Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Retomar o investimento público na Europa?

O CODIS fala

Ideias

2014-10-04 às 06h00

António Ferraz

Com a crise económica e financeira global desde 2007/2008, a Europa têm estado submetida às contumazes propostas de índole neoliberal (sob a ‘batuta’, claro, do governo alemão de Merkel), entre as quais, destacamos a ideia de que a saída da crise europeia passaria pela adoção pelos governos de medidas de forte austeridade, programas de ajustamento orçamental acelerados, ausência de flexibilidade da política orçamental e ações visando reduzir o papel intervencionista/regulador do Estado nas esferas económica e social. Tais medidas têm tido efeitos bastante perversos na economia real (produção e emprego), mormente nos países mais da Europa do Sul mais frágeis economicamente, Chipre, Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal. Podemos dizer que esta situação agravou-se e muito em 2010 com a “crise das dívidas públicas soberanas”, expressas por subidas incomportáveis das taxas de juro nos mercados financeiros e destinadas ao financiamento daquelas economias.
Quais, então, os efeitos mais negativos sobre aqueles países como resultado da imposição externa de forte austeridade, programas de ajustamento rápidos e inflexíveis e redução do papel do Estado? (1) Perda de capacidade produti-va/produto potencial; (2) Acentuada recessão económica; (3) Aumento da pobreza e desigualdade social; (4) Inaceitáveis níveis de desemprego (ainda agora se mantêm em 14% em Portugal e acima dos 11% na zona euro; (5) Pese embora todos os sacrifícios exigidos às populações, as previsões continuam a apontar para um muito fraco crescimento económico nos próximos tempos (em Portugal as previsões para o crescimento real do produto/PIB são de apenas 0,9% em 2014 e de 1,6% em 2015); (6) Risco de deflação/inflação negativa em Portugal e na zona euro o que poderia tornar crónica a recessão económica existente (à semelhança do sucedido no Japão desde os anos 1990); (6) Aumento dos fluxos emigratórios, com destaque, para os jovens e pessoas com elevadas qualificações.
O BCE tem vindo, embora algo tardiamente a tomar medidas monetárias expansionistas visando contrariar aqueles efeitos desastrosos. Como? (1) Baixando sucessivamente a sua taxa de juro de referência (isto é, a taxa de juro que o BCE exige para conceder empréstimos à banca comercial e que atingiu recentemente o seu mínimo histórico de 0,05%); (2) Recorrendo a medidas monetárias não ortodoxas ao injetar moeda/liquidez no sistema bancário e com isso tentar beneficiar a própria economia. Entre elas, concedendo empréstimos em montantes avultados à banca comercial a taxas de juro muito baixas e com prazos de amortização muito mais longos do que o habitual, comprando ativos do sector privado não financeiro e adquirindo títulos de dívida hipotecária. Por fim, adquirindo mesmo, se necessário, títulos da dívida pública dos países da zona euro.
Com essas medidas o BCE procura dinamizar a procura agregada (consumo e o investimento) e, assim, promover a tão desejada retoma do crescimento económico na Europa.
Porém, ao contrário dos Estados Unidos, onde a Reserva Federal (FED) avançou logo que a crise global apareceu com fortes medidas de estímulo monetário, os chamados “alívios quantitativos”, na zona euro o BCE de forma mais conservadora (fortemente influenciado pela Alemanha) não atuou como devia de forma mais rápida. Só nos anos mais recentes é que o BCE tem vindo a ser mais ousado na implementação de medidas monetárias expansionistas.
Sendo assim, a questão fundamental que entretanto se põe em 2014 é se com o arrastar da crise, o muito baixo crescimento económico e o elevado desemprego, os agora maiores estímulos monetários avançados pelo BCE não terão perdido muito do seu “poder de fogo” e, desta forma a sua eficácia?
A resposta é muito possivelmente afirmativa. Porquê? Porque o clima de confiança e as expectativas dos agentes económicos (famílias e empresas) tornaram-se muito mais negativas do que no início da crise. Assim, poderá ser expectável que o BCE ao baixar sucessivamente a sua taxa de juro e ao aumentar ainda mais a liquidez no sistema bancário não venha a ter o sucesso esperado em termos de efeitos positivos na economia real (produção e no emprego). O problema é ainda maios agravado pelo risco de deflação ou descida geral dos preços na zona euro (fruto da quebra acentuada na procura agregada, persistente recessão económica e elevado desemprego). É que as famílias não consomem e as empresas não investem esperando por melhorias económicas futuras e, assim, tornando a política monetária quiçá ineficaz. Os keynesianos designam esta situação por “armadilha da liquidez”.
Em suma, o combate à crise económica e financeira na Europa tem vindo a assentar na ideia de cariz neoliberal de que “a oferta gera a sua própria procura” (lei de Say ou do mercados). Sendo assim, bastaria aos governos avançarem com reformas estruturais, entendidas aqui, por cortes salariais, perda de direitos sociais dos trabalhadores, flexibilização do mercado de trabalho, despedimentos, etc.) para que a economia tivesse uma maior capacidade produtiva e automaticamente gerasse uma maior produção e emprego (oferta agregada).
Isto está conforme à realidade? Parece-nos que não, uma vez que os governos quer por decisão própria quer por imposição externa tem vindo a aplicar duros programas de austeridade, o que tem feito, ao contrário do necessário, tudo para contrair a expansão da procura agregada (consumo e o investimento), o outro lado da moeda “económica”. Uma consequência notória de tal política foi a redução drástica do investimento público face ao início da crise e em nome da disciplina orçamental “a todo o custo” e da redução acelerada do papel do Estado na economia.
Podemos, então questionar se existindo um clima económico, em geral, desfavorável ao investimento privado, se não deverá não ser o investimento público com o seu efeito multiplicador (sobre os consumo e procura agregada) uma variável estratégica a ter em conta para se obter o tão desejado crescimento económico na Europa?
Uma resposta afirmativa implica a necessidade de flexibilizar a política orçamental, moderar a austeridade e retomar, desta forma, o investimento público, enfim, tudo aquilo que é renegado pelo pensamento de índole liberal dominante.
Mais investimento público num contexto de forte restrição orçamental? Sim, se houver vontade política de mudança. Para obter recursos financiadores ao investimento público, temos: (1) Um maior esforço de poupança do Estado (cortando nas despesas públicas improdutivas, as chamadas ‘gordu- ras’, revendo negócios e parcerias altamente lesadoras do Estado nas suas relações com os privados; (2) Negociando externamente a moderação do ajustamento orçamental e a flexibilização da política orçamental (por exemplo, em 2015 o governo português tem como meta um défice público de 2,5% do PIB, porque não 3% do PIB que é o limite definido pelo Tratado da União Europeia?); (3) Recorrendo aos fundos comunitários de apoio, etc..
Ainda outra hipótese, defendida aliás por muitos economistas de topo mundial, passaria pela ideia de que os países da Europa do Norte ao poderem beneficiar de juros muito baixos por créditos por eles contraídos e gozando de situações orçamentais favoráveis (por exemplo, na Alemanha, o saldo orçamental tende para o equilíbrio e seu o investimento público, em % do PIB, é um dos mais baixos da zona euro), recursos financeiros que poderiam ser destinados a financiar grandes projetos de investimento público na zona euro, nomeadamente nos sectores energético, dos transportes públicos e do ambiente, o que geraria efeitos multiplicadores altamente positivos para alavancar a economia. A retoma e mais investimento público seria determinante na estratégia global para alcançar o objetivo central de crescimento económico na Europa.

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