Correio do Minho

Braga, quarta-feira

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Sobre o alojamento no Ensino Superior

A sociedade e os comportamentos

Sobre o alojamento no Ensino Superior

Ideias

2019-09-15 às 06h00

Manuel Barros Manuel Barros

Estamos no início de mais um ano letivo, com milhares de jovens a chegarem às universidades e institutos politécnicos. O alojamento de estudantes no ensino superior está na ordem do dia. A escassez, o preço, a especulação e a qualidade são os fatores que influenciam a solução do problema e definem a situação que se vive em todo o país, com especial destaque para os grandes centros urbanos. Não deixando de ser uma problemática que preocupa os dirigentes académicos e estudantis de Braga, Guimarães, Coimbra, Vila Real, Covilhã e Faro, extensivo a outras cidades onde estão instaladas instituições de enino universitário e politécnico.
Neste contexto, tem sido muito discutida a necessidade de reforçar, de forma significativa, a capacidade de alojamento para estudantes (quer nacionais, quer internacionais). A disponibilização de alojamento para os estudantes do ensino superior que se encontram deslocados do local da sua residência, de forma condigna e a preços acessíveis, é um fator essencial para o alargamento e a democratização do acesso ao ensino superior. Tendo a redução da disponibilidade de camas originado um aumento significativo dos preços, provocando dificuldades acrescidas, nomeadamente para os estudantes internacionais, na oferta privada de quartos e apartamentos, frequentemente partilhados, e na oferta pública de camas em residências estudantis da responsabilidade direta das instituições de ensino.
Um processo que pressupõe a necessidade urgente de estabelecer parcerias com autarquias e instituições sociais para resolver o problema do alojamento estudantil, considerando tratar-se de uma carência que pode comprometer a frequência do ensino superior, porque é um problema afeta não só as cidades de Lisboa e do Porto, mas também municípios no interior do país. Uma questão crítica que contextualiza várias situações, e a capacidade instalada das residências universitárias está muito aquém das necessidades. Os estudantes queixam-se da falta de quartos a preços acessíveis, e defendem que os apoios para alojamento deviam ter em conta o rendimento das famílias e o valor das rendas da cidade onde estudam.
Por outro lado, temos assistido a um aumento muito significativo do investimento privado em residências estudantis, com uma inegável qualidade na oferta, que contribuirá para se ultrapassar esta dificuldade no acesso ao ensino superior. Havendo necessidade de intervir de duas formas, apostando na construção e requalificação de espaços, mas também fazendo parcerias com instituições, como as misericórdias, que dispõem de instalações que poderiam ser aproveitadas para alojar estudantes, onde se têm registado alguns exemplos concretos. Uma situação pode comprometer a frequência do ensino superior para os estudantes com menor capacidade financeira, em que o alojamento representa em algumas cidades, um custo claramente incomportável, que se situa entre as duas vezes e seis vezes o preço da propina.
Uma dinâmica que deverá aprofundar o equilíbrio da sua distribuição geográfica da oferta de recursos e de condições para que os estudantes possam aspirar à mesma formação superior, em igualdade de oportunidades, combatendo as profundas assimetrias regionais numa perspetiva de coesão territorial. Tendo sido anunciado pelo governo a reabilitação de 12 imóveis no âmbito do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), o que resultará em duas mil novas camas até 2021, num investimento estimado em 15 milhões de euros. Enquanto decorrem obras de remodelação de imóveis públicos ao abrigo do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, assim como outras iniciativas em curso pelas próprias instituições de ensino superior e pelas autarquias.
Os imóveis estão localizados nas regiões de Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu, através de intervenções que vão ser realizadas através de protocolos entre as instituições de ensino superior e a Fundiestamo, uma empresa do grupo Parpública, que gere o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), de investimento imobiliário e através do qual as instituições podem disponibilizar os imóveis para reabilitação afetando-os ao uso de residência universitária. Entretanto, estão em curso algumas ações realizadas pelas próprias instituições de ensino superior e as autarquias, entre outros atores públicos e privados. Pressupõe uma nova dinâmica no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), que envolve pousadas da juventude, infraestruturas militares, dioceses e misericórdias, entre outros parceiros.
O paradigma está a mudar. Este reforço passa por um plano de curto, médio e longo prazo pensado e implementado à luz dos princípios e missão de uma nova geração de políticas públicas de ação social e de habitação, em prol da melhoria das condições e da oferta de habitação para estudantes deslocados do ensino superior. Uma nova visão, com o objetivo de maximizar a capacidade de resposta e de intervenção atempada, em articulação entre as autarquias locais, instituições de ensino superior e outras entidades, numa perspetiva de aumento da oferta do alojamento para estudantes a preços regulados, que vai permitir uma resposta mais sustentada às necessidades.
O alojamento estudantil é um dos grandes desafios da integração académica dos estudantes nacionais e e, para dar uma resposta integrada, equilibrada e justa, às necessidades em todo o território nacional, no presente e no futuro. Apesar das etapas e das medidas, há um longo caminho a percorrer. Haja vontade política!

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