Decreto-Lei n.º 54/2018 e n.º 55/2018, de 6 de julho e a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) iluminam/orientam o caminho que as instituições, nomeadamente/concretamente as escolas, devem seguir para promover a real inclusão, a formação plena de indivíduos, capazes de tomar decisões que lhes possibilitem uma vida ativa, participativa, que os torne pessoas felizes, pessoas livres. De todos estes documentos orientadores, a ENEC é, sem dúvida, o pilar da implementação e do sucesso de todas as iniciativas, de todos os programas que se desenvolvem nas escolas para a formação integral dos alunos e construção de cidadãos livres.
As aprendizagens na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento alicerçam-se no desenvolvimento de competências cognitivas, pessoais, sociais e emocionais, ancoradas no currículo e desenvolvidas num ciclo contínuo e em progressão de “reflexão-antecipação-ação”, em que as/os alunas/os aprendem através dos desafios da vida real, indo para além da sala de aula e da escola, e tomando em consideração as implicações das suas decisões e ações, tanto para o seu futuro individual como coletivo (Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania).
Direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental, saúde, sexualidade, literacia financeira e educação para o consumo,… empreendedorismo, segurança, defesa e paz, voluntariado,… tantos domínios de educação para a cidadania com implicações fortes e transformadoras, que potenciam a formação de pessoas íntegras, responsáveis, com iniciativa, espírito crítico, interventivo, … em suma, pessoas livres.
Hoje vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade. O futuro do planeta, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções que contribuam para nos colocar na rota de um desenvolvimento sustentável e inclusivo (Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania)
A escola é o lugar por excelência de construção do carácter, de construção do indivíduo, de construção do cidadão, porque é o lugar onde se aprende em conjunto, com os outros. E neste lugar que é de todos, há regras a cumprir. E cumprir regras implica respeitar e ao respeitar aceita-se o outro, outro olhar, outra opinião, outro no mesmo espaço, no mesmo caminho. Implica a preocupação com o espaço/mundo que é de todos e que tem de ser bem mantido para que nele se viva em segurança.
As escolas são espaços onde as experiências de vida se misturam, as origens de vida se confundem, os contextos são extremamente diversificados. Escola e família devem fazer todos os esforços para que o desenvolvimento harmonioso dos alunos seja uma realidade, para que seja possível formar pessoas responsáveis, autónomas,… pessoas livres!
É urgente o encontro entre a família, a escola, todas as instituições que contribuem para a formação das pessoas. A harmonia do processo educativo, a coerência nos processos de formação, de desenvolvimento das aprendizagens, de clareza na comunicação é o segredo para o sucesso desta grande missão, desta grande responsabilidade.