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Taxa de pobreza ou exclusão social ainda elevada em Portugal. Porquê?

Transparência na gestão da coisa pública

Taxa de pobreza ou exclusão social ainda elevada em Portugal. Porquê?

Ideias

2019-10-26 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Apesar da evolução positiva da economia portuguesa nos anos a seguir ao período de austeridade excessiva (2010-2014), ou seja, tem havido crescimento económico, redução significativa do desemprego, descida quer do défice orçamental (mais) quer do rácio da dívida pública/PIB (menos) e redução dos níveis de pobreza ou exclusão social. Porém, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social em Portugal mantém-se relativamente elevada e inaceitável numa sociedade moderna. Porquê?
Eis, então, para ilustrar, o que se passa com a chamada taxa de pobreza (considera-se pobre todas as pessoas que tenham um rendimento mensal abaixo de 460 euros, incluído nesse rendimento as prestações sociais, pensões e subsídios de desemprego) ou exclusão social (conside- rando a pessoas que se encontram numa situação de privação material severa e de intensidade laboral “per capita” elevada).
Ora, em 2018, segundo o mais recente informe do EUROSTAT, Portugal registou uma taxa de risco de pobreza ou exclusão social de 21,6% (média da UE de 21,7%), atingindo, desta forma, 2,2 milhões de portugueses.
Apesar de tudo foi uma redução face ao ano anterior, 23,3% (média da UE, 22,5%). Observe-se também, por um lado, que a taxa de risco de pobreza ou exclusão social seria bem maior se não fossem contabilizadas as prestações sociais, passando nesse caso a taxa de pobreza ou exclusão social para 45% e, por outro, que foi o segmento etário das crianças o mais afectado pela pobreza ou exclusão social (330 mil crianças)
Mas, o que justifica este cenário ainda desfavorável em termos de pobreza ou exclusão social em Portugal?
Ou seja, quais as justificativas para o facto de apesar da melhoria de desempenho económico e da diminuição da taxa de risco de pobreza ou exclusão social, essa taxa se manter relativamente elevada. Passemos, então, a elencar alguns dos possíveis elementos explicativos desse fenómeno:
I. De Ordem Externa: (a) Portugal sendo uma pequena economia aberta está muito dependente da evolução conjuntural da económica mundial, sobretudo da Europa, para o bem e para o mal. Por exemplo:
(a) Portugal está sujeito ao cumprimento de “regras orçamentais restritivas” da UE, limitando em grande medida a adopção pela governação de políticas económicas, em particular, orçamentais expansionistas;
(b) situação mundial desfavorável afecta negativamente as exportações portuguesas.
II. De Ordem Interna:
(a) Portugal conheceu devido a crise económica e financeira global uma fase de austeridade excessiva, o que acarretou numa quebra acentuada de produção e emprego, em cortes dos salários e pensões, um “enorme” aumento de impostos, um menor envolvimento do Estado no combate à protecção social, tudo isso, afectando e muito o nível de vida dos portugueses, com particular ênfase nas camadas populacionais mais vulneráveis;
(b) Ainda se sente a falta de um mais decisivo empenhamento da governação no combate contra à pobreza e exclusão social;
(c) Não se verifica uma coordenação mais efectiva entre a governação e as instituições sociais públicas e privadas;
(d) É necessária uma reforma fiscal que torne mais justa e equitativa a distribuição da riqueza nacional;
(e) A não adopção (ou só em parte) de políticas salariais que reduzam a desigualdade e a precariedade laboral no mercado de trabalho;
(f) Deve haver mecanismos permanentes de actuação para o caso de situações de emergência económica e social, por exemplo, face ao advento choques económicos adversos.
Concluindo, apesar de nos últimos tempos se ter vindo a assistir a um extraordinário desenvolvimento económico e tecnológico, fica-se pasmado que ainda agora, em 2019, a taxa de pobreza ou exclusão social continua a registar valores relativamente altos e inadmissíveis em uma sociedade moderna. Quer dizer, para uma grande parte da população mundial é lhe negada não apenas um rendimento digno, mas também, outros direitos humanos essenciais, tais como, saúde, educação, protecção social, etc.


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