Do que se conhece da aplicação do memorando de entendimento celebrado com a ‘troika’ é cada vez mais evidente a necessidade de se proceder a uma revisão deste acordo celebrado por Portugal em abril de 2011.
No essencial, a revisão do memorando parece inevitável, porque não estão a ser atingidos os objectivos propostos e a política de austeridade imposta aos portugueses está a revelar-se insuportável, tendo já provocado o encerramento de milhares de empresas e uma subida vertiginosa do desemprego.

Com ou sem a ‘troika’, toda a gente sabe que sem confiança e investimento não há crescimento, nem progresso socioeconómico e cultural.
É preciso uma estratégia que clarifique as oportunidades de investimento público e privado e são indispensáveis políticas públicas e setoriais consistentes.

Aumentar os impostos e redu-zir de forma cega na despesa só conduzirá a mais recessão económica e ao falhanço dos acordos celebrados com financiadores, sobretudo devido à erosão da base económica sobre a qual incide a tributação. Só com instrumentos de financiamento acessíveis e uma significativa moderação da carga fiscal que incide sobre os agentes económicos (individuais e coletivos), poderemos dinamizar a atividade económica e empresarial, criar riqueza e emprego e, a partir desta base e dinâmica, gerar as receitas necessárias para manter o Estado que todos desejamos.

O recente parecer do Conselho Económico e Social (CES), emitido no âmbito da análise da proposta de orçamento de estado para 2013, é um documento que merece uma leitura atenta, sendo de destacar a discordância que é apresentada em relação à política orçamental seguida em Portugal. Neste particular, o CES manifesta a convicção de que o orçamento vai contribuir para que se entre num círculo vicioso de recessão e de aumento descontrolado da dívida pública.

Para inverter este rumo, o CES preconiza a renegociação do programa de ajustamento, no sentido de se alcançar três objectivos concretos: baixar o preço a pagar pelo serviço da dívida; redefinir o ritmo e o calendário da consolidação orçamental; e, introduzir um conjunto de novas medidas que fomentem o crescimento económico e o emprego.

Temos de romper, o mais rapidamente possível, com este círculo vicioso de recessão, de mais austeridade e de aumento das despesas com juros e prestações sociais que, como todos sabemos e sentimos, só conduzem à destruição do nosso tecido produtivo e comercial, ao empobrecimento geral e, entre outros aspectos, à ausência de condições para atrair e impulsionar o investimento.

Como bem defende a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, em posição recentemente tomada a propósito da aprovação do orçamento de estado para 2013, o que é decisivo é a implementação de estratégias integradas de criação de valor que potenciem uma nova “ordem” económica, com base na atração de “investimento directo estrangeiro em domínios estratégicos; investimento público na estruturação das redes e no acesso ao conhecimento; envolvente de serviços às empresas (públicas ou não) eficiente, desburocratizada e de custo acessível; uma carga fiscal sobre as empresas competitiva no plano internacional e estável em termos de tempo de retorno dos investimentos; financiamento às empresas em volume e em preço adequados; uma política de ordenamento do território disciplinadora e preservadora do ambiente e que não faça do factor terra/espaço o critério competitivo essencial; e, uma política de regulação e de concorrência que não permita situações de monopólio ou de oligopólio impeditivas do acesso ao mercado de novos actores em áreas concorrenciais, e abusos de posição dominante ou práticas discriminatórias na relação entre agentes económicos”.
É possível fazer bem melhor do que se fez até agora.