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Sistema de incentivo para a reciclagem de embalagens

Cartas de saudade

Sistema de incentivo para a reciclagem de embalagens

Ideias

2019-05-29 às 06h00

Pedro Machado Pedro Machado

No final do ano passado, a Assembleia da República aprovou o texto para um novo projeto de lei com vista à implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio, ou seja, uma tara recuperável.
Assim, a Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro, instituiu um sistema de incentivo ao consumidor para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, a implementar até 31 de dezembro de 2019 sob a forma de pro- jeto-piloto, com vista a garantir o encaminhamento dos resíduos dessas embalagens para a reciclagem.

Este sistema de incentivo consiste na atribuição de um prémio ao consumidor final pelo ato de devolução das embalagens de bebidas (garrafas PET com capacidade até 2 L).
Para isso, serão disponibilizados equipamentos que permitam esta devolução a instalar em algumas superfícies comerciais, relembrando que, sendo um projeto piloto, este sistema não abrangerá a totalidade do território nacional, os critérios de escolha dos locais terão necessariamente em conta a. densidade populacional da respetiva área de influência, proximidade e fácil acesso O valor do prémio deverá ser uniformizado para todos os locais de recolha do projeto-piloto e, o prémio a atribuir não deve ser em numerário, mas sim por via de talão de desconto rebatido em compras no comerciante respetivo, acumulação de pontos ou dinheiro em cartão próprio do comerciante, doação ou qualquer outra alternativa.

Como tenho vindo repetidamente a alertar, Portugal tem de cumprir metas de reciclagem, impostas pela União Europeia, das quais ainda estamos aquém.
Os resíduos de embalagens retomados através destes equipamentos serão contabilizados na recolha seletiva de cada Sistema de Tratamento de Resíduos, contribuindo, assim, para o atingimento das metas de recolha seletiva de embalagens.
No entanto, é preciso ter em conta que serão apenas abrangidas as embalagens PET de bebidas até 2L, é necessário que todos os outros plásticos sejam separados e colocados nos ecopontos, para que as metas sejam atingidas.

O problema é que a falha no cumprimento das metas não é penalizadora apenas para Portugal e para os sistemas de gestão de resíduos, indiretamente, todos somos atingidos, pois as penalizações são repercutidas nas tarifas de resíduos e, no futuro, haverá penalizações, sob a forma de TGR (Taxa de Gestão de Resíduos).
Todos temos que ter a noção que, quanto mais reciclagem houver, para além dos benefícios ambientais inquestionáveis, menos custos haverá com o tratamento de resíduos, pois a TGR é relativa os resíduos recolhidos indiferenciadamente, associada à tarifa de deposição de resíduos. Os resíduos recicláveis recolhidos seletivamente (ecopontos) não têm nenhuma tarifa associada.

Portanto, quanto mais embalagens colocarmos para reciclar, nos ecopontos, menos os municípios pagarão de tarifas aos sistemas municipais, logo, os munícipes pagarão menos nas faturas da água. Além da melhoria do meio ambiente, estão a poupar dinheiro.
As metas são bastante ambiciosas, parecem até inalcançáveis, mas bastava a alteração de hábitos de algumas pessoas para serem alcançadas sem grande esforço. Com prémios ou sem prémios, temos de continuar a massificar a sensibilização/ educação ambiental.
Ajude-nos, ajudando-se!

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