Oarranque do ano letivo decorreu esta semana pelas diferentes escolas do país, com cerca de um milhão e setecentos mil alunos (mais de dois milhões se considerarmos o ensino superior) a regressarem às aulas distribuídos pelo ensino pré-escolar, básico e secundário.
É, por conseguinte, normal que pais e encarregados de educação se afadiguem em preparar tudo para garantir que o regresso às aulas seja feito nas melhores condições. Deixamos aqui uma lista do que pode ser feito para atingir esse objetivo.
Desde logo verificar relativamente em relação ao material escolar que existe em casa ainda, aquele que está em condições de poder ser reutilizado.
Ter em atenção a rotulagem e as instruções de utilização dos produtos. A aposição nos produtos das marcas europeias de conformidade e ambiental é fundamental para garantir a segurança e o respeito pelo meio ambiente.
Recordar que o peso das mochilas não deve ultrapassar 10% do peso corporal das crianças também é uma lembrança importante.
Já agora, convém esclarecer que, atualmente, o prazo de garantia dos bens de consumo, como seja o caso dos equipamentos eletrónicos, é de três anos. Para poderem ser exercidos os direitos, convém pedir e guardar as respetivas faturas de aquisição.
Outro direito importante, no caso do comércio eletrónico, é o direito de arrependimento que pode ser exercido no prazo de 14 dias a contar da data da entrega dos bens, sem necessidade de justificação.
O acesso à Internet é hoje em dia quase universal e é conhecida a apetência das crianças e jovens pelo universo digital. Assim, faz todo o sentido pensar em colocar nos equipamentos eletrónicos (PC’s, tablets ou smartphones) dos seus filhos aplicações parentais que permitam filtrar e controlar os conteúdos visualizados e os horários de utilização.
Relativamente aos alunos mais jovens (pré-escolar e ensino básico), ter em atenção que a utilização de vestuário com cordões é suscetível de poder ser geradora de acidentes.
Outra área de atenção é a que se prende com a alimentação, que deve ser saudável, seja em casa, seja na escola, tendo em vista desde logo, prevenir a obesidade infantil.
Para o efeito, poderá ser uma boa ideia utilizar o descodificador de rótulos do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, que poderá contribuir para fazer escolhas mais adequadas.
Para maior tranquilidade dos país em relação à segurança dos seus educando, o Programa Escola Segura da Polícia de Segurança Pública dirige-lhes um conjunto de recomendações que é importante conhecer.
O CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo também está sempre disponível para colaborar com Escolas e professores na realização de sessões informativas relativamente a temas que se prendam com a defesa dos Direitos dos Consumidores
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Ed. Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt, ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt