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Telefonemas e sms mais baratas na União Europeia

Uma Justiça que é tão cega

Telefonemas e sms mais baratas na União Europeia

Escreve quem sabe

2019-05-25 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

É importante que fique a saber que desde o passado dia 15 de maio o preço das chamadas telefónicas (e das SMS) de e para a União Europeia está mais barato de forma geral.
Já em junho de 2017, na sequência das mudanças efetuadas pela União Europeia no domínio das telecomunicações que o roaming (utilização do nosso telefone noutro país) tinha deixado de ter custos adicionais entre os países da União Europeia. A partir de então, qualquer cidadão português deixou de ter custos adicionais ao fazer uma chamada, enviar uma SMS ou utilizar dados móveis seja em Portugal, em França ou na República Checa, por exemplo.
Esta última alteração que entrou em vigor em 15 de maio, determinou a aplicação de um novo preço máximo a todas as chamadas e mensagens SMS internacionais intra-UE. Consequentemente, os consumidores pagarão um montante máximo de 6 cêntimos por SMS (+ IVA) e de 19 cêntimos por minuto (+ IVA) nas chamadas efetuadas a partir do seu país para outro país da UE.
De facto, muitas vezes os cidadãos portugueses (e nos outros Estados-membros acontece o mesmo) questionam-se da utilidade e benefícios da União Europeia nas suas vidas. Para quem nasceu e viveu em Portugal antes de 1986, os benefícios serão inquestionáveis. Porém, para os mais jovens torna-se mais difícil percecionar esses benefícios, que eles conhecem desde sempre. Até por isto era importante que as eleições europeias que estão à porta conhecessem uma maior afluência de eleitores.
Circular livremente entre os diversos países, utilizar a mesma moeda na zona euro, ir trabalhar, visitar ou estudar para outro Estado-membro, adoecer e poder ser atendido com os mesmos direitos que um nacional num hospital de um país da União Europeia, utilizando o cartão europeu de seguro de doença, são vantagens conferidas pelo esforço de integração europeia.
No caso concreto das comunicações eletrónicas, esta limitação nos preços máximos das chamadas telefónicas, insere-se no esforço de criação de um mercado único digital para os cidadãos europeus, permitindo uma maior conectividade entre os europeus e reforçando a competitividade da União Europeia.
Estas regras permitem reduzir as discrepâncias de preços que se verificavam entre os diversos Estados-Membros. Em média, o preço normal de uma chamada intra-UE fixa ou móvel era três vezes superior ao preço normal de uma chamada nacional, sendo o preço normal de uma mensagem SMS intra-UE superior ao dobro do preço de uma mensagem SMS nacional. Em alguns casos, o preço normal de uma chamada intra-UE podia ser até dez vezes mais elevado do que o preço normal das chamadas nacionais.
Um inquérito realizado pelo Eurobarómtero sobre as chamadas internacionais revelou que quatro em cada dez inquiridos (42 %) contactaram alguém noutro país da UE no mês anterior. 26 % dos inquiridos declararam utilizar o telefone fixo, o telemóvel ou mensagens SMS para contactar alguém noutro país da UE.
Atenção, que o preço máximo aplica-se apenas ao uso pessoal, ou seja, aos clientes particulares. Os clientes empresariais não são abrangidos por esta regulamentação, uma vez que vários fornecedores propõem ofertas especiais particularmente atrativas a este tipo de clientes.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo: em Braga, na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.

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