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Retalhos da Vida Política Quotidiana

Regionalização e representação territorial

Ideias

2012-06-08 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

As últimas 2 semanas estão cheias de casos que permitem medir a temperatura da vida politica portuguesa.

I - Em 29 de maio foi anunciado um acordo entre os municípios e o governo em que este prometia transferir mil milhões de euros para dívidas a curto prazo. Não se dizia, mas estava implícito, que os municípios aceitavam a política de racionalização da administração local. Em contrapartida, o recurso a estes fundos especiais, por parte dos municípios, implicava a aplicação de taxas máximas designadamente o IMI. Em resumo, paga o contribuinte.

Mas, logo em 1 de Junho o governo enfrentou uma reação coletiva dos municípios face ao protocolo de acordo relativo á linha de financiamento.

Em resumo, a lei das finanças locais tornou-se uma lei morta, já que não é aplicada e os municípios continuam a endividar-se. Por outro lado, esta lei de racionalização é completamente inadequada porque nada resolve. É uma faz de conta, como aliás a lei Relvas de 2004.

II - Outro fato da agenda política são as parcerias público-privadas. Tecnicamente são um bom instrumento de gestão pública. Permitem ao Estado antecipar determinados investimentos públicos, financiados pelos privados. Mas constata-se agora que foi um mau negócio para o Estado Português, já que os privados esbulharam os contribuintes. Descuidou-se um ponto importante que é prévio e consiste em saber se o investimento era de fato importante.

Em segundo lugar, sendo as parcerias público-privadas um agregado de contratos, pergunta-se quem as negociou por parte do Estado? Diz-se que este não tem técnicos competentes para intervir neste tipo de contratos. É falso porque o Estado tem recorrido sistematicamente a gabinetes de advogados que essessoriam também os grandes grupos económicos.

Tal como a questão municipal, esta também é uma grande nebulosa que importa esclarecer.

III - O terceiro fato político é o caso das secretas. Seria uma risota se não fosse sério. Mas para além do escabroso da situação, mostra o equívoco das empresas de nova geração, caso da Finertec. Nada produzem, vivem de negociatas, de redes de influência e da confusão com o interesse público. Empresas da nova geração, gabinetes de advogados, consultoras, secretas, maçonarias parasitam o Estado, sugando os nossos impostos. E sabemos que estes parasitas trazem a doença, a seca e a morte.

IV - Pressionado pela Troika o Estado converteu-se em Estado rapina, ameaçando diminuir ainda mais os salários, como se Portugal se pudesse converter numa China da Europa. Mas se o governo se mantém olimpicamente no mesmo caminho, a mesma Troika recomenda mudanças estruturais e desafia o governo a enfrentar os interesses instalados que absorvem as medidas tomadas para controlar o défice. E os interesses instalados são as empresas públicas, as autarquias e regiões autónomas, mas também as profissões reguladas, os monopólios naturais e ainda os bancos e os tribunais. O Estado foi absorvido por estes interesses e quem paga são os cidadãos.

Mas sem esta reforma, não há mudança, mas tão só o apertar do cinto para pagar a dívida. Paga esta, volta tudo ao mesmo. Sem uma distinção entre o público e o privado não há Estado liberal. E se como defende Pacheco Pereira, o Estado português é estruturalmente clientelar e culturalmente antiliberal, então a política do governo está votada ao fracasso.

Existem duas maneiras de organizar os sistemas políticos: uma baseada em Rousseau, a qual parte o conceito do “bon sauvage” e do homem naturalmente bom em que as leis são o resultado ótimo da vontade geral; e uma outra suportada em Hobbes em que o homem é considerado lobo do homem. Sou fracamente adepto desta ultima filosofia política. O Estado tem de criar mecanismos que evitem que seja apropriado por uma alcateia de lobos.

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