Correio do Minho

Braga, sábado

Tantas opiniões!

Menina

Ideias

2016-02-12 às 06h00

Margarida Proença

Aqui pelo nosso “jardim à beira-mar plantado” sempre houve algumas pequenas coisas que me fizeram impressão. Uma delas é a certeza sempre absoluta que se tem de tudo, o saber universal, a opinião imediata - certa e segura - sobre tudo e todos. E depois, curiosamente, de uma forma um tanto enigmática e quase paradoxal, a rapidez com que tais opiniões se alteram face á autoridade. Se quem manda, digamos assim, emite uma opinião contrária, aí vamos nós a mudar a tal opinião certa, segura e absoluta, e a concordar que “sim senhor, é mesmo assim, sempre disse isso, provavelmente não me fiz entender bem”.
A discussão sobre os méritos e deméritos do Orçamento de Estado tomou conta dos media, de comentadores, e claro das redes sociais. Parece que existe concordância absoluta que o mesmo é de difícil execução. As justificações são variadas. Hoje mesmo, a imprensa económica citava um senhor chamado Steven Santos, do BIG, que dizia exatamente que a causa da redução das expectativas dos investidores “está no Orçamento de Estado, que prevê a reposição de alguns benefícios sociais, menos foco nas exportações e o agravamento das contribuições da banca”. Steven Santos será certamente um funcionário cumpridor e rigoroso no desempenho das suas funções de “sales trader” de uma instituição financeira ligada à corretagem e à assessoria financeira.
O agravamento das contribuições da banca? Espera lá - nos últimos anos, desde a história do BPN, não somos nós todos que temos estado a “contribuir” fortemente para a banca, suportando nós todos, com os nossos impostos, a ineficiência, incompetência e errada assunção de riscos - entre outros fatores - de boa parte do nosso setor bancário? e não é esta austeridade consequência também de uma gravíssima crise no sistema financeiro global?
Bom, mas vamos olhar então para o que se passa com as exportações. Parece que o Orçamento de Estado é mau porque coloca “menos foco nas exportações”. Do ponto de vista de definição das políticas económicas, podemos sempre atuar sobre as importações, mas sobre as exportações a coisa é mais complicada. Vejamos - posso comprar menos, com algumas restrições, é certo, depende da minha vontade, mas já vender mais… Para vender de facto mais, é preciso que haja mais compradores potenciais, que gostem mais do produto que vendo do que o dos concorrentes - porque é mais bonito, ou porque a sua qualidade é reconhecida como sendo superior - ou porque o seu preço é mais baixo.
Por outras palavras, deverá existir um aumento da procura externa dirigida à economia portuguesa, o que se rodeia sempre de alguma incerteza. Por exemplo - Angola vai importar mais de Portugal em 2016? Bem, isso vai depender da evolução da conjuntura económica em Angola. O que o Orçamento de Estado faz é introduzir hipóteses para essa evolução, nomeadamente que as quotas de mercado das empresas portuguesas no exterior estabilizam; olhando para o que se passou em 2015, as exportações extra União Europeia registaram uma variação anual de -3%. Se é certo que as exportações para dentro da União Europeia aumentaram de forma clara no conjunto de 2015 (+6,3%), é também certo que no último trimestre desse ano estavam já a revelar um comportamento um pouco diferente; comparando as exportações para a União Europeia de dezembro de 2015, com as mesmas de dezembro de 2014, a quebra é de 21,6%, o que é muito. Exportar mais passa por uma conjuntura económica favorável nos nossos parceiros comerciais.
Mas não só, claro. Mais competitividade significa que somos capazes de, no mercado internacional, vender melhor do que os nossos concorrentes. Para isso, as empresas têm que ter estruturas de custos favoráveis. Parte disso tem a ver com os salários. É verdade que um dos efeitos da globalização foi ter aproximado países com salários e benefícios muito diferenciados, daí que o salário médio na União Europeia tenha vindo a descer, como bem sabemos em Portugal. Mas a velha questão - competitividade versus produtividade - continua sempre a colocar-se. Na União Europeia, o salário médio mais elevado encontra-se em países do norte da Europa, na Inglaterra, na Holanda, na França, na Alemanha, na Áustria, entre outros, com valores acima dos 2.000 euros. Em Portugal, estamos praticamente a metade disso. De acordo com a nossa distribuição de rendimentos, uma pessoa que ganhe mais de 1.600 euros/mês está no grupo dos 20% mais afortunados! Por outro lado, há diversos estudos internacionais que apontam que empresas que exportam para países desenvolvidos, pagam, em média, salários mais elevados, até porque exportam produtos de maior qualidade, que por sua vez exigem trabalhadores mais qualificados. Bom, mas se a nossa estrutura exportadora for maioritariamente de produtos de baixa qualidade e diferenciação, e a queremos manter, então temos um problema, sim; a Bulgária ou a Roménia andam por salários médios de 400 euros. E ainda temos a China, e a Índia , e outros… Onde parar?
E que deve fazer o Estado? baixar os impostos que as empresas pagam? Mas a taxa de IRC tem vindo já a baixar. Em 2013, as empresas pagavam de IRC o correspondente a 25% da matéria coletável; baixou em 2014 , e baixou de novo em 2015 para 21%. E os primeiros 15.000 de matéria coletável das PMEs são taxados a 17%. Onde parar?
Claro que o ótimo seria o zero - não pagar impostos é a preferência de todos. Mas e as infraestruturas, o sistema educativo público, o sistema nacional de saúde o acesso a uma rede de conhecimentos acumulados, a um sistema de justiça, etc? Como produzir tudo?
As respostas a estas questões, e muitas outras, são políticas. Traduzem escolhas que vão para além da tecnicidade económica.

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