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Será boa ideia criar uma tributação especial para robôs?

Beco sem saída

Ideias

2017-02-03 às 06h00

João Ribeiro Mendes João Ribeiro Mendes

Benoît Hamon, o recém-escolhido candidato do PS às presidenciais francesas em abril próximo, afirma no seu programa que ambiciona, se for eleito, “instituir um rendimento universal de subsistência (revenu universel d’existence RUE) para erradicar a grande precariedade e ajudar a estabelecer uma nova relação com o trabalho” e “criar uma taxa sobre a riqueza gerada por robôs a fim de financiar a proteção social e financiar prioritariamente medidas como o RUE” - na esteira de propostas similares feitas pelo seu correligionário, há meses falecido, Michel Rocard.

Em aparência benévolas - mas também com um travo demagógico - estas ideias merecem ser examinadas e criticadas com atenção. Por limitações de espaço, considerarei aqui, e apenas em survol, a que se prende com a taxação de entidades robóticas. Repare-se, contudo, outras duas são dignas de indagação metódica: a de instituição de um RUE (não confundir com o rendimento básico incondicional), por um lado, e a de usar um novo tributo fiscal para financiar esse RUE, por outro lado - esta última não é de todo original, porquanto no Relatório Preliminar 2015/2103-INL que a Comissão para as Leis Civis em Robótica do Parlamento Europeu apresentou em 31 de maio passado, isso mesmo se recomenda.

O principal argumento em suporte da ideia parece fácil de articular e ainda mais de popularizar: (a) se robôs vão substituin- do pessoas em cada vez maior número e a um ritmo cada vez rápido, (b) e se prevê que o “desemprego tecnológico” (mesmo que cíclico e com efeitos compensatórios a longo prazo) aumente no curto ou médio prazo, (c) e, em razão disso, que os descontos para a segurança social vão diminuir e a sua viabilidade ficar mais ameaçada, (d) aumentando as entidades empregadoras, sobretudo privadas, plausivelmente, os seus ganhos e lucros, (e) então afigura-se socialmente justo lançar tal nova contribuição fiscal.

É verdade que alguns contestam que os robôs já são tributados com impostos pagos pelos seus proprietários tanto na sua aquisição como no posterior uso que lhes dão de ferramentas produtivas. Porém, a taxa que Hamon promete criar visa mais fundamentalmente contribuir para o fim político da preservação da estabilidade social, uma vez que o desemprego, em especial quando muito elevado, gera aflição naqueles que o vivem, mas também inquietação na sociedade em geral e, eo ipso, nos detentores das firmas que “empregam” robôs em substituição de pessoas.
Uma objeção talvez mais significativa é a que pode ser dirigida à sua implementação.

E, de facto, como pôr em prática essa medida? As dificuldades começam logo com o que se considera ser um robô. Deverá exigir-se que tenha uma compleição física ou um programa de computador, um “bot” (diminutivo de “robot”) ou aplicação informática que simula ações humanas rotineiras, também se qualifica? E que rácio serviria de referência: um, dois, três, quantos robôs equivaleriam a um trabalhador humano?

A opugnação, todavia, que de todo pode ser expungida prende-se com a eventual dupla consequência indesejável que uma medida desse tipo pode acarretar: induzir ineficiência económica, na medida em que as empresas serão artificialmente incentivadas a contratar pessoas, mesmo quando entidades robóticas são mais capazes e, ao mesmo tempo, desencorajar o investimento das mesmas na inovação tecnológica.
Entre nós, com a característica imoderada voracidade do fisco, que até os raios solares tributa, dou por certo que esta ideia não tardará a inspirar os nossos governantes.

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