Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Sem investimento não há crescimento

O CODIS fala

Ideias

2016-10-01 às 06h00

António Ferraz

Sem investimento não há crescimento económico sustentado (a longo prazo) nem criação de emprego. Ora, a economia portuguesa, nomeadamente após à adesão de Portugal à moeda única, Euro (1999), tem revelado, em termos gerais, fragilidades no investimento e um muito fraco crescimento económico, quer dizer, do Produto Interno Bruto (PIB) ou riqueza produzida em bens e serviços no País durante um ano. Este cenário desfavorável agravou-se e de que maneira com a crise económica e financeira global (2008) e a crise da dívida soberana (2010) verificando-se então anos sucessivos de forte contracção económica (com algumas melhorias em 2010 e 2015, muito à custa do comportamento positivo das exportações) devido em grande parte ao pedido de assistência económica e financeira externa (“troika) dado que Portugal se encontrava fortemente endividado, deste facto, vieram os programas de ajustamento severos, o mesmo será dizer, de austeridade excessiva e cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir.
Neste quadro macroeconómico tão desfavorável, o comportamento do investimento ou formação bruta de capital fixo “FBCF”, ou seja, das despesas das empresas privadas e do Estado em edifícios, máquinas, equipamentos e tecnologia) sofreram quebras significativas e duradouras (2009 a 2013). Apesar de em 2014 e 2015 ter-se assistido a uma ligeira e insuficiente recuperação, o investimento tem vindo a voltar a terreno negativo nos dois primeiros trimestres de 2016. Este desempenho é um forte entrave a um relançamento em bases sólidas da economia portuguesa. Vejamos, ilustrando, dados recentes da taxa de variação anual do investimento (FBCF) do Gabinete de Estratégia do Ministério da Economia e do Emprego (valores encadeados em volume): 0,8% (2008); -12,2% (2009); 3,4% (2010); -14,0% (2011); -18,1% (2012); -5,1% (2013); 5,5% (2014); 3,9% (2015); -1,7% (1º Trimestre/2016) e -3,1% (2º Trimestre/2016).
Por sua vez, previsões recentes apontam para uma taxa de crescimento do PIB cerca de 0,9% contra 1,8% definido pelo Orçamento de Estado “OE/2016”, entre os factores explicativos para essas previsões em baixa, destacamos: (a) aumentos menos intensos face ao esperado no consumo privado, tendo em conta o aumento registado no rendimento disponível das famílias, fruto da política de reversões nos salários e pensões e nas contribuições fiscais adoptadas pelo governo Costa; novas quebras no investimento no 1º e 2º trimestre/2016, em particular, nos sectores da Construção e Outras Máquinas e Equipamentos; (c) descidas significativas nas exportações portuguesas, mormente para Angola e Brasil. Em suma, o investimento (FBCF) segundo estimativa do INE para o 1º semestre de 2016 aponta para um recuo de 2,1% face ao mesmo semestre do ano anterior, tornando assim, muito difícil o cumprimento da meta estabelecida no Orçamento do Estado “OE/2016” de um aumento de 4,9%. O Que fazer? O investimento público tem sido fortemente atingido apresentando sucessivos mínimos históricos desde 2009 devido aos fortes constrangimentos orçamentais, derivados da política de austeridade excessiva levada a cabo pelo governo anterior e das regras orçamentais rígidas da área do Euro. Urge, inverter esta trajectória do investimento público tendo em conta as limitações do investimento privado, como sejam, o escasso capital interno, a retracção do investimento directo externo e o sobreendividamento das famílias e empresas. Quer dizer, no actual contexto de Portugal (e demais países da Europa do Sul) será estratégico combater a insuficiência do investimento público e com isso promover o alavancamento da economia (ao se produzirem efeitos multipli- cadores no consumo das famílias e mesmo no investimento privado).
As fontes de financiamento para o investimento público (e também privado) podem passar: (1) por aumentos na poupança das famílias, que atingiu recentemente o mínimo histórico de 6% do PIB e do Estado; (2) mais importante ainda, pelo recurso aos fundos comunitários existentes para o investimento agora e no futuro. Neste último caso, é necessário que o governo português esteja atento as próximas negociações quanto ao Quadro Comunitário de Apoio 2020/2030, devendo Portugal inserir-se nos grandes projectos europeus à vista, com sejam, as redes de comunicação, as energias renováveis, a mobilidade inteligente, as novas tecnologias informáticas e de fabricação assistida.

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