Correio do Minho

Braga, sábado

Refundar o Estado

O nível de vida português pode ser ultrapassado pelos países do leste europeu

Ideias Políticas

2012-11-06 às 06h00

Hugo Soares

“Isto está tudo mal!”; “Isto tem que levar uma grande volta!”; “Ou isto muda mesmo, ou não tem solução!”; “O Estado sufoca-nos com impostos!”; “O Estado é grande demais!”. Estas frases, mais do que lugares comuns, são expressões que todos já dissemos em determinados momentos de desilusão e que ouvimos repetidas nos mais diversos fóruns. É, por isso, que estando este diagnóstico feito há anos muito me surpreende o espanto de alguns com a afirmação do Primeiro-Ministro em alertar para a necessidade de refundar o Estado Português.

Esta é, de resto, a verdadeira missão do atual executivo: a par do cumprimento escrupuloso do memorando de entendimento (sem qual todo o Estado colapsa), revisitar as funções do Estado para que nunca mais voltemos a necessitar de qualquer resgate financeiro.

Para tal tarefa - que pela dimensão, importância e grandeza a todos deve mobilizar - o Governo decidiu apelar ao maior partido da oposição. O Partido Socialista, como partido de Governo que é, como principal Partido responsável pela situação a que chegamos (sejamos factuais: nos últimos 17 anos, o PS governou 13!) tem a obrigação política, institucional e moral de participar no grande desafio que é repensar todo o modelo organizacional do Estado. Sem desculpas. Sem ceder à demagogia da política partidária e assumindo os custos eleitorais que tal desafio pode importar.

O que está em causa não é qualquer ataque ao Estado Social, designadamente no que diz respeito às prestações sociais, à educação ou à saúde. Antes, garantir sustentabilidade ao Estado para que não deixe - nunca! - de ter condições para ser Social. Este é o desafio que o Governo se propõe e que, aliás, consta do programa de Governo. Hoje, por absurdo que possa ser o exemplo, se o filho do Eng. Belmiro de Azevedo for ao Hospital paga o mesmo que o funcionário do Continente que ganha setecentos euros. Hoje, para estudar na escola pública os custos imputados a cada cidadão são os mesmos independentemente da sua condição financeira.

Hoje, não podemos escolher em que escola privada devem os nossos filhos estudar porque o Estado não proporciona condições de igualdade. Hoje, o Estado gere mal as esferas da economia que deviam ser entregues aos privados. Mas sejamos ainda mais claros: eu não defendo uma tendencial gratuidade na saúde e na educação. Defendo uma total gratuitidade na saúde e na educação para quem não pode pagar! Mas aqueles que mais podem devem pagar para que os outros, os que não podem, possam ter essas prestações gratuitas. O que nós exigimos do Estado custa impostos. E das duas uma: ou refundamos o nosso modelo, cortando nas funções que os privados podem e devem exercer (porque o fazem melhor que o Estado) e assim diminuímos brutalmente a despesa pública, ou são os nossos impostos - sempre! - a garantir a sustentabilidade do Estado Social.

Aliviar o Estado de funções que cabe ao sector privado, racionalizar a administração pública e o sector empresarial do Estado significa Refunda o Estado. Significa criar condições para reduzir impostos. Significa reformar estruturalmente Portugal. Significa criar condições para voltarmos a crescer e criar emprego. Significa termos um Estado pequeno, mas forte. Significa Cumprir Portugal.

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