Correio do Minho

Braga, sábado

São todos iguais? Não, não somos.

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias Políticas

2014-12-02 às 06h00

Hugo Soares

Os últimos tempos têm sido pródigos na mediatização de casos de justiça que envolvem cidadãos que exerciam ou exerceram funções públicas de grande relevo. Peço imensa desculpa desde já ao leitor pelo forma cruel e pouco comum como vou tratar o assunto. Não alinho em discursos populistas nem em teses conspirativas. Acredito, por formação e educação, na política e na justiça.

As prisões preventivas no âmbito de inquéritos a decorrer e as condenações em fase de julgamento de que temos tido notícia são o exemplo mais claro e transparente que a justiça funciona e que os cidadãos podem e devem confiar nas instituições. Dizem alguns (esses que ocupam o espaço público e dizem tudo o que lhes apetece sem cuidar da responsabilidade ou da competência com que o fazem e sem o mínimo de contraditório) que, aconteça o que acontecer, o regime está em causa. Pois eu considero que esta é a prova de que o nosso regime funciona, se regenera e demonstra estar para durar. A pergunta mais fácil de fazer para atestar a minha opinião é a de saber se no nosso anterior regime era possível a um ex-ministro ou ex-primeiro ministro ser sequer investigado. Não, não era.

Por outro lado, o povo diz há muito que “com os grandes ninguém se mete”. Não é verdade. É verdade que aqueles que têm maiores recursos financeiros podem ter, in máxime, melhores condições de acesso a uma defesa mais bem paga num qualquer grande escritório de advogados da moda; o que, de resto, nem sequer significa, que seja melhor ou pior. A verdade é que em Portugal já houve outros casos de grande mediatismo que redundaram quer em condenações quer em absolvições. É assim a justiça. Umas vezes prova-se a culpabilidade, outras as pessoas são investigadas e não há qualquer razão para condenar. Lembro o caso de Isaltino Morais ou Vale e Azevedo, condenados, ou de Carmona Rodrigues inocentado.

Outro aspeto que me causa repulsa é a forma como advogados e comentadores opinam sobre as prisões preventivas. Cumpre deixar muito claro que ninguém detido preventivamente é culpado do que quer que seja. Pura e simplesmente não o é. E apenas o juiz do processo que valida e determina aquela medida de coação conhecerá (com os arguidos e o Ministério Público que a promove) as razões da prisão preventiva.

E aí os cidadãos são todos iguais: ou há perigo de fuga, perigo de obstaculizar o inquérito ou de continuação da prática criminosa. Não há ex-primeiros ministros ou carpinteiros. Há o processo. Ponto. Há os elementos carreados para o processo. Ponto. Numa democracia madura como eu acredito, defendo e pela qual luto todos os dias, a separação de poderes, como ensinou Montesquieu, tem que ser uma realidade formal e material.

E nessa construção que se faz todos os dias (a de um Estado de Direito Democrático) uma prisão preventiva não é uma condenação. Um inquérito não é um cadastro. Aguardemos com serenidade o tempo da justiça que é, deve ser, e tem de ser diferente do tempo das televisões e da política. O que eu não posso admitir, o que julgo nós não podermos admitir, é que é os juízes e os procuradores sejam os suspeitos e os suspeitos as vítimas. Era só o que faltava!

Falta ainda referir o espetáculo mediático. E aí, o tal quarto poder que escapou a Montesquieu, o da comunicação social, tem um papel fundamental. Infelizmente, a meu ver, tem desempenhado esse papel da pior das formas. Não é a justiça que é um espetáculo. É a forma como a comunicação social trata os assuntos. Seguem detidos até ao estabelecimento prisional. Plantam-se à porta de estabelecimentos prisionais. Informam que cidadãos que nem arguidos são foram detidos. É um manancial de disparates que entristece a democracia. E, aqui sim, deve haver uma palavra de condenação.

Não é minha intenção com este artigo desculpar qualquer comportamento. Pelo contrário. Doa a quem doer a justiça deve atuar. De forma cega.
Uma palavra final para dizer que não sou daqueles que evitarei falar do Eng. Sócrates no combate político só pelo facto de haver um processo judicial em curso. Não. Eu já o condenei politicamente.

E mantenho hoje o julgamento de ontem. Se um cidadão constituído arguido não está diminuído na sua liberdade de expressão, mal estaríamos se qualquer outro cidadão o passasse a estar por esse facto. Pelo terror das suas políticas irresponsáveis. Por ter levado o País à bancarrota. Por ter hipotecado a minha geração. E ao PS porque não aprendeu com o erro e insiste nas mesmas políticas.

Na política como em todas as outras atividades não somos todos iguais. Há os sérios e competentes. Há os menos sérios e os incompetentes. Há os que são responsáveis e os irresponsáveis. Não, definitivamente, não somos todos iguais. E ainda bem.

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