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Salários em Portugal na cauda da Europa situação agrava-se com a pandemia

Rolha na boca

Salários em Portugal na cauda da Europa situação agrava-se com a pandemia

Ideias

2020-12-19 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Em Portugal tem vindo a ser seguida a regra de que o salário mínimo nacional (SMN) deve ser ajustado anualmente em função da taxa de inflação média e da taxa de crescimento da riqueza produzida (PIB). Quer dizer, omite-se a necessidade de ponderação de outros importantes critérios, como sejam, o aumento de produtividade do trabalho e a justiça social. Quanto a este último caso, constata-se que a evolução da repartição da riqueza produzida (PIB) entre “Trabalho” (Ordenados e Salários) e “Capital” (Rendas, Juros e Lucros) no País processa-se no sentido de que a parcela ganha pelo “Capital” é maior e cresce mais do que a parcela atribuída ao “Trabalho”. Assim, em 2019 havia uma repartição da riqueza produzida (PIB) de 35% para o “Trabalho” e de 41% para o “Capital”. Mais, ao se considerar o período mais alargado de 2009 a 2019, pode-se verificar que a riqueza produzida (PIB), a preços correntes em Portugal, subiu 21,6% a que correspondeu um aumento de apenas 13,8% em “Ordenados e Salários” face a 20,8% em “Rendas, Juros e Lucros” (www.eugeniorosa.com).
Por outro lado, em 2019 e 2020, o valor do SMN fixou-se em 635 euros mensais com base na aplicação da regra usual referida acima: baixos níveis de inflação e baixas taxas de crescimento económico. Porém, mais recentemente foi acordado em sede de concertação social, introduzindo assim alguma correção social, que haveria um aumento gradual do SMN culminando com um valor de 750 euros mensais em 2023. Mas, será este aumento gradual socialmente adequado? Para responder a esta questão será de refletir dois aspetos (a) o valor do SMN português tem vindo a ser um dos mais baixos da União Europeia (UE-27), por exemplo, dados da OCDE indicam que em 2019, o valor do SMN em Portugal foi de 8400 euros (valores anuais em milhares de euros e a preços correntes), valor apenas superior aos da Lituânia, Estónia, Eslováquia e Letónia; (b) com a crise económica global de 2008, o SMN de 485 euros mensais manteve-se congelado por quatro anos seguidos com a consequente perda de poder de compra e de nível de vida dos trabalhadores por conta de outrem (TCO). Por sua vez, Portugal foi o país da UE-27 onde o SMN mais se aproximou do salário médio mensal. Concretizando, em 2019, o SMN em Portugal correspondia a 66% do salário médio mensal! Contudo, este cenário em nada era favorável, ficando a dever-se sobretudo a existência de um salário médio mensal bastante baixo de 929 euros mensais.
Outra questão: com a emergência da crise sanitária, económica e social qual tem sido em Portugal a evolução da massa salarial? Ora, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta no seu relatório “Global Wage Report 2020/21” que entre o primeiro trimestre e o segundo trimestre de 2020, Portugal foi o país da UE-27 onde a quebra dos salários nominais foi mais gravosa de 13,5% em comparação com a média da UE-27 de 6,5%! Aliás, Portugal foi acompanhado em termos de maiores redução dos salários nominais (acima de 10%), pela Espanha (12,7%) e Irlanda (10,9%). Ao invés, com valores de redução dos salários mais baixos tínhamos a Holanda (1,7%), Croácia (2,1%) e Suécia (2,5%). O que explica tal perda salarial no contexto europeu? Devido, sobretudo a uma muito acentuada redução do emprego e das horas trabalhadas.
Por fim, registe-se que na Europa entre aqueles dois trimestres de 2020, com a emergência da pandemia, assiste-se a um agravamento das desigualdades salariais entre os próprios setores de atividade económica, o que é expresso pelo aumento do “rácio entre os salários recebidos pelos 10% mais ricos e os salários recebidos pelos 10% mais pobres”. Assim, o rácio em Portugal subiu 54,1% (passando de 13,5% para 20,8%), no que foi acompanhado pela Espanha (+ 57,0%) e Irlanda (+ 40,9%). No caso português, isso é explicado pelo peso elevado dos setores de turismo e restauração no PIB português, pelos baixos níveis de qualificação profissional e pelos baixos salários dos trabalhadores.
Concluindo, quais as medidas de política económica que deverão ser adotadas pelos decisores políticos para que o SMN e o salário médio português convirjam com a média da UE-27? Destacam-se, entre elas:
(1) O aumento do SMN implica num efeito de arrastamento positivo do salário médio. (2) Os aumentos do SMN e do salário médio potenciam uma maior procura interna o que não deixará de beneficiar o crescimento económico; (3) A subida de poder de compra dos portugueses permitem amortecer os efeitos negativos de eventuais crises económicas e financeiras; (4) A valorização do trabalho induz a um aumento do peso do rendimento do trabalho face ao rendimento do capital (no PIB), introduzindo um maior fator de coesão económica e social; (5) É importante a adoção de “Orçamentos de Estado” expansionistas, num contexto de muito baixas taxas de juro mundiais e, logo, de custos de financiamento reduzidos, nomeadamente quanto ao investimento público produtivo.

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