In Memoriam Estêvão de Rezende Martins (1947-2025). Historiador e Pedagogo.

Infelizmente, nas últimas décadas, a História foi das áreas científicas e disciplinares que mais peso perdeu nas matrizes curriculares do ensino básico (1989-2018). Acredito que se tratou de um processo, infelizmente, tendente a valorizar aquilo que se considerou uma cultura mais “técnica” – ou tecnocrática? – e mais “científica” (?) em que a necessidade de olhar para trás, para os bons e maus exemplos que o passado nos traz e nos permite fazer comparações, discussões e, sobretudo, desenvolver o pensamento crítico, foi descurado em prol de saberes “mais práticos” mas, na minha opinião, sobretudo imediatos, o que é bem diferente.
O resultado estamos agora a percebê-lo: alunos com muito pouca cultura geral, sem grande curiosidade cultural e intelectual (questiono também o exemplo das famílias), desconfiados da importância do Passado no desenvolvimento do seu pensamento crítico e, sobretudo, na resolução de problemas de cidadania global que muito beneficiariam de uma análise histórica para uma mais informada e completa tomada de decisão/posição. Em Educação, como sabemos, os resultados só se sentem na longa duração – passaram, entretanto, quase 40 anos de uma nova visão e perspetiva para a Educação em Portugal: a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986.
Propomos, por isso, um simples exercício de rememoração – como não poderia deixar de ser – com base nas próprias matrizes curriculares e documentos orientadores emanados da tutela, que nos propomos agora desenvolver:
No decreto-lei 286/89, de 29 de agosto, definem-se os princípios gerais que orientam a reestruturação curricular dos ensinos básico e secundário (na sequência do trabalho iniciado na lei de bases de 1986). Neste documento, a História e Geografia de Portugal, no 2º Ciclo do Ensino Básico, surge com 3 horas semanais para o 5º e o 6º Ano, respetivamente. A mesma linha se segue no 3º ciclo em que, nos 7º, 8º e 9º anos, a História apresenta 3 horas semanais em cada um destes anos. No ensino secundário, a carga horária definida é de 4 horas no 10 e 11º anos, respetivamente e de 5 para o 12º ano. Não nos deteremos tanto, doravante, neste último caso, mas mais nos dois primeiros.
Na reformulação operada pelo Decreto-Lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro de 2001, que passa a ter como referência tempos de 45 e 90 minutos, a definição passa a ser mais global e menos prescritiva, sendo que a área de “Línguas e Estudos Sociais” (que compreende o Português, o Inglês e a História e Geografia de Portugal) passa a ter 5 tempos de 90 minutos no 5º ano e 5,5 tempos de igual duração no 6º ano, a distribuir pelas áreas. Contudo, fica escrito que “em situações justificadas a escola poderá propor uma diferente organização da carga horária semanal dos alunos, devendo, contudo, respeitar os totais por área curricular e ciclo, assim como o máximo global indicado para cada ano de escolaridade”. É um princípio, tímido ainda, de uma futura “flexibilização curricular”. No 3º ciclo, as disciplinas de ciências sociais e humanas – História e Geografia – têm 2 blocos de 90 minutos no 7º ano e 2,5, respetivamente, nos 8º e 9º anos (a distribuir pelas duas áreas).
11 anos depois, no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, a carga horária semanal passa a estar expressa em minutos – 500 para a área de “línguas e estudos sociais” (que corresponde a 12 períodos de 45 minutos) no 5º e 6º anos, respetivamente, a distribuir pelas 3 áreas disciplinares ficando claro que, desta carga total, metade é para Português (lê-se, no diploma, “do total da carga, no mínimo, 250 minutos para Português”). No 3º ciclo, para as disciplinas de Ciências Sociais e Humanas (História e Geografia, recorde-se) são estipulados 200 minutos (5 períodos de 45 minutos) para os 7º e 8º anos e 250 (6 períodos de 45’) para o 9º ano (não se estipulando mínimos para nenhuma das áreas).
Em 2018, novas orientações, emanadas pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho que consagra a autonomia e flexibilidade curricular. Há mudanças: no 2º ciclo, por exemplo, acresce às já citadas áreas disciplinares de “Línguas e Estudos Sociais” a Cidadania e Desenvolvimento, permitindo um aumento de 25 horas no 5º e 6º anos, respetivamente, o que perfaz mais 50 minutos a juntar aos 1000 já consagrados anteriormente. Como se verá este “acréscimo” não significou um reforço da História no currículo: antes pelo contrário – foi sacrificada para a cidadania (que é indiscutivelmente importante, mas transversal do ponto de vista formativo). No nosso entender tratou-se de uma “cilada” que teve consequências nefastas: em 2019, um estudo realizado pela Associação de Professores de História (APH) conclui que houve uma redução efetiva de 45 ou de 50 minutos, por semana, da disciplina, devido à introdução da flexibilidade curricular. Aliás, estas orientações curriculares não definem máximos e mínimos horários, como anteriormente: o ganho de uns significará, inexoravelmente, a perda para outros.
No 3º ciclo, a mesma situação, a unidade curricular de cidadania permitiu um “incremento” global de 75 minutos no 7º ano, 25 minutos no 8º ano e uma redução de 25 minutos no 9º ano face a 2012. Não deixa de ser curioso que o 9º ano – ano terminal de ciclo e em que o programa de História se debruça, essencialmente, sobre o século XX, se verifica esta diminuição…
Importa referir que esta é a matriz curricular geral que continua em vigor apesar das Escolas poderem, no âmbito da flexibilização curricular, gerir cerca de 25% do seu currículo (mas sem poderem “inventar” mais créditos horários, naturalmente). Curiosamente, foi neste ano de 2018 em que a História obteve piores resultados nos exames nacionais do ensino secundário, com uma média de 9,42 valores.
Profético ou indicador de um caminho e de uma tendência de menorização? Não se admirem: de 800 minutos em 1989, a História e a Geografia passaram para 630 em 2001 (a maior quebra: de 170 minutos!), 650 em 2012 (no mínimo) e 725 (como referência, com o acréscimo da cidadania) no global da escolaridade básica.
Caríssimo(a) Leitor(a): tire as suas próprias conclusões.
Voltaremos a este assunto, sem qualquer sombra de dúvida.