A realidade ambiental tem feito com que a humanidade cada vez mais ganhe consciência da necessidade premente de tomada de medidas públicas e privadas à escala mundial com o objetivo de se inverter todo um processo de degradação ecológica ao longo do tempo. Ora, a nível global com o desenvolvimento económico têm-se assistido a uma cada vez maior utilização de recursos produtivos (escassos), nomeadamente de recursos biológicos e de recursos não renováveis de minerais, metais e combustíveis fósseis. Desta forma, estatísticas mundiais mostram que com o intenso desenvolvimento industrial e tecnológico e o comportamento dos consumidores verificou-se um aumento de dez vezes a extração de recursos produtivos desde 1900. Por sua vez, se nada for feito, pode-se esperar uma duplicação do uso de recursos produtivos da atualidade até 2030! É, assim, essencial que haja uma mudança de um conjunto de parâmetros até aqui dominante o que exige uma concertação mundial visando fazer a geração de novos modelos económicos que garantam a sustentabilidade do desenvolvimento económico e ambiental num mundo de recursos produtivos e ecossistemas limitados.

Em concreto, através de uma análise global da relação “Economia-Meio Ambiente” será possível gerar novos modelos de desenvolvimento económico mais sustentáveis: que usem tecnologias limpas; com processos produtivos não depredadores da natureza; onde haja a manutenção e preservação da biodiversidade (desde a fauna até a proibição de artefactos bélicos nucleares). Enfim, modelos baseados na ideia de gestão ambiental e responsabilidade social e ambiental promovendo o uso racional dos recursos naturais, por exemplo, através da criação de impostos com relevo ambiental e com uma maior integração dos custos dos serviços e dos prejuízos ambientais diretamente no preço final dos bens e serviços.

E quanto ao alinhamento entre Economia e Ambiente em Portugal? (1) Quais os principais desafios ambientais; (2) Será o Orçamento de Estado 2020 (OE-2020), um instrumento de desenvolvimento da sociedade, da sustentabilidade, da neutralidade carbónica e da “Economia Circular”?
(1) Portugal deve combater as muitas fragilidades que permanecem em termos de proteção do ambiente e da qualidade de vida das populações. Urge que se concretize a “Lei do Clima” de forma a permitir inscrever as principais metas do ‘Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050’ na legislação portuguesa permitindo obter a estabilidade e consistência nas políticas ambientais seja qual for a governação de momento. Também, é essencial que se promova no País uma autêntica “Economia Circular”, com mudanças na política de resíduos alinhando as metas do País com as metas europeias para reduzir o envio de resíduos para aterros e incinerações e para aumentar o fluxo de reciclagem. Quanto aos solos é fulcral um “Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais” adotando novas políticas valorizadoras dos ecossistemas e do mundo rural. Por sua vez, a situação da água exige uma aplicação eficaz de um “Plano para o Uso Eficiente da Água”, promotor da reutilização segura de águas residuais tratadas, do aproveitamento das águas cinzentas e pluviais e como sensibilizador das pessoas para o relevo de se combater ao desperdício. Por fim, temos a defesa do mar “Economia Azul” que deve passar pela efetivação de medidas visando que a exploração dos muitos e variados recursos marinhos não ponha em causa a sua viabilidade futura e que se proteja os ecossistemas e as populações costeiras.

(2) Pontos positivos do OE-2020: exigência de que Portugal chegue a 2030 com uma redução em 50% das emissões de carbono e com 80% da eletricidade fornecida a partir de fontes renováveis; “Roteiro para a Neutralidade Carbónica” que faz parte da estratégia para o ambiente, centrando-se no ordenamento do território para uma distribuição igualitária de recursos; previsão de que 100% da energia consumida em 2050 tenha origem exclusivamente em fontes renováveis”, ou seja, que haja neutralidade carbónica; redução progressiva dos subsídios ao carvão, ao gás natural e ao gasóleo e aumento do imposto sobre produtos petrolíferos e da taxa de carbono; reforço de verbas inscritas no Orçamento do Ambiente-2020 (mais 12,8% face a 2019), almejando reduzir as emissões carbónicas, em particular, a melhoria nos transportes públicos, o incentivo na aquisição de veículos elétricos, a proteção das florestas e uma melhor gestão dos recursos.

Pontos menos favoráveis do OE-2020: no imposto sobre produtos petrolíferos beneficia-se o gás natural (aplicando taxas mais baixas até 2023) em detrimento dos demais combustíveis fósseis; isenção da contribuição extraordinária no uso de resíduos urbanos na produção de eletricidade, o que irá levar a mais incinerações e mais emissões de gases estufa; não há transferência de verbas para o poder local, logo, não há transferências de competências em matéria de gestão das áreas protegidas; prevenção dos fogos rurais cabe ao Estado, mas não contemplando verbas de apoio aos proprietários rurais.

Concluindo, com a atual crise sanitária e económica surgiram vários sinais que apontam para alterações reais no meio ambiente português, nomeadamente com o intensificar do teletrabalho e do ensino à distância, que ao reduzir o número de deslocações tem implicou em menores cargas emissoras de CO2. Por sua vez, existe um largo consenso mundial sobre a necessidade de conciliação de retoma económica com solução da crise climática pós-pandemia, o que passa pela expansão das energias renováveis e eficiência energética. Uma estratégia adequada no atual contexto de crise é a dinamização do investimento público que beneficie a redução de emissões, promova a transição energética, a mobilidade sustentável, a circularidade da economia e a adaptação e valorização territorial.