Estamos muito dependentes do Estado. Todos o sabemos. Muitos até gostariam que assim não fosse, mas poucos prescindem do seu apoio. O atual Presidente da República, Professor Marcelo de Sousa, afirmou recentemente esta dependência, até como uma herança histórica. Com a criação do designado Estado Social, maior se torna a necessidade da intervenção do Estado. Mais, apesar de nos considerarmos um Estado de livre mercado (sociedade capitalista), não deixamos de ver por parte dos nossos agentes económicos, constantes pedidos de ajuda para tudo e mais alguma coisa.
Um Estado omnipresente será sinal de atraso, ou de evolução?
Depende de quem responde: Se for um liberal, dirá que é uma entropia. Se for comunista, a evolução. De facto, continua válida a distinção politica entre querer maior, ou menor, intervenção do Estado na economia e na sociedade, conforme se defendam políticas de esquerda, ou de direita, excluindo desta avaliação política os Estados ditatoriais, ou reinos absolutistas, onde a representação do Estado se centra num homem, ou grupo restrito, chamemos-lhes autocracias, oligarquias, ou democracia de partido único.
O peso da presença do Estado na nossa jovem democracia, que se afirma social-democrata, é reflexo da Constituição que criamos em 1976, e ainda da tal herança do passado, incluindo a do modelo de Corporativismo do século anterior. Talvez por termos sido sempre um país relativamente pobre, sem grandes recursos naturais e com um território demasiado acidentado, nos tenha levado a procurar riquezas noutras paragens, tendo o próprio Estado/Reino liderado, ou patrocinado, aquelas iniciativas. Conta-se no anedotário nacional, que sempre vivemos pedindo (ou extraindo) de outros, parte da riqueza que fomos usufruindo, caricaturando-se com da dependência de familiar rico, isto é: sempre vivemos com uma Tia rica. Primeiro a India, depois África e Brasil, e agora a Europa.
Diz-nos ainda a História Universal que os Estados nunca foram grandes exemplos na criação da riqueza, e que os de maior sucesso deixaram essa tarefa para os seus súbitos/cidadãos, apesar de muitas das vezes terem sido escolhidos e apoiado pelos próprios governantes, reclamando depois parte das riquezas por eles obtidas, para garantia da governabilidade, segurança interna e defesa externa.
Hoje em dia, olha-se o Estado como uma organização mais complexa que não se preocupa apenas com a segurança e proteção inerentes à soberania territorial, antes o dever de cuidar de uma soberania maior e mais completa, designadamente com a responsabilidade de liderar o desenvolvimento do seu território, traduzido em produção de riqueza e com ela a melhoria de qualidade de vida dos seus cidadãos. Aceitamos que:
A um Estado soberano e autónomo, exige-se a gestão dos modelos económicos que acredita serem os melhores para produzir riqueza.
A um Estado democrático e social, exige-se que a riqueza esteja ao serviço de todos, de forma justa e equilibrada, permitindo que os seus cidadãos tenham acesso a uma qualidade de vida digna.
Se todos os cidadãos conseguissem ser ricos, isto é, ter meios económicos e financeiros que lhes garantissem o acesso a uma boa qualidade de vida, o Estado social seria pouco útil, diria mesmo desnecessário, já que cada um teria a capacidade de cuidar de si. Só que isto nunca existiu. Nem nos países ultra liberais, nem nos utópicos comunistas. Nos primeiros porque a meritocracia é distorcida por inúmeros fatores e contingências, para não falar na natural avareza humana para o excesso e a soberba. Nos segundos, porque se confunde igualdade com direito a ter o que os outros conseguiram obter, com esforço e mérito, para não falar na péssima qualidade empreendedora e inovadora do próprio Estado centralizador.
Voltando a Portugal. Temos vindo a escolher um modelo político de governação social-democrata, onde a liberdade de mercado se junta à dos direitos sociais generalizados. Porém, exigimos do Estado muitas responsabilidades, cuja execução exige recursos financeiros significativos. Quando queremos que ao Estado caibam importantíssimas responsabilidades para garantir o acesso de todos a direitos comuns, tais como o da saúde, o da educação, da justiça, apoios à infância, aos idosos e aos mais frágeis, ou as de executar muitas das infraestruturas de desenvolvimento (estradas, ferrovia, transporte públicos, limpeza, saneamento, e outros) estamos também a transferir-lhe o direito de obter de nós a riqueza/dinheiro necessário para as concretizar, ou seja, o direito de nos cobrar mais impostos e taxas. Pelo que observo, até porque continuo a ver constantes pedidos de ajuda de quem quer menos Estado, sejam as empresas maiores e pequenos empresários, mesmos nas áreas da Saúde e Educação privadas, não acredito, pelo menos a curto prazo, na redução do peso do Estado.
Não podemos pedir tudo ao Estado e depois não lhe entregarmos parte do que deveria ser da nossa responsabilidade. Isto não é nada que não saiba, o problema pode assim estar, na forma como estas contribuições, ou cobranças, são feitas: Quem é que verdadeiramente paga a tributação ao Estado, e em que medida?
Teoricamente são todos os que obtêm rendimentos, ou riqueza. No entanto, sentimos que são os cidadãos ativos aqueles que suportam o maior esforço, sobretudo os da chamada “classe média”, maioritariamente composta por trabalhadores assalariados, quer nas empresas, quer no Estado.
É verdade que as empresas e seus proprietários também contribuem para esse esforço de pagamento de impostos e taxas ao Estado, porém, há uma sensação pública que essa contribuição é feita com um menor esforço; talvez porque somos um país de pequenas empresas, onde parte da vida dos seus proprietários se baralha com as necessidades de gastos das empresas; talvez porque há um desigual e desequilibrado direito na obtenção do retorno sobre a riqueza criada, entre quem investiu (capital) e quem contribuiu com o seu trabalho; talvez porque o centralismo fiscal leve para outras paragens os lucros, e consequente tributação, do que é produzido em determinados territórios. Certo é que todos sentimos e assistimos ao aumento constante das desigual- dades, mesmos nos países democratas, onde os Governos deveriam ter em conta que são eleitos pelo princípio de “um Homem - um voto”.
Mais que reduzir o peso do Estado, é necessário ter outro tipo de modelo de gestão da “Coisa Pública”, sobretudo a do seu papel de cobrador de impostos. Se a Democracia não se conseguir transformar, soçobrará perante a contestação dos seus próprios cidadãos. Vivemos tempos de protestos justos.
Temo que a falta de coragem política social-democrata empurre para outros a oportunidade de implantar algum modelo de governação mais duro, não necessariamente mais justo.