Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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ResgatESSE

Portugal de pernas para o ar!

Ideias

2018-01-09 às 06h00

João Marques João Marques

Ou melhor, resgate-se, como mandam as elementares regras da nossa língua e o bom senso político da maioria.
É verdade que este é um dossier difícil, resultado de uma cruzada justa iniciada no passado mandato autárquico contra uma opção errada da gestão do PS. Lembre-se que foi o PS que criou este enorme problema ao concelho quando entendeu “privatizar” o estacionamento pago à superfície, a poucos meses das eleições autárquicas de 2013, apenas para antecipar receitas que permitissem um último esgar “obreirista” de Mesquita Machado e uma réstia de esperança de triunfo a Vítor Sousa.
Falhou apenas aquele pormenorzinho do chamado “interesse público”. Com a agravante de, na altura, o PS ter tido a desfaçatez de utilizar o argumento da incapacidade da Polícia Municipal em cumprir o papel fiscalizador do estacionamento pago como justificação para a concessão dessa função a um privado. Um argumento politicamente esdrúxulo porque, ao mesmo tempo, desqualifica todo um corpo de funcionários da autarquia, sem que os mesmos possam, ao menos, defender-se, e descredibiliza o executivo que o utiliza ao servir de confissão de incapacidade para pôr esse corpo de funcionários ao serviço das orientações de quem manda. Mas foi também um argumento juridicamente imprevidente já que a competência para fiscalizar o estacionamento à superfície estava, à altura da concessão, vedada a privados, pelo que era legalmente impossível transferi-la para a ESSE ou para qualquer outra entidade semelhante. E bem sabemos as confusões que essa questão gerou e continua a gerar, com evidente prejuízo para todas as partes envolvidas: cidadãos, Câmara Municipal e concessionária.
Ainda assim, mais importante que as incoerências políticas ou os erros jurídicos dos tempos de Mesquita Machado, o que se torna verdadeiramente chocante na opção do jurássico ex-edil bracarense é a total desistência de uma estratégia pública de ordenamento do trânsito e de coordenação das múltiplas variáveis que influem na gestão sustentável do tráfego no concelho.
Reconheço a conveniência de abrir avenidas de várias faixas que facilitem a deslocação automóvel de um ponto ao outro da cidade e admito, até, tal ter sido necessário para garantir a fluidez desse trânsito. Há, todavia, que reconhecer que o difícil é, agora, perante esses factos consumados, construir um projeto que integre coerentemente os vários modos de transporte sem criar na população tensões pouco amigas de eleitoralismos.
Talvez por tudo isso me pareça imperdoável a escolha (in)consciente, deliberada e manifesta que o PS tomou, em 2013, quando era já óbvio para todos que as políticas públicas de mobilidade não podiam prescindir de um particular e apertado controlo de todas as suas dimensões por parte do poder democrático. De uma penada, a autarquia desistiu de regular o estacionamento à superfície e de integrar essa regulação na oferta de alternativas ou complementos de mobilidade que acentuassem a relevância dos meios públicos de transporte e dos chamados modos suaves.

À luz do erro do PS e da inevitabilidade da mudança no paradigma da mobilidade no concelho, o resgate da concessão do estacionamento à superfície surge como a opção correta. Temos, por parte da autarquia e de Ricardo Rio, a segurança de que esta operação é não só legalmente possível como financeiramente responsável, sendo, portanto, um imperativo agir tão rapidamente quanto possível. Ao retirar do âmbito privado a exploração dos lugares de estacionamento pagos no concelho, o município corrige o erro original e recentra-a no espaço próprio, que é o das políticas desenhadas, decididas e implementas pelo executivo camarário. E não se tente ver aqui uma sanha persecutória aos privados ou uma viragem ideológica da minha parte. Nada me move contra os privados, mas também nunca neguei ou reneguei o necessário e indeclinável espaço do setor público na sociedade. Acresce a essa nota de rodapé uma outra, já que este é um dos domínios onde mais me choca ver subtraído ao âmbito público a sua esfera de atuação, porque justamente tratamos do exercício da autoridade do Estado, mormente no caso da fiscalização e punição de condutas contraordenacionais.

A partir de hoje (caso não existam solavancos judiciais que me desmintam) cabe aos vereadores com pelouro e ao Presidente da Câmara provar que, ao contrário do que dizia o PS em 2013, temos, como acredito, gente competente e capaz na Polícia Municipal. Cabe-lhes, também, demonstrar que este resgate significará um passo em frente na definição do futuro da mobilidade em Braga. E cabe-lhes, por fim, reafirmar, junto dos bracarenses e tal como já o fizeram em variadíssimas outras matérias, que volta a ser o interesse público a determinar o caminho das políticas e dos políticos no nosso concelho e não o mero interesse eleitoralista do passado.

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