Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Será que a gente perdoa?

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2011-01-25 às 06h00

Jorge Cruz

A escassos meses da abertura do novo hospital de Braga a contestação à administração da “Escala Braga”, o grupo privado que gere a unidade hospitalar bracarense no âmbito de um contrato de parceria celebrado com o Estado, está longe de abrandar.

Em pano de fundo da controvérsia mantêm-se questões de enorme relevância e com reflexos directos na qualidade do serviço que é prestado a todos os utentes da unidade hospitalar, ou seja, todo o universo dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.

Na ordem do dia permanecem, naturalmente, os temas assistenciais, designadamente aqueles que se prendem com transferências de doentes “não rentáveis” para outros hospitais, mas principalmente as políticas de gestão que estão a ter como consequência a saída de muitos dos profissionais de saúde mais experientes.

“Lino regressa, a gente perdoa” é apenas uma das inscrições que já pôde ser vista em alguns locais do velho imóvel onde ainda está a funcionar o Hospital de Braga, o que, considerando a fraca empatia que o antigo gestor gerou com o pessoal, é sintomático do clima de descontentamento que paira na unidade de saúde bracarense.

Claro que algumas das medidas adoptadas pelos privados da “Escala Braga” até terão suporte no contrato de parceria celebrado com o Estado. À luz dos interesses dos investidores privados é perfeitamente compreensível que a gestão da unidade de saúde vise o lucro. A visão da Administração Pública, no entanto, tem que ser muito diferente, deve acautelar os direitos dos utentes. O problema nuclear estará, portanto, na parte pública que negociou o contrato e ficou de o acompanhar para garantir os direitos dos utentes, dos profissionais de saúde e do próprio Estado, ou seja, de todos os contribuintes.

Ora, foi precisamente nesta área que começaram a surgir os primeiros problemas e as primeiras críticas, não faltando quem assegure que o interesse público não foi convenientemente assegurado.
As vozes críticas, que responsabilizam fundamentalmente e com particular dureza o antigo ministro Correia de Campos, referem, por exemplo, o facto de, no âmbito da parceria, não ter sido garantida a manutenção da direcção clínica do hospital de Braga na esfera pública.

Por essa e outras razões todos recordam, a propósito, que a grande notoriedade que o actual eurodeputado obteve enquanto ministro da Saúde, se ficou a dever mais aos ataques que durante o seu consulado foram desferidos contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) do que propriamente pela sua defesa. Aliás, na altura foram criadas as famosas taxas moderadoras para o internamento e para o ambulatório, serviços que até então eram gratuitos para os utentes do SNS.

Quem acompanha estes assuntos não esquece que Correia de Campos recusou então tratar-se de uma medida de financiamento, tendo-a justificado com o efeito moderador do acesso. Acontece, porém, que mais tar-de Correia de Campos viria a reconhecer implicitamente ter faltado à verdade ao afirmar que, afinal, a criação das novas taxas não teve nenhuma das duas justificações.

“A razão mais importante para o alargamento das taxas moderadoras ao internamento e à cirurgia do ambulatório não foi nem o objectivo moderador, nem o objectivo financia-dor, mas sim uma preparação da opinião pública para a eventualidade de todo o sistema de financiamento ter de ser alterado”, escreveu o ex-ministro no seu livro “Reformas da Saúde - o fio condutor”.

Independentemente da responsabilidade política de Correia de Campos, que acabou por ser “premiado” com um exílio dourado no Parlamento Europeu, algumas questões estão agora a ensombrar as relações de trabalho entre muitos dos profissionais de saúde e a actual entidade patronal.

Uma das matérias que mais polémica suscita é a questão de um novo contrato que a sociedade “Escala Braga” tem estado a tentar impor aos trabalhadores da unidade de saúde.
Neste caso particular, que continua a provocar grande celeuma e uma instabilidade emocional pouco ou nada compaginável com as funções dos profissionais de saúde, o que será mais chocante é a passividade do Estado face à teimosia dos privados da Escala Braga. E, no entanto, tudo indica que se está perante uma grosseira violação dos direitos dos trabalhadores.

Segundo um Acórdão do Tribunal Constitucional citado há tempos pelo escritório de advogados “Garcia Pereira & Associados” num parecer que lhe foi pedido, uma alteração contratual como esta que se está a tentar impor aos funcionários do antigo Hospital de S. Marcos priva-os “da qualidade de funcionários, infringindo o seu direito à função, que, de resto, não é mais do que uma garantia específica da estabilidade e segurança no emprego quanto aos funcionários públicos”.

Daí que, conclui o Tribunal Constitucional, “uma tal integração forçada contende flagrantemente com a liberdade de trabalho, a qual não implica apenas o direito de escolher o local e o tipo de trabalho, mas também o direito de só mediante vontade própria entrar numa relação de emprego por conta de outrem”.

Apesar da doutrina jurídica sobre a matéria, a verdade é que a Escala Braga continua a tentar forçar a assinatura de novos contratos, ameaçando quem o não fizer com a sua colocação nos excedentes da função pública. E o curioso e inexplicável é que esta posição dos privados não tem merecido qualquer posição ou simples comentário da ARS Norte, não obstante tratar-se de uma das partes interessadas.

Ora, o assunto é tanto mais grave quanto é certo que, com esta omissão, com esta passividade, a ARS está a pactuar com uma ilegalidade, arriscando-se ainda a ficar com trabalhadores sem funções. E, entretanto, corre-se o risco de se continuar a assistir ao êxodo dos profissionais mais experientes, muitos dos quais têm o seu nome intimamente associado ao prestígio da unidade de saúde bracarense. Será que a estes responsáveis a gente perdoa?

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