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Ricardo Rio: 7 anos de Governação/7 Pecados Capitais (Parte I)

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Ricardo Rio: 7 anos de Governação/7 Pecados Capitais (Parte I)

Ideias Políticas

2020-05-20 às 06h00

Pedro Sousa Pedro Sousa

A Lei 46/2005, de 29 de Agosto, introduziu em Portugal, em boa hora, na minha opinião, o regime da limitação dos mandatos no exercício de alguns cargos públicos, nomeadamente ao nível do poder local. Sendo verdade que a lei actual- mente em vigor poderia (e deveria) ser alargada, por exemplo aos Deputados à Assembleia da República, aos Vereadores, aos membros dos Executivos das Freguesias, aos Deputados Municipais e aos Eleitos para as Assembleias de Freguesia e melhorada, está hoje consolidado que Presidentes de Câmara e Presidentes de Junta podem, no máximo, se o povo assim desejar, cumprir três mandatos nas mesmas funções.

Indo, agora, ao objecto central deste artigo de opinião, é seguro que, mesmo que venha a ganhar as eleições de 2021, Ricardo Rio tem pela frente, apenas, 40% do total para fazer cumprir o seu projecto para a cidade pois, ao dia de hoje, já deixou consumir, sem deixar marca, quase 60 por cento do máximo de doze anos que os Bracarenses lhe podem permitir nas funções de Presidente da Câmara.
Assim, e porque no espaço de apenas um artigo de opinião, seria impossível explanar o balanço de sete anos de Governação, esta reflexão ocupará não só este como os próximos dois artigos de opinião que assinarei para o Correio do Minho, procurando nesta espécie de trilogia demonstrar o quão inconseguida tem sido a actual governação municipal e o quanto, a generalidade dos Bracarenses, tem deixado a desejar.
Neste quadro, abordarei aqueles que considero os 7 Pecados Capitais da Actual Gestão Municipal nestes 7 Anos de Governação, a saber: 1. A Falência dos Serviços Municipais; 2. A Educação como Motor de Desenvolvimento; 3. A Mobilidade Urbana; 4. As Sete Fontes; 5. A Fábrica Confiança; 6. O Urbanismo; 7. O Investimento/ Desenvolvimento.

No artigo de hoje, dedicarei a minha atenção aos dois primeiros, que abordo em seguida.
1. ?A Falência dos Serviços Municipais?: Ricardo Rio, durante os mais de dez anos em que liderou a oposição à Câmara Municipal de Braga, criticou, não raras vezes, a orgânica municipal. Naturalmente havia coisas a alterar e, muitas, passíveis de serem melhoradas, mas aquilo a que se assistiu nos últimos anos foi à destruição de muitos dos serviços municipais. De reformulações orgánicas desajustadas, passando por contratações de pessoas de valor profissional altamente discutível (mas com a suprema qualidade de serem amigas do [já não tão] “nouvel” poder municipal), não esquecendo a forma pouco cordial e respeitosa como regularmente se refere aos funcionários municipais, chegando ao ponto de, num exercício verdadeiramente controleiro, instalar torniquetes para limitar as suas entradas e saídas, o que, naturalmente, não ajuda a que haja um bom clima de trabalho na CM, levou a que, hoje, seja comum ouvir os Bracarenses dizer que não conseguem resolver nada na Câmara Municipal, que sempre que necessitam da Câmara Municipal encontram problemas ao invés de soluções. A este nível, é absoluta- mente escandaloso o tempo que hoje demora a emissão de qualquer licença, sobretudo na área do Urba- nismo que, se comparado com Câmaras vizinhas como a de Barcelos, Famalicão e Guimarães, deveriam fazer corar de vergonha o Executivo Municipal;

2. ?A Educação como Motor de Desenvolvimento: ?A actual Câmara não tem uma visão estruturada e integrada para a Educação, senão a área mais importante, uma das pastas mais importantes para o projecto de desenvolvimento de qualquer Concelho, Comunidade ou Sociedade. Podia, aqui, desfiar um conjunto de argumentos, mas, por economia de espaço, fico-me apenas por um. A falta de Creches. Há muitos anos, com o PS, a Câmara de Braga quis ter Jardins de Infância para todas as crianças. Entendeu que isso era uma prioridade e, por isso, avançou para a construção, por todo o Concelho, de um conjunto de equipamentos que permitissem termos Jardins de Infância para todos e não apenas para as crianças cujos Pais as poderiam colocar em Jardins de Infância de colégios privados.

Hoje são muitas as famílias, demasiadas, assim o dizem as infindáveis listas de espera nas poucas Creches do Concelho, que não conseguem vagas nas Creches para os seus filhos, deixando a nu uma gritante escassez de oferta que o Município, mais uma vez, não foi nem capaz de identificar, nem, como deveria, de antecipar, planeando uma resposta para uma questão que hoje cria muitos e graves problemas a muitas jovens famílias, somando, assim, um conjunto de entraves e de dificuldades ao processo, já em si nada fácil, de emancipação e de início de vida independente destas famílias;

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