuamos a gastar muito e assim vamos penalizando os cidadãos com impostos e, porque não chegam, aumentamos as dividas.

Este modelo de governança pública tem que se reformar, porque simplesmente não é sustentável num mundo que tem vindo a mudar aceleradamente nas últimas décadas, seja na economia, nomeadamente nas formas de obtenção de riqueza, seja nos hábitos e necessidades das pessoas, ou sua composição etária, com novas formas de consumo e necessidades de apoio social.
Há necessidade de os políticos a quem cabe responsabilidade de governar pensarem a médio e longo prazo, procedendo a reformas mais amplas e abrangentes, pensadas para um pais europeu, que as distingam das constantes mudanças que a cada governo vemos refletidas nas leis orçamentais. Uma das reformas é a do Sistema Fiscal.

Os impostos continuam maioritariamente a incidir sobre o trabalho - empregado e empregador – desincentivando simultaneamente a criação de postos de trabalho e o aumento dos salários, crescimento automaticamente ameaçado pela progressividade fiscal geral sobre quaisquer rendimentos. Já não vivemos numa economia baseada no modelo industrial de mão-de-obra intensiva (proletariado). A tributação da riqueza e/ou rendimentos não pode continuar a penalizar o modelo de trabalho duma economia de séculos passados. A riqueza é hoje criada de forma diferente e dela vem beneficiado menos o Trabalho (na tradicional distinção técnica entre Trabalho e Capital) e mais os detentores de investimento financeiro. Este modelo político vem sufocando a maioria dos cidadãos, a tal classe média, que vai perdendo rendimentos e oportunidades, correndo-se o risco de passarem de contribuintes para incidência de imposto, a beneficiários dos apoios sociais. Em Portugal cerca de metade de quem trabalha, já se encontra isento de IRS, agravando a sustentabilidade do modelo arcaico de Estado Socia vigente, já que são cada vez menos aqueles que ficam a suportar tudo.

A forma de criar riqueza mudou e com ele a forma dos cidadãos acederem a rendimentos para a suas necessidades de vida. O valor da riqueza produzida aumenta na economia digital e nas empresas com economia de escala internacional, ou naquelas que oferecem produtos e serviços altamente diferenciados, e não nas pequenas e médias empresas, nem as remunerações dos seus frágeis assalariados. A sustentabilidade da Segurança Social não pode ser apenas garantida pelos rendimentos do trabalho, sobretudo quando assistimos a mais beneficiários e menos contribuintes, ou melhor à redução das contribuições já que são baixos os salários médios em Portugal.
Há necessidade de uma substancial reforma no modelo de tributação da riqueza, seja na sua criação, na sua detenção, ou nas formas de consumo e uso dessa riqueza. Há quem seja muito rico e não tenha formas declaradas de rendimentos obtidos. Há quem muito gaste sem visível detenção de riqueza para aqueles gastos. Há quem pague sempres imposto simplesmente para poder comer, vestir-se, abrigar-se ou cuidar de si e dos seus. A igualdade de obrigações é uma utopia, já que há muitas formas de fugir delas. Claro que destrinçar a riqueza e as formas de rendimento dá trabalho, o mesmo acontecendo na no controle dos cidadãos a beneficiar da redução de impostos, mas o Estado e os cidadãos serão compensados de forma mais correta e justa, na tributação de riqueza escondida ou não tributa e nos apoios sociais com a qualidade necessária.

O modelo do Estado Social, sobretudo aquele que gratuitamente oferece a todos sistemas de formação e educação, ou de saúde e assistência social, encontra-se ultrapassado. O princípio da universalidade e gratuitidade destes serviços básios são bons e generosos, mas não são os mais justos. Quando se oferecem benefícios iguais a todos, há uma tendência natural para a estagnação e degradação da qualidade do que é oferecido, porque o desperdício em apoiar quem deveria ou não tinha necessidade, daria para melhorar a quantidade e qualidade dos que realmente devem ser apoiados. A verdade é que as pessoas procuram sempre a melhor qualidade para acudir às suas necessidades e muitas delas estão dispostas a pagar por isso. O aparecimento de serviços privados pagos nas áreas do ensino e saúde, só pode significar escolhas diferenciadas pela qualidade do que é oferecido, uma vez que ninguém opta por pagar para se obter o mesmo, quando for grátis. São permanentes e cada vez mais audíveis os pedidos de investimento na saúde, na educação, na habitação e outras infra-estrura necessárias. Como é que se pode financiar tudo se não houver mais riqueza a pagar imposto e menos cidadãos a beneficiar do que não precisam?

O Estado não pode continuar a ir buscar aos mesmos e da mesma forma de arrecadação em imposto, os recursos necessários aos investimentos que são obrigatoriamente necessários, sob pena de degradação sistémica e irrecuperável.
A solução terá que passar pois por uma reforma do modelo de incidência fiscal e em gastar melhor o que se arrecada. A forma de a fazer deve ser previamente pensada, discutida e planeada. Isto não se faz apenas quando se governa. Deve ser simultaneamente da responsabilidade de quem governa e se apresenta como alternativa Estas Reformas não são para uma legislatura, mas para várias. Estas Reformas são para o País e não apenas para o eleitorado que os costuma eleger determinada proposta a 4 anos.

Se não houver inteligência e sentido de Estado para pensar e encontrar as reformas necessárias, o mais breve possível, acentuaremos a injustiça do Sistema Fiscal e Social vigente, aumentando o número de cidadãos descontentes com a forma como são tratados, originando protestos que começarão no aumento da abstenção no momento das escolhas políticas em Democracia, seguirão para os protestos de rua e destes para escolhas dos extremos políticos que propõem roturas drásticas do modelo que ninguém ousa reformar, opção que comporta elevado risco, como sempre a História nos tem vindo a ensinar.
Há ainda mais Reformas a fazer. Falarei delas no próximo artigo.