Correio do Minho

Braga, sábado

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Sobre o Livro Branco da Juventude - Por uma Cidadania Participativa

E tudo o mais que a seguir se verá…

Escreve quem sabe

2015-04-05 às 06h00

Manuel Barros Manuel Barros

O governo apresentou o ‘Livro Branco da Juventude - 3 anos de ação’ no dia do estudante, no espaço GNRation, em Braga, com a presença do Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes e do Secretário de Estado do Desporto e Ju- ventude, Emídio Guerreiro. Um evento, que contou com a presença de um número alargado de dirigentes estudantis e juvenis, este evento integrou as comemorações do Dia do Estudante.

Uma publicação resultante de um longo e trabalhoso processo de criação, iniciado em finais de 2011, com base num amplo e participado debate, através de um processo de diálogo estruturado com os jovens e com as suas organizações. A sua construção desenvolveu-se em torno da resposta às cerca de 279 linhas de intervenção, de 14 áreas temáticas identificadas, com o objetivo de sistematizar as medidas implementadas pelo Governo ao longo do seu mandato, num documento que consubstancia uma estratégia global para os jovens portugueses.

A transversalidade das políticas públicas orientadas para a juventude e a participação dos jovens na sua definição, tem sido motivo de um longo debate no âmbito das organizações internacionais, na União Europeia e na Organização das nações Unidas, na Organização Ibero Americana da Juventude e no Conselho da Europa. A elaboração em 1995, do Plano Mundial de Ação para a Juventude das Nações Unidas, preconizou, neste âmbito, novos processos de tomada de decisão, através do envolvimento dos jovens na construção das soluções dos problemas inerentes à sua condição social e na construção do seu futuro, de acordo com o princípio “nothing about us, without us”, orientador para as políticas de juventude.

Entretanto na Europa, foi publicado em 2001 pela Comissão Europeia o Livro Branco da Juventude - Um Novo Impulso para a Juventude Europeia, sob proposta de Viviane Reding, Comissária responsável da Educação e Cultura, em que os jovens portugueses participaram de forma ativa na definição das prioridades para fazer participar mais os jovens nas decisões, que dizem respeito à sua vida de cidadãos.

Com a Resolução do Conselho de Ministros N.o 11/2013, de 5 de Março, foram aprovadas as orientações estratégicas de intervenção para a política de Ju- ventude e, com base no caráter transversal destas políticas, e com as respetivas competências setoriais, foi definida a sua operacionalização.

Neste processo, foram determinantes as intervenções de um leque vasto de organizações e de instrumentos: a FNAJ - Federação Nacional das Associações Juvenis e o CNJ - Conselho Nacional de Juventude no processo de diálogo estruturado, na consulta através do Portal da Juventude, nos cinco seminários regionais, realizados em Lisboa, Porto, Guarda, Portalegre e Faro e no evento nacional Conhecer para Agir - Contri- butos para o Livro Branco da Juventude, para a recolha de contributos.

Tendo sido, neste contexto, que o Governo promoveu a elaboração e a compilação do Livro Branco da Juventude, como resultado deste diálogo e do inter-câmbio entre diversos intervenientes no setor da juventude, e no Conselho Consultivo da Juventude. Garantido ainda a intervenção de investigadores com trabalho científico nesta área, através do Observatório da Permanente da Juventude, um programa de investigação e estudos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Um documento intersectorial que pressupõe a intervenção de vários departamentos governamentais e competências setoriais, que não sendo uma panaceia para os problemas das novas gerações, prevê mais de 500 medidas implementadas, que pretende dar resposta a 271 linhas de intervenção multidisciplinar, definidas pelos jovens. Uma dinâmica, que marca um novo paradigma do relacionamento do Estado com os jovens, que implica a sua coresponsabilização numa lógica de participação, de cogestão e, de diálogo estruturado e permanente,

Para este efeito, foram identificadas as seguintes áreas temáticas: Educação e Formação; Emprego e Empreendedorismo; Participação Cívica; Emancipação Jovem; Mobilidade e Jovem Português no Mundo; Prevenção Rodoviária; Saúde e Prevenção dos Com- portamentos de Risco; Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura, Inovação e Criatividade; Voluntariado; Combate à Desigualdade de Oportunidades e Inclusão Social; Habitação; Solidariedade Intergera- cional; Associativismo.

Estando prevista na Constituição Portuguesa e no ordenamento jurídico europeu e internacional, a noção de que os jovens devem participar na vida social e política, no desenho e na execução das políticas que incidem direta e indiretamente na juventude, para se obter uma perceção clara de quais os objetivos e áreas prioritárias para essa participação foram analisadas as medidas propostas, apresentadas nas várias linhas de intervenção.

As áreas da Educação e Formação, do emprego e Empreendedorismo e da Saúde, foram as que registaram o maior número de medidas identificadas, que manifestamente, representam as principais preocupações dos jovens, e são assumidos neste documento, como setores de intervenção prioritária dos departamentos governamentais, com responsabilidade nestas matérias.

Em conclusão será oportuno afirmar, que o Livro Branco da Juventude consubstancia um exercício de prestação de contas do Estado e de cidadania partici- pativa dos jovens, que consubstancia um vasto processo de consulta desenvolvido pelo Governo, para identificar as diretrizes e as linhas de ação para a Juventude portuguesa.

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